Quinta, 14 de novembro de 2013
Do MPDF
- Nesta quarta-feira, dia 13, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), instaurou procedimento preparatório para apurar representação feita pelos adquirentes do empreendimento imobiliário Condomínio Residencial Isla Life Style, localizado no Guará II e realizado pela empresa HESA 20. Segundo os consumidores, a carta de Habite-se teria sido emitida sem a conclusão total das obras, o que afronta a expectativa do consumidor.
Os compradores registraram em suas denúncias que os apartamento foram entregues sem condições de ocupação e que a incorporadora utilizou materiais de construção inferior ao contratado. Sobre a questão, o titular da 4ª Prodecon, Guilherme Fernandes Neto, adverte que, segundo determinação legal, as relações de consumo devem ser transparentes e o comprador não pode ser constrangido a receber coisa diversa da contratada. "Especialmente quando se trata da proteção à vida, à saúde e à segurança que são direitos básicos e intransigíveis", ressalta o promotor de Justiça. - A Prodecon convida os compradores de imóveis localizados no Condomínio Residencial Isla Life Style para colaboraram com a promotoria nas investigações. O contato pode ser feito pelo telefone 3343-9851, e-mail 4prodecon@mpdft.mp.br, ou pessoalmente, na Praça Municipal, Eixo Monumental, lote 02, edifício sede do MPDFT, bloco A, sala 130, Brasília-DF.