Quinta, 26 de março de 2015
O corpo técnico do TCDF encontrou erros
em projetos básicos de engenharia e nos cálculos de transporte de materiais em
obras rodoviárias, que geram prejuízos aos cofres públicos do DF e inviabilizam
a fiscalização dos serviços contratados
A auditoria realizada por técnicos do Tribunal de Contas do
Distrito Federal encontrou indícios de diversas irregularidades nas obras
rodoviárias realizadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER/DF)
e pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap). Entre elas, supostas
falhas em projetos técnicos; medições inadequadas; e transporte de materiais
por longas distâncias, causando possível superfaturamento. A Auditoria avaliou,
entre janeiro de 2011 e abril de 2014, o planejamento dos projetos, a execução
das obras e as medições relacionadas ao transporte de materiais. O valor
fiscalizado foi de R$ 2,5 bilhões.
Segundo o corpo técnico do TCDF, os projetos básicos
elaborados tanto pela Novacap, quanto pelo DER/DF, não têm elementos essenciais
de engenharia para fazer a caracterização e o orçamento de obras rodoviárias.
Para se ter uma ideia da gravidade, 88% das obras da Novacap não tiveram um
levantamento topográfico prévio. Ele é a referência do terreno que vai ser
alterado, o ponto de partida.
Em 75% das obras da Companhia, também não há o chamado
ensaio geotécnico, que é o que caracteriza os materiais tanto do local a ser
alterado (solo), quanto das jazidas utilizadas (de onde são retirados o
cascalho e/ou a brita usados na composição do asfalto). Esse estudo revela a
resistência do terreno natural e do aplicado, o que permite definir a
pavimentação a ser feita. Por exemplo, terrenos mais resistentes exigem camadas
de pavimento menos espessas e vice-versa.
Em 100% das obras do DER/DF analisadas, não havia Anotação
de Responsabilidade Técnica. A ART é um instrumento indispensável para
identificar a responsabilidade técnica pelas obras ou serviços prestados por
profissionais ou empresas.
As obras rodoviárias normalmente exigem o movimento de grandes
volumes de material. E auditoria revelou que não há um modelo de gerenciamento,
nem um cadastro das áreas de jazida (local de extração) e de bota-fora (local
para o descarte de material de escavação não aproveitado). A medida permitiria
a escolha daquelas mais próximas das obras e, portanto, com um custo menor.
Além disso, não é feita a gestão correta do cálculo da distância média de
transporte (DMT) dos materiais, nem a apuração do volume dos materiais
extraídos.
Segundo o corpo técnico do Tribunal, também não foi
identificada uma interação que garantisse que materiais descartados de uma
obra, caso de qualidade, fossem utilizados em outra próxima. Isso economizaria
os recursos gastos com bota-fora na primeira, bem como com exploração de jazida
na segunda.
A fiscalização do TCDF na implantação da infraestrutura do
Parque Burle Marx (Processo 21968/2014) exemplifica bem essas falhas apontadas.
Do total de R$ 20.952.403,06 gastos, R$ 11.779.795,81 se referiam ao transporte
de materiais vindos de uma jazida distante. Situada no Núcleo Rural Rajadinha,
na região de Planaltina, ela fica a 61 Km da obra. Havia outra jazida a 37 Km,
o que poderia gerar uma economia de quase R$ 3,5 milhões. Além da distância
muito elevada para os padrões locais, o solo na área da obra, que tinha
características e disponibilidade adequadas para atender à demanda por
materiais, poderia ter sido reutilizado. O prejuízo pelo não reaproveitamento
foi de R$10.741.681,45.