Domingo, 22 de março de 2015
Do ESQUERDA.NET
Artigo de Éric Toussaint*
A auditoria demonstrará que uma
parte muito grande da dívida grega contraída tanto no período
precedente à intervenção da Troika como no posterior é ilegítima,
ilegal, odiosa e insustentável. Por Eric Toussaint.
22 de Março, 2015
Constituição
da Comissão de Auditoria da dívida da Grécia – Na foto, Zoe
Konstantopoulou, presidente do parlamento grego, ao centro, a
eurodeputada Sofia Sakorafa e Eric Toussaint
A presidente do Parlamento grego, Zoe Konstantopoulou1, que decidiu criar uma comissão de auditoria da dívida grega2, solicitou-me que colabore nela ativamente. Aceitei assumir a coordenação científica da comissão. A correspondente do “Le Monde” em Atenas, escreveu recentemente: “A presidente prometeu sobretudo a criação nas próximas semanas de um comité de auditoria da dívida grega”. 'O seu objetivo é determinar o eventual carácter odioso, ilegal ou ilegítimo das dívidas públicas contraídas pelo governo grego', precisou, fazendo alusão aos diversos casos de corrupção e à opacidade que rodeia a compra de armas pelo seu país. 'O povo tem o direito de reivindicar que a parte da dívida que é ilegal, se a comissão assim concluir, seja anulada'”. É neste complexo contexto que escrevo o seguinte.
Definições
Sem pretensão de ser exaustivo e de ter a última palavra, pode-se avançar as seguintes definições:
1. Dívida pública ilegítima: dívida contraída pelos poderes públicos sem respeitar o interesse geral ou em prejuízo do interesse geral.
2. Dívida ilegal: dívida contraída em violação da ordem jurídica ou constitucional aplicável.
3. Dívida pública odiosa: originada em créditos concedidos a regimes autoritários, ou impondo condições que violam os direitos sociais, económicos, culturais, civis ou políticos das populações afetadas pelo pagamento dessa dívida.
4. Dívida pública insustentável: dívida cuja devolução condena a população de um país ao empobrecimento, a uma degradação da saúde e da educação pública, ao aumento do desemprego, inclusive à subalimentação. Em resumo, uma dívida cujo pagamento implica o não respeito dos direitos humanos fundamentais. Por outras palavras: o seu reembolso impede os poderes públicos de garantir os direitos humanos fundamentais.
A participação cidadã é fundamental face a um processo de auditoria que se quer rigoroso e independente.
Elementos chave sobre dívida grega
Alguns elementos chave que a realização da auditoria poderá pôr a nu:
A dívida grega, que representava 113 % do PIB em 2009 antes da eclosão da crise no país e da intervenção da Troika, que possui 4/5 dessa dívida, passou para 185 % do PIB em dezembro de 2014. Portanto, após a intervenção da Troika deu-se um aumento muito forte da dívida.
A partir de 2010 e até 2012, os créditos concedidos pela Troika à Grécia serviram em grande parte para reembolsar os credores durante esse período, a saber, os bancos comerciais das principais economias da UE, começando pelas entidades alemãs e francesas. Cerca de 80 % da dívida grega em 2009 estava nas mãos de bancos comerciais de países da UE. Entre estes, só os bancos alemães e franceses mantinham cerca de 50 % do total dos títulos públicos gregos.
