Domingo, 3 de agosto de 2014
A criação de um órgão do Exército brasileiro para
monitorar movimentos sociais do país é alvo de críticas e desconfianças
por parte de vários setores, como OAB e sociólogos. “Não cabe ao
Exército cuidar de segurança de público interno. A função dessa
corporação é proteger o país contra as ameaças externas. O ideal seria
que esse órgão fosse subordinado à Polícia Civil ou militar”, defende o
advogado Bruno Burgarelli, presidente da Comissão de Estudos
Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais
(OAB/MG).
Após ser diversas vezes acionado em 2013 e 2014 para
auxiliar na segurança pública, principalmente durante as manifestações,
o Exército brasileiro criou um órgão de monitoramento de movimentos
sociais com potencial para prejudicar o deslocamento e a atuação de
tropas federais para conter distúrbios.
A nova 4ª subchefia do Comando de Operações
Terrestres (Coter) receberá dados de todos os órgãos que integram o
Sistema de Inteligência do país (Sisbin). De acordo com o Exército, todo
o trabalho será preventivo, permitindo que a Força Nacional chegue ao
local para atuar.
“Outra questão é qual a destinação real desse
material (coletado pelo órgão). É um monitoramento de segurança ou está
havendo violações de direitos individuais?”, questiona Burgarelli.
ENQUADRAMENTO
Qualquer movimento, de black blocs a sem-teto, pode
ser objeto de acompanhamento pelo Exército, caso seja enquadrado entre
os segmentos que podem prejudicar a execução de uma missão de Garantia
da Lei e da Ordem (GLO).
Para o Exército, métodos de atuação de vários desses movimentos usam táticas similares a guerrilhas urbanas e rurais. Há suspeitas de que alguns deles tenham ligação com organizações criminosas das grandes capitais.
SEM JUSTIFICATIVA
O sociólogo Luís Flávio Sapori também desconfia da nova atribuição do Exército brasileiro, que ele diz ser “desnecessária e injustificável”. “Não me parece que o Exército deva se envolver em atividades de monitoramento. Em uma democracia, isso não é uma tarefa das Forças Armadas. Isso pode criar constrangimentos e retornar à perspectiva de que o Exército é o guardião do Estado e das instituições, e não é o caso ”, afirma Sapori.
Fonte: Tribuna da Internet