Segunda, 24 de junho de 2013
Foto de Bento Viana
Com base na assessoria de imprensa da Unesco
O
Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco se reuniu entre os dias 16 e 27
de junho em Phnom Penh, no Camboja, e se mostrou preocupado com o estado
de conservação de Brasília enquanto Patrimônio Mundial. Na nota oficial
distribuída pela internet, a organização das Nações Unidas afirma
registrar preocupação com o fato de que as recomendações feitas pela
entidade por ocasião de missões anteriores em relação a aspectos legais,
técnicos e institucionais não terem sido suficientemente encaminhadas.
1 – conclusão da revisão do Plano de Preservação da Área Urbana de
Brasília (PPCUB) com a garantia de que as disposições adequadas sejam
incluídas para conservar e proteger os atributos do sítio do Patrimônio
Mundial;
2 – a garantia da existência de regulações adequadas para o uso de espaços públicos definidos pelo Plano na revisão do PPCUB; e
3 – o estabelecimento formal e a execução da Estrutura de Gestão proposta.
O Conselho da Unesco deu prazo até 1º de Fevereiro de 2014 para que
o Brasil apresente, ao Centro do Patrimônio Mundial, as propostas de
desenvolvimento da infra-estrutura a ser executada ao redor do Estádio
Nacional Mané Garrincha. Neste item, a posição do GDF em transformar a
quadra 901 Norte em uma ampliação do Setor Hoteleiro Norte não é aceita
pela Unesco.
A Unesco quer ainda do GDF o detalhamento do planejamento quanto à
Estratégia de Transporte Público. Ela recomenda que o governo do
Distrito Federal não assuma nenhum compromisso de contratação de obras
de transporte urbano antes de elas serem aprovadas pelos Órgãos
Consultivos que são responsáveis por zelar pela preservação de Brasília
enquanto patrimônio histórico da humanidade.
Também solicitou que o país apresente ao Centro do Patrimônio
Mundial, até 1º de fevereiro de 2014, um relatório de progresso e, até
1º de Fevereiro de 2015, um relatório atualizado sobre o estado de
conservação do sítio para exame do Comitê do Patrimônio Mundial em sua
39 ª sessão em 2015.
A sessão, que apreciou o caso de Brasília, contou com a participação
de delegação brasileira, integrada por representantes da Delegação
Permanente do Brasil junto à UNESCO, do Ministério das Relações
Exteriores e da Assessoria de Relações Internacionais da Presidência do
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), do
Ministério da Cultura (MinC).