A dívida grega, que representava 113 % do PIB em 2009 antes da eclosão da crise no país e da intervenção da Troika, que possui 4/5 dessa dívida, passou para 185 % do PIB em dezembro de 2014Uma auditoria da dívida grega mostrará que os bancos privados europeus aumentaram intensamente os seus créditos à Grécia entre finais de 2005 e 2009 (os créditos aumentaram em mais de 60.000 milhões de euros, passando de 80.000 milhões para 140.000 milhões), sem considerar a capacidade da Grécia para os devolver. Os bancos atuaram de forma imprudente, convencidos de que as autoridades europeias viriam em seu auxílio em caso de problemas. Paulo Nogueira Batista e Philippe Legrain, eram respetivamente diretor executivo do FMI e conselheiro do presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, no momento do empréstimo da Troika em 2010. Num documentário difundido recentemente por Arte,3 Paulo Nogueira Batista afirma que todos os administradores do FMI sabiam antes de votar a concessão do empréstimo que este servia na realidade para “salvar aos bancos franceses e alemães, não a Grécia”. Philippe Legrain completou-o precisando que: “os diretores do FMI foram pressionados pelo diretor do FMI nesse momento, Dominique Strauss-Kahn, que aspirava à presidência de França, e portanto não queria impor perdas aos bancos franceses. Por outro lado, os bancos alemães tinham convencido Angela Merkel de que seria dramático se perdessem dinheiro. Então os governantes da zona euro decidiram fazer como se a Grécia atravessasse somente dificuldades passageiras”. Para isso, “evitaram um princípio essencial de uma cláusula de Maastricht, que impede o resgate. Concederam empréstimos a Atenas não para salvar a Grécia, mas para salvar os bancos franceses e alemães que tinham tido a inconsciência de conceder empréstimos a um Estado insolvente”.
Uma auditoria da dívida grega demonstrará que os bancos privados europeus aumentaram fortemente os seus créditos a Grécia entre finais do 2005 e 2009 (os créditos tiveram um aumento de mais de 60.000 milhões de euros, passando de 80.000 milhões para 140.000 milhões), sem ter em conta a capacidade real da Grécia para os reembolsar. Além disso, emprestaram à Grécia a um juro muito baixo (0,35% a três meses em outubro de 2009; 4,5% a 10 anos nesse mesmo mês quando a Alemanha pagava, em média, cerca de 3,3%, na mesma época e pelo mesmo prazo.). Os bancos atuaram de forma arriscada, sem verificar a solvência da Grécia, convencidos de que as autoridades europeias iriam em sua ajuda no caso de terem algum problema.
Os bancos comerciais foram assim substituídos pela Troika, que passou a ser o principal credor da Grécia desde finais de 2010.
A auditoria analisará a legalidade do plano de resgate
Os credores impuseram condições draconianas, sobretudo ao exigir, para a sua devolução, taxas de juro exageradas?
Trata-se além disso de auditar a ação do FMI. Sabemos que no seio da direção do Fundo vários diretores executivos (os do Brasil, Suíça, Argentina, Índia, Irão, China e Egito) manifestaram grandes reservas em relação ao empréstimo acordado pelo FMI, afirmando sobretudo que a Grécia não seria capaz de o devolver dadas as políticas que lhe eram impostas.
Em março de 2012, a Troika organizou uma reestruturação da dívida grega que foi apresentada na altura como um êxito. Recordemos que o então primeiro-ministro, Yorgos Papandreou, anunciou em princípios de novembro de 2011, na véspera de uma reunião do G-20, a sua intenção de convocar um referendo para fevereiro de 2012 sobre essa reestruturação da dívida preparada pela Troika. Devido à pressão desta, aquele referendo jamais teve lugar e retirou-se ao povo grego o direito a se pronunciar sobre as novas dívidas. Os grandes meios de comunicação deram eco ao discurso de que a reestruturação permitiria reduzir a dívida grega em 50%. Na realidade, essa dívida é maior em 2015 do que em 2011, no ano prévio à grande anulação dos supostos 50%. A auditoria mostrará que esta operação de reestruturação, que constitui uma grande mentira, estava vinculada ao aprofundamento das políticas contrárias ao interesse da Grécia e da sua população.
A auditoria deverá avaliar se as estritas condições impostas pela Troika à Grécia, em troca dos créditos, constituem uma violação de uma série de tratados e convenções que têm de ser respeitados tanto pelos credores como pelo devedor, a GréciaA auditoria deverá avaliar se as estritas condições impostas pela Troika à Grécia, em troca dos créditos, constituem uma violação de uma série de tratados e convenções que têm de ser respeitados tanto pelos credores como pelo devedor, a Grécia. O professor de Direito, Andreas-Fischer-Lescano, da Câmara de Trabalho de Viena, demonstrou de maneira irrefutável que os programas da Troika são ilegais face ao direito europeu e ao direito internacional. As medidas definidas nos programas de ajustamento aos quais a Grécia foi submetida e as políticas concretas que são a consequência direta disso violam uma série de direitos fundamentais, tais como o direito à saúde, à educação, à habitação, à segurança social, a um salário justo, mas também à liberdade de associação e à negociação coletiva. Todos esses direitos estão protegidos por numerosos textos jurídicos à escala internacional e europeia, como a Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, o Convénio Europeu dos Direitos Humanos. Um recente estudo realizado por Margot E. Salomon, diretora do Centro de Estudos de Direitos Humanos da London School of Economics and Political Science, reforça o veredito do professor Fischer Lezcano.
