André Richter, repórter da Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a decidir hoje
(27) se os bancos devem pagar a diferença das perdas no rendimento de
cadernetas de poupança causadas pelos planos econômicos Cruzado (1986),
Bresser (1998), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991). O
plenário da Corte vai julgar cinco ações que tratam do assunto.
O julgamento não deve ser concluído hoje devido ao grande número de
sustentações orais de entidades que vão se manifestar no processo. Os
ministros Luis Roberto Barroso e Luiz Fux declararam-se impedidos e não
vão participar do julgamento. Ao todo, 390 mil processos estão parados
em várias instâncias do Judiciário aguardando a decisão do Supremo.
A principal ação a ser julgada é da Confederação Nacional do Sistema
Financeiro (Consif), que pretende confirmar a constitucionalidade dos
planos econômicos. Os ministros também vão analisar conjuntamente ações
do Banco do Brasil, Itaú e Santander.
Na mesma ação, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)
pede que os bancos paguem aos poupadores os prejuízos financeiros
causados pelos índices de correção dos planos inflacionários.
Nesta semana, antes do julgamento, o ministro da Fazenda, Guido
Mantega, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, reuniram-se
com ministros do STF para defender a manutenção da validade dos planos.
De acordo com o procurador do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, o sistema bancário deve ter prejuízo de aproximadamente R$ 149 bilhões se o Supremo decidir que os bancos devem pagar a diferença. Segundo ele, o governo federal prevê a retração de crédito nos bancos públicos e privados, com a redução de crédito no sistema financeiro.
De acordo com o procurador do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, o sistema bancário deve ter prejuízo de aproximadamente R$ 149 bilhões se o Supremo decidir que os bancos devem pagar a diferença. Segundo ele, o governo federal prevê a retração de crédito nos bancos públicos e privados, com a redução de crédito no sistema financeiro.
O Idec discorda da estimativa de perdas feitas pelo Banco Central.
De acordo com o instituto, o montante a ser pago pelos bancos aos
poupadores é R$ 8,465 bilhões. Para o Idec, o cálculo do governo está
superestimado porque não levou em consideração uma série de fatores. O
primeiro deles foi incluir na conta o Plano Collor 1, que corresponde a
54% do valor apresentado pela autoridade monetária. O plano, no entanto,
não poderia ser levado em conta, pois há jurisprudência do próprio
Supremo desfavorável aos poupadores. Com isso, a conta seria reduzida em
quase R$ 68 bilhões, informa Flávio Siqueira Júnior, advogado do
instituto.
Outro fator que não foi levado em conta pelo Banco Central, ao
apresentar o cálculo, diz respeito aos poupadores que já tiveram demanda
na Justiça e obtiveram ganho de causa. Esse valor, no caso, reduz em
mais R$ 5 bilhões a conta. O governo, no entanto, argumenta o Idec,
acrescentou na conta as cadernetas de poupança com valores baixos. Esses
valores desestimularam as ações na Justiça, já que ficariam mais caras
as custas do processo do que o valor reivindicado.