Sexta,
24 de abril de 2015
Do
STF
Um dos documentos mais importantes da história do Brasil –
os Autos de Devassa da Inconfidência Mineira, processo que resultou na
condenação à morte de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, pode ser
consultado por todos os interessados graças à digitalização realizada pela
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais. Os 11 volumes que reúnem todos os
documentos relativos à investigação, para apurar fatos relacionados com "o
premeditado crime de rebelião em Minas Gerais” e o processo judicial aberto
contra os inconfidentes está disponível no Portal da Inconfidência.
Defensor da informatização do Poder Judiciário tanto na área
jurisdicional quanto na administrativa, o presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, elogiou a iniciativa, que, na sua
avaliação, resgata a história do Judiciário e do Brasil. Na terça-feira (21),
Dia de Tiradentes, o ministro conheceu o portal ao participar em Ouro Preto
(MG) das comemorações da Semana da Inconfidência e receber a mais alta honraria
do Estado de Minas Gerais - o Grande Colar da Inconfidência, na 64ª solenidade
de entrega da comenda.
Portal
O portal traz o contexto histórico em que ocorreram as
investigações e o processo, além de petições, interrogatórios, peças de
acusação, defesa e sentença, e documentos judiciais e extrajudiciais
relacionados ao caso. A primeira edição dos Autos de Devassa da Inconfidência
Mineira foi publicada pela Biblioteca Nacional (Rio de Janeiro) de 1936 a 1938.
A segunda edição (1976 a 1983) foi publicada pela Imprensa Oficial de Minas
Gerais em parceria com a Câmara dos Deputados.
O processo contra os inconfidentes foi movido no século
XVIII (entre 1789 e 1792) pela Coroa Portuguesa. Entre os réus estava
Tiradentes, condenado à morte por enforcamento pelo crime de alta traição. Ele
foi considerado o líder do movimento que se insurgia contra a Coroa Portuguesa
pela cobrança de impostos e pregava independência de Minas em relação ao
Império.
Há detalhes interessantes que constam dos Autos de Devassa,
como a sentença de Tiradentes: “Joaquim José da Silva Xavier - Morte natural,
levada a cabeça para Vila Rica e os quartos para as estradas de Minas,
principalmente na Varginha e Cebolas; infâmia para os filhos e netos, confisco
de bens, casa arrasada e salgada, e no meio das ruínas um padrão, que declare o
motivo”.
Há outras curiosidades no acervo, como a petição de Joaquim
Silvério dos Reis, datada de fevereiro de 1795, em que o delator da Conjuração
Mineira solicita autorização para viajar ao Brasil a fim de levar para Portugal
a mulher e a família, incluindo o sogro – e a resposta, do ministro da Marinha
e Domínios Ultramarinos, Martinho de Melo e Castro, ao Conde de Resende, no Rio
de Janeiro, com a autorização.
Diante da quantidade de informações e documentos disponíveis
no portal - somente o primeiro volume tem 419 páginas -, foi elaborado um
sistema de busca especial para a pesquisa de dados. Nele, o interessado pode
ver as imagens em PDF e compará-las com os originais da edição dos anos 70/80.