Margot Salomon recorda nesse estudo, intitulado “Of Austerity, Human Rights and International Institutions”,4 que as organizações que compõem a Troika devem imperativamente respeitar as convenções europeias e internacionais, como a Carta Social Europeia e o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais. Assim, não podem impor aos Estados medidas que conduziriam à violação dos direitos humanos, como o Comité da ONU sobre os direitos económicos, sociais e culturais já o recordou em muitas ocasiões.5
As medidas definidas nos programas de ajustamento aos quais a Grécia foi submetida e as políticas concretas que são a consequência direta disso violam uma série de direitos fundamentais. Todos esses direitos estão protegidos por numerosos textos jurídicos à escala internacional e europeiaEsse estudo demonstra também que a responsabilidade jurídica da Troika na violação dos direitos da população grega é total, já que está implicada em todos os níveis na elaboração e na aplicação do acordo. Contrariamente às declarações do FMI, segundo as quais os Estados decidem eles próprios as suas políticas, a Grécia estava sob a tutela dos seus credores e sem qualquer margem de manobra. Essas ilegalidades, que a Comissão de auditoria tem de estabelecer, implicam a nulidade dos compromissos do governo precedente com a Troika, convertida em “instituições”, incluídos os empréstimos outorgados a Grécia em contrapartida da aplicação desses acordos ilegais.
Em consequência, a comissão encarregada da auditoria poderá emitir uma opinião argumentada sobre a legalidade, a ilegitimidade e mesmo a nulidade da dívida contraída pela Grécia com a Troika.
Em relação às dívidas anteriores à intervenção da Troika, a partir de maio de 2010
Em primeiro lugar, está a dívida contraída pela ditadura dos coronéis, que quadruplicou entre 1967 e 1974. Evidentemente, essa dívida corresponde ao qualificativo de odiosa.
A seguir, encontramos-nos perante o escândalo dos Jogos Olímpicos de 2004. Segundo Dave Zirin, quando, em 1997, o governo anunciou com orgulho aos cidadãos gregos que a Grécia teria a honra de acolher sete anos mais tarde os Jogos Olímpicos, as autoridades de Atenas e o Comité Olímpico Internacional previram um orçamento de 1.300 milhões de dólares. Alguns anos mais tarde, o custo tinha-se multiplicado por quatro e elevava-se a 5.300 milhões de dólares. Logo após os Jogos, o custo oficial atingia a soma de 14.200 milhões de dólares.6
Atualmente, segundo diferentes fontes, o custo real ultrapassará os 20.000 milhões de dólares.
Numerosos contratos assinados entre as autoridades gregas e as grandes empresas privadas estrangeiras continuam a causar escândalo desde há vários anos na Grécia. Esses contratos implicaram um aumento da dívida. Podemos citar vários exemplos que saltaram para as manchetes da imprensa na Grécia:
Numerosos contratos assinados entre as autoridades gregas e as grandes empresas privadas estrangeiras continuam a causar escândalo desde há vários anos na Grécia. Esses contratos implicaram um aumento da dívida- O escândalo dos submarinos alemães (produzidos por HDW, que foi absorvida pela Thyssen) num valor global de 5.000 milhões de euros - submarinos que desde o início apresentavam o defeito de pender fortemente para… a esquerda -, e de ter um equipamento eletrónico defeituoso. Uma investigação judicial sobre as eventuais responsabilidades (corrupção) de ex-ministros da defesa está em curso.
