Sábado, 14 de dezembro de 2013
Do MPF
Ofício enviado à Secretaria Nacional do Consumidor pede manifestação que possa exprimir o ponto de vista da defesa do consumidor
A 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério
Público Federal, que trata de consumidor e ordem econômica, está
preocupada com a notícia de que o governo cogita adiar para 2015 a
obrigatoriedade de airbag e freios ABS em 100% dos carros novos, o que
estava previsto para janeiro próximo. Nesta sexta, 13 de dezembro, o
coordenador da Câmara, Antonio Fonseca, enviou ofício à secretária
Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, pedindo manifestação que possa
exprimir o ponto de vista da defesa do consumidor.
No documento,
Antonio Fonseca afirma que tal ideia é iniciativa do Ministério da
Fazenda e se baseia principalmente em preocupações com a meta
inflacionária. Mas, para ele, a questão não pode ser avaliada
estritamente pelo lado econômico, considerando que o adiamento fere
seriamente os direitos do consumidor. “Esses itens de segurança já são
obrigatórios na Europa e nos EUA há mais de 10 anos; e pesquisas
comprovam que seu uso pode reduzir os acidentes fatais em 50%”, pondera.
Para
o coordenador, os argumentos econômicos também não parecem os mais
sólidos e certamente não justificam os riscos sociais assumidos com o
adiamento. “É preciso frisar que a medida que instituiu a
obrigatoriedade dos dois itens é de 2009 e previu um escalonamento para a
adoção pela indústria.” Ele explica que, em janeiro de 2013, 60% da
frota já contava com esses itens e os 40% restantes equivalem aos carros
de mil cilindradas, que as classes C e D costumam adquirir, e que assim
continuarão mais expostas a acidentes por outros dois anos.
Fonseca
finaliza o ofício afirmando que a 3ª Câmara não pode consentir com essa
medida tão em cima da hora e solicita à Secretaria Nacional do
Consumidor uma manifestação "que possa exprimir o ponto de vista da
defesa do consumidor, em questão que não pode ser avaliada estritamente
pelo lado econômico, e com base em expectativas pouco firmes, que podem,
pelo contrário, causar insegurança no setor produtivo”.