Sábado, 3 de agosto
de 2013
Por Ivan de Carvalho
O líder do PMDB na Câmara dos
Deputados, Eduardo Cunha, promete inserir em todas as medidas provisórias em
tramitação no Congresso “a mesma emenda” para revogar a lei sancionada pela
presidente Dilma Rousseff que facilita o aborto, ao determinar atendimento obrigatório
e imediato nas unidades de saúde a supostas vítimas de estupro, reais ou
mentirosas. Não se exigirá, como até aqui ocorria, autorização judicial baseada
em provas e nem qualquer prova que seja, mesmo sem a autorização judicial,
bastando a palavra da suposta vítima.
É claro que a promessa do líder do
PMDB, personagem importante da bancada evangélica na Câmara, é, no máximo, como
a chamou o jornalista Cláudio Humberto, “guerrilha” e, no mínimo, uma picuinha.
O fato é que, se o líder cumprir a promessa – nesses tempos em que tanta gente
quebra promessa, notadamente a presidente da República com seu compromisso
escrito entregue aos evangélicos e aos católicos durante a campanha eleitoral,
assegurando que seu governo nenhuma iniciativa tomaria para ampliar as
possibilidades de aborto – isso pode ser muito aborrecido para o governo, o PT
e mais alguns setores que defendem o massacre dos inocentes no ventre de suas
mães.
Junto com a sanção presidencial sem
vetos, na quinta-feira, veio a notícia de que seria depois enviada uma nova
proposta legislativa corretiva da lei sancionada – aprovada graças a um manobra
de distração pela linguagem para falar de aborto sem citar a palavra aborto e
de estupro sem mencionar a palavra estupro, pois ambas chamariam a atenção.
Mas nesse tempo em que tanta gente quebra as promessas, notadamente a
presidente da República, Dilma Rousseff, há que duvidar de qualquer anúncio que
venha dessa fonte ou de outras fontes oficiais. Nunca será demais recordar que
Rousseff, quando candidata em campanha, assinou e entregou, a evangélicos e
católicos, documento em que comprometeu seu governo a não tomar qualquer
iniciativa que facilitasse o aborto.
Pois
seu governo teve, por intermédio do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a
iniciativa de articular o desarquivamento e a tramitação do projeto que,
aprovado por imperdoável descuido pelo Congresso, a própria presidente
sancionou, revogando com a assinatura da sanção a sua assinatura anterior no
documento que produziu quando precisava de votos.
É
boa nos malabarismos a redação da notícia distribuída pela oficial Agência
Brasil a respeito da Lei Herodes (pensei nisso agora, já que não vi ninguém
antes dando nome próprio a essa lei) e sua sanção pela presidente. Vejam só. “O governo manteve na lei a previsão de oferecer às
vítimas de estupro contraceptivos de emergência – a chamada pílula do dia
seguinte –, mas vai encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei
alterando a forma como a prescrição está descrita na lei. De acordo com Padilha,
o termo “profilaxia da gravidez” será substituído por “medicação com eficiência
precoce para a gravidez decorrente de estupro”.
Viu
alguma mudança substancial? Eu, não. Lembra o leitor daquele político da Praça
é Nossa que fala com muita ênfase o que ninguém entende? Pois é.
A
suposta vítima, com base unicamente em sua palavra e eventualmente, mas não
obrigatoriamente, um achado de esperma que pode ser, inclusive, do seu amado,
recebe a “pílula do dia seguinte” ou a futura “medicação com eficiência precoce
para a gravidez decorrente de estupro” ou de relações sexuais consensuais.
Engole a dita cuja, é amparada psicologicamente e encaminhada à delegacia para fazer
o BO e ao órgão de medicina legal. Descubram o que quiserem a investigação que
não haverá e diga o que disser o órgão de medicina legal, o que estiver morto,
ainda que não seja resultado de estupro, não será resgatado para a vida.
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Este artigo foi publicado
originariamente na Tribuna da Bahia deste sábado.
Ivan de Carvalho é jornalista
baiano.