Segunda, 1 de junho de 2013
Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – A 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, na região
serrana do Rio, determinou o bloqueio de bens do presidente da Empresa
de Obras Públicas (Emop), Ícaro Moreno Júnior, e de mais três pessoas
por improbidade administrativa, segundo informação do Ministério Público
Federal (MPF). O presidente da empresa estadual é acusado de cometer
irregularidades na reforma de escolas atingidas pelas chuvas na região,
em janeiro de 2011.
O bloqueio foi pedido pela Procuradoria da República em Nova
Friburgo, que acusa o presidente da Emop, dois fiscais e um diretor da
empresa CCJ Construções e Empreendimentos de fraudar a forma de
contratação e fazer pagamentos à construtora por serviços não
realizados.
De acordo com o MPF, foram identificadas irregularidades em quatro
escolas do município de Nova Friburgo, danificadas depois das chuvas de
12 de janeiro: a Escola Municipal Décio Monteiro Soares, o Ginásio Celso
Peçanha, Colégio Municipal Franz Haug e a Escola Municipal Rui Barbosa.
A empresa CCJ Construções e Empreendimentos, segundo o MPF, foi
contratada por R$ 766 mil sem um documento formal e sem avaliação sobre
sua capacidade técnica. Além disso, a Procuradoria da República
identificou o pagamento no valor de R$ 50 mil sem que serviços fossem
executados.
Por meio de nota, a assessoria de imprensa da Emop informou que o
presidente Ícaro Moreno Júnior não compactua com irregularidades e que
tão logo tomou conhecimento do procedimento judicial, determinou a
abertura de sindicância e a contratação de perícia para verificar as
supostas irregularidades.
A Emop informou que as medidas judiciais são preliminares e
necessitam da apresentação de defesa prévia. Segundo a nota, no
esclarecimento que está sendo preparado à Justiça, a defesa do
presidente da empresa deixará “claro que houve aplicação correta dos
recursos, para enfrentar as consequências da calamidade de 2011. Os
serviços foram efetivamente executados e, por isso, foram remunerados
seguindo a determinação da Lei de Licitações”.
De acordo com a Emop, logo após as chuvas, diversas empresas foram
convocadas emergencialmente, “obedecendo à disponibilidade existente,
lutando também contra formalismos para a execução dos trabalhos
necessários. Era preciso salvar vidas e dar condições às pessoas até
para sair de casa”, diz a nota.