Terça, 14 de outubro de 2014
Aguardem: Vem aí uma greve monstro dos agentes da PF…
Com
medo de mais vazamentos para a mídia dos escândalos das gravações com
doleiros que denunciam as sinecuras e trambiques da Petrobras, o governo
tomou uma atitude radical na noite desta segunda-feira (13): vai dar
poder total aos delegados de polícia e destruir as propostas do grupo de
trabalho que visava reestruturar a Polícia Federal a partir das
demandas de seus 15 mil agentes – que lutam por condições de terem o
mesmo espaço dos delegados...
Além de deflagrar nos próximos dias uma greve fenomenal na PF, a nova
medida do governo implodiu projetos de Proposta de Emenda Constitucional
do próprio PT, como a PEC 51 e PEC 73. Sem esperar os 150 dias de prazo
que um grupo de trabalho tinha para analisar a reformulação da PF, o
governo detonou as aspirações dos agentes. O grupo de trabalho era
composto por membros do Ministério do Planajemento, da PF e do
Ministério da Justiça.
O Ministério da Justiça encaminhou na noite desta segunda-feira à
presidenta Dilma Rousseff uma minuta de Medida Provisória que dá amplos
poderes aos delegados. E Dilma vai assinar o abaixo ainda nesta
terça-feira. Confira a proposta de Medida Provisória que tenta brecar os
vazamentos de áudios sobre a Petrobras:
MEDIDA PROVISÓRIA Nº _______, DE ___ DE SETEMBRO DE 2014.
Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata
a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e dá outras providências.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de
lei:
Art. 1º: O art. 2º da Lei nro 9.266, de 1996,passa a vigorar com os seguintes parágrafos:
“Parágrafo 4º: O cargo de Delegado de Polícia Federal, responsável pela
direção do órgão, de mais elevado nível hierárquico, de natureza
jurídica e definido como autoridade policial, é privativo de Bacharel em
Direito, cujo ingresso exige aprovação em concurso público de provas e
títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as
suas fases e, no mínimo, três anos de atividade jurídica ou policial,
comprovados no ato de posse.”
“Parágrafo 5º: O Diretor-Geral da Polícia Federal será nomeado pelo
Presidente da República dentre os Delegados de Polícia Federal da classe
mais elevada da carreira.”
Art. 2º: Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º: Revogam-se as disposições em contrário
Aguardem: Vem aí uma greve monstro dos agentes da PF…
ENTENDA A PEC 73 (proposta pelo senador Aníbal Diniz (PT-AC))
O senador Aníbal Diniz (PT-AC) escreveu na justificativa da PEC
73/2013, entregue em 4 de dezembro ao Senado, que os cargos
“estritamente policiais (delegado, agente, escrivão e papiloscopista)
são perfeitamente passíveis de unificação, bastando ao policial efetivo,
para ocupá-los, a experiência e a capacitação adequadas”. O senador
ressalva, no entanto, que os interessados em ser delegados da PF
precisam se formar em direito. Já o deputado Otoniel Lima (PRB-SP),
autor da PEC 361/2013, escreveu que, para aumentar a confiança da
população na PF, é “imperioso” haver uma “reestruturação geral” da
instituição
ENTENDA A PEC 51 (proposta pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ)
◦ DESVINCULAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS: “A fim de prover segurança pública,
o Estado deverá organizar polícias, órgãos de natureza civil, cuja
função é garantir os direitos dos cidadãos, e que poderão recorrer ao
uso comedido da força, segundo a proporcionalidade e a razoabilidade,
devendo atuar ostensiva e preventivamente, investigando e realizando a
persecução criminal”;
◦ CARREIRA ÚNICA: “Todo órgão policial deverá se organizar por carreira única”;
◦ CICLO COMPLETO: “Todo órgão policial deverá se organizar em ciclo
completo, responsabilizando-se cumulativamente pelas tarefas ostensivas,
preventivas, investigativas e de persecução criminal.”;
◦ AUTONOMIA DOS ESTADOS: “Os Estados e o Distrito Federal terão
autonomia para estruturar seus órgãos de segurança pública, inclusive
quanto à definição da responsabilidade do município, observado o
disposto nesta Constituição, podendo organizar suas polícias a partir da
definição de responsabilidades sobre territórios ou sobre infrações
penais.”;
OUVIDORIAS INDEPENDENTES: “O controle externo da atividade policial
será exercido por meio de Ouvidoria Externa, constituída no âmbito de
cada órgão policial, dotada de autonomia orçamentária e funcional,
incumbida do controle da atuação do órgão policial e do cumprimento dos
deveres funcionais de seus profissionais”.
Fonte: Blog do CLAUDIO TOGNOLLI //// Blog do Sombra