Quarta,
1 de abril de 2015
Flavia
Villela – Repórter da Agência Brasil
Dezenas
de pessoas defenderam hoje (1º) em praça pública,
no centro do Rio, a retomada do julgamento da Ação Direta de
Inconstitucionalidade (Adin) 4.650, interrompido há um ano por pedido de vista
do pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. A ação,
ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi apresentada em 2011 e
determina o fim do financiamento empresarial de campanhas políticas. Houve
manifestação também na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
De
acordo com um dos organizadores do ato no Rio, Ricardo Henningsen, militante do
PSOL, o pedido de vista que interrompeu o julgamento faz um ano amanhã (2), mas
o ato foi antecipado por causa dos feriados da Semana Santa.
“Se o
julgamento não tivesse sido interrompido, as eleições de 2014 talvez não
tivessem recebido R$ 3 bilhões de empresas, e os políticos eleitos estariam
menos comprometidos com os interesses dessas empresas. A questão já estava
ganha há um ano, pois foram 6 votos a 1 dos 11 ministros do Supremo. Nada mais
justo que nosso excelentíssimo ministro do Supremo [Gilmar Mendes] devolva essa
ação”, comentou Henningsen.
No
dia 2 de abril do ano passado, a maioria dos ministros do Supremo votou pelo
fim das doações de empresas a campanhas políticas por concluir que esse tipo de
financiamento fere cláusulas pétreas da Constituição. O resultado não foi
homologado, porque Gilmar Mendes pediu vista do processo.
No
local, estavam sendo recolhidas assinaturas para o Projeto de Iniciativa
Popular 6.316/2013, que também proíbe o financiamento de campanha por empresas
e estabelece a doação do financiamento democrático de campanha. O projeto
institui eleições proporcionais em dois turnos, define a paridade de gênero nas
listas eleitorais e fortalece os mecanismos de democracia direta para garantir
participação da sociedade em decisões nacionais importantes. A ação foi
elaborada pela Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas com
cerca 100 entidades da sociedade civil, como a OAB e a Conferência Nacional dos
Bispos do Brasil (CNBB).
A
funcionária pública Beatriz Meireles, de 39 anos, parou no local para deixar
sua assinatura. “Já conheço o projeto de lei, já o li na íntegra e me
identifico com esses pontos para começar a reforma. Falta muita coisa, mas já é
um começo”, disse Beatriz, que também criticou a postura do ministro Gilmar
Mendes. “O tempo nem é o mais grave, pois há pedidos de vista que demoram mais
de um ano, mas ele [Gilmar Mendes] já declarou ao jornal O Globo [no mês
passado] que terminou a vista. Então, isso não se sustenta mais. É
impressionante que a mídia não cubra e não noticie esse escândalo.”
O
aposentado Marco Antônio Coutinho, de 58 anos, também deu apoio ao projeto de
iniciativa popular. “Temos de fazer a reforma [política]. E concordo que doação
de campanha deve ser da pessoa. Empresa não vota. Então, se está financiando, é
porque quer algo em troca”, afirmou.
Mais
de 850 mil pessoas já deram assinaturas de apoio ao projeto. Os organizadores
do movimento de iniciativa popular pretendem recolher 1,5 milhão de
assinaturas. O projeto tramita no Congresso Nacional desde outubro de 2013.
“Sabemos que o Congresso tem bancadas com representantes do agronegócio, do
mercado de armas e de bancos, mas iniciativas com mas de 1 milhão de assinaturas
costumam sensibilizar essas bancadas. Então, temos esperança de que a pressão
popular contribua para a aprovação desse projeto”, disse Henningsen.