- Vários contratos assinados com a multinacional Siemens, acusada - tanto pela justiça alemã como pela grega - de ter pago comissões e outros subornos ao pessoal político, militar e administrativo grego num montante de cerca de 1.000 milhões de euros. O principal dirigente da empresa Siemens-Hellas,7 que reconheceu ter “financiado” os dois grandes partidos gregos, fugiu em 2010 para a Alemanha, e a justiça alemã recusou o pedido de extradição emitido pela justiça grega. Esses escândalos incluem a venda, pela Siemens e pelos seus associados internacionais, do sistema antimissil Patriot (em 1999, com 10 milhões de euros de subornos), a digitalização dos centros telefónicos do OTE (Organismo Grego de Telecomunicações) (subornos de 100 milhões de euros), o sistema de segurança “C4I” comprado por ocasião dos Jogos Olímpicos de 2004 e que nunca funcionou, a venda de material aos caminhos-de-ferro gregos (OSE), a venda do sistema de telecomunicações Hermes ao exército grego, e o de caros equipamentos aos hospitais do país.
Em relação ao período anterior à crise de 2010, a auditoria também terá que investigar a intervenção ativa da Goldman Sachs na maquilhagem das contas da Grécia e o impacto que isso teve sobre a dívida.8 Também terá que mostrar o efeito dos benefícios dados pelas autoridades gregas aos bancos gregos e como um dos principais impérios financeiros gregos, o do magnata Latáis, beneficiou de forma ilegítima quando não ilegal. Deverá analisar também o impacto da receita para a zona euro sobre a dívida grega.
Conclusão
A auditoria demonstrará que uma parte muito grande da dívida grega contraída tanto no período precedente à intervenção da Troika como no posterior é ilegítima, ilegal, odiosa e insustentável. A auditoria revelará também a responsabilidade daqueles que beneficiaram desta, tanto na Grécia como no âmbito internacional: nos meios financeiros, no das grandes empresas industriais, assim como no centro das instituições europeias.
A auditoria revelará também a responsabilidade daqueles que beneficiaram desta, tanto na Grécia como no âmbito internacional: nos meios financeiros, no das grandes empresas industriais, assim como no centro das instituições europeiasZoe Konstantopoulou, na sua investidura como presidente do Parlamento grego, afirmou: “Empreender-se-ão iniciativas a fim de que o Parlamento contribua de maneira essencial para promover as reivindicações de anulação da maior parte da dívida, de integração de cláusulas de crescimento e de garantias de contenção da crise humanitária, e de ajuda ao nosso povo. A diplomacia parlamentar não é um cerimonial nem o equivalente das relações públicas.” E acrescentou: “A reivindicação de uma solução equitativa e benéfica para o nosso povo, mediante a anulação da dívida e a moratória dos reembolsos deve ser objeto de uma campanha interparlamentar de reivindicação, baseada na informação de viva voz a outros parlamentos e assembleias parlamentares, mas também dos povos europeus que já se mobilizam em solidariedade com o nosso povo.”
Como Zoe Konstantopoulou declarou a 7 de março de 2015 ao “Le Monde”, “O povo tem o direito de pedir que a parte ilegal da dívida, se a comissão assim concluir, seja eliminada.”
Artigo de Éric Toussaint, publicado em publico.es, traduzido por Griselda Pinero e Raul Quiroz. Tradução para português de Carlos Santos para esquerda.net
Notas
3
Documentário de Harald Schumann “Puissante et incontrôlée: la troïka”.
Veja-se a transcrição quase completa realizada por CADTM: http://cadtm.org/Comment-la-Troika-s-est-erigee-en publicado a 11 de março de 2015
4 http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2550773, publicado em 29 de novembro de 2014
5 CESCR, General Comment No. 18, The Right to Work (art 6), (35th session, 2005) UN Doc.
6 Dave Zirin, “The Great Olympic Scam, Cities Should Just Say No” http://www.counterpunch.org/2005/07/05/cities-should-just-say-no/
7 Veja-se um resumo detalhado do escândalo Siemens-Hellas em http://www.scribd.com/doc/14433472/Siemens-Scandal-Siemens-Hellas
8
Veja-se especialmente o documentário difundido por Arte: “Goldman Sachs
– La banque qui dirige le monde” a partir do minute 39, https://vimeo.com/49904381
