Sexta, 19 de junho de 2015
Do MPF
Porretes com inscrições 'Direitos Humanos' e 'ECA' foram apreendidos e seriam utilizados como ferramenta de tortura
O Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba
(CEDH-PB), do qual o Ministério Público Federal (MPF) é órgão
integrante, divulgou relatório de abusos contra internos no Centro
Educacional de Jovens (CEJ), onde funcionava o antigo Centro Educacional
de Adolescentes (CEA), em João Pessoa.
Dentre as denúncias,
foram encontrados porretes com o nome 'Direitos humanos' e 'ECA'
(Estatuto da Criança e do Adolescente). Os utensílios apreendidos, que
seriam utilizados como ferramenta de tortura, conforme relatos dos
jovens, serão encaminhados para o Ministério Público Estadual, bem como
todo o relatório de inspeção.
Após
rebelião do dia 22 de abril, no dia 23 o CEDH e o Conselho Estadual dos
Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) realizaram visita ao CEJ,
constatando as irregularidades. Os conselhos solicitaram que houvesse
investigação das supostas agressões e realização de exames de corpo de
delito. Na ocasião, foi detectado que mais de 20 jovens estavam
acumulados em celas sem ventilação, submetidos a castigo. Após a visita
do dia 23, os conselhos retornaram no dia 04 de maio e, sucessivamente,
com a juíza da Infância e Juventude, Antonieta Maroja, no dia 6 de maio.
Novas visitas foram feitas nos dias 15 e 16 de junho, inclusive com a
participação do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), mas, apesar
da transferência dos jovens para o antigo espaço do CEA, as condições
precárias continuavam as mesmas, com maus tratos e outras
irregularidades.
Nas duas últimas vistorias foram encontrados e
apreendidos os porretes com as inscrições 'Direitos Humanos' e 'ECA',
bem como barras de ferro, que poderiam pôr em risco a integridade física
de toda a comunidade socioeducativa.
Em todas as visitas as situações permaneceram inalteradas, sem cumprimento das recomendações.
Em todas as visitas as situações permaneceram inalteradas, sem cumprimento das recomendações.
“O
que causa indignação é constatar que os jovens passam boa parte do dia
na ociosidade, trancafiados nos alojamentos”, declarou Savério Paolillo
(Padre Xavier), membro do CEDH e do Conselho Estadual dos Direitos da
Criança e do Adolescente, que participou das vistorias.
Segundo informações repassadas pela direção da unidade, nos dias das inspeções havia 134 jovens internados, bem além da capacidade do centro.
Segundo informações repassadas pela direção da unidade, nos dias das inspeções havia 134 jovens internados, bem além da capacidade do centro.