Quarta,
30 de julho de 2014
Cristina
Indio do Brasil - Repórter da Agência Brasil
O desembargador Siro Darlan, da 7ª Câmara Criminal do Rio
de Janeiro, informou hoje (30) que ainda não recebeu o agravo regimental do
procurador Riscalla Abdenur, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ),
pedindo reconsideração da concessão de habeas corpus a 23 ativistas acusados de
atos violentos em protestos no Rio de Janeiro. O procurador quer que o
desembargador reconsidere a decisão ou a submeta, em 48 horas, à apreciação do
colegiado da 7ª Câmara Criminal, conforme determina o regimento interno do
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Além dele, que neste
caso atua como relator, dois dos cinco desembargadores integrantes do colegiado
terão que analisar a decisão.
O agravo regimental, segundo o MP-RJ foi encaminhado ontem
(29) por meio do sistema eletrônico da Justiça do Rio. Mas, de acordo com o
desembargador, não foi recebido por ele. “Até a hora que eu deixei o tribunal
não tinha chegado à minha pasta de processos”, disse em entrevista à Agência
Brasil.
O desembargador explicou também que o processo ainda não
foi encaminhado ao colegiado porque falta parecer do Ministério Público, e isso
faz parte do rito nas avaliações de habeas corpus. “O advogado entra com o habeas
corpus alegando que o seu paciente sofreu constrangimento, a prisão ilegal; eu,
então, tenho que ouvir o autor do constrangimento, que no caso é o juiz que
decretou a prisão, para que ele me diga quais as razões da prisão. Ele já me
respondeu dentro do prazo, e eu mandei para a procuradoria para que ela dê o
parecer [sobre a legalidade ou ilegalidade da prisão], e até agora não voltou”,
esclareceu.
Ele disse que o processo referente aos ativistas é como
tantos outros que costuma decidir na Justiça do Rio. A única diferença,
acrescentou, é que se trata de um caso midiático, e todo mundo quer aprender
direito para entender as decisões. “Desde o processo do mensalão, esse
interesse do povo pelos processos é muito salutar. Tudo que a gente quer é a
participação popular para entender e conhecer a Justiça. Como funciona. Tem que
ser transparente. Tudo tem que ser dito e explicado para o povo. Não pode ser
uma caixa-preta”, analisou.
Para Siro Darlan, o fato de ele ter assinado um manifesto
pelo Estado de Direito, proposto por alunos da Universidade do Estado do Rio de
Janeiro (Uerj), não significa que ele não tenha condição de decidir sobre o
processo de habeas corpus. “Isso foi há um ano, e não tinha processo nenhum. Se
alguém tiver que ser punido porque é a favor da democracia, tem que fechar este
país. Não sei porque esse medo danado de me tirar do processo. A quem
interessa? Mas tudo bem. Estou aqui para o que der e vier. Não sou o dono da
verdade”, completou.