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Da CLDF
Câmara Legislativa realizou comissão geral nesta
quinta-feira (25) para debater a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e
divulgar o pensamento, a arte e o saber nas escolas do Distrito Federal. A
discussão recaiu sobre o projeto de lei nº 1/2015, da deputada Sandra Faraj
(SD), que institui o programa "Escola sem Partido". Num plenário
lotado, professores, estudantes, sindicalistas e deputados criticaram a
proposição e defenderam a retirada do PL da pauta. Até o fechamento desta
matéria, 11 distritais declararam voto contra a proposta.
O projeto impede, por exemplo, professores, coordenadores e
diretores escolares de incentivarem estudantes a participarem de
"manifestações, atos públicos e passeatas", além de proibir a
discussão em sala de aula sobre "conteúdos que possam entrar em conflito
com convicções religiosas ou morais dos estudantes ou de seus pais".
"Nós vivemos num mundo plural, com pessoas com as mais
diferentes convicções, como um professor pode deixar tudo isso de lado? O
professor deve ser apenas uma máquina? Os estudantes têm direito de ter contato
com as diferentes concepções", afirmou o deputado Chico Vigilante (PT) na
abertura do debate. O distrital defendeu a sala de aula como um "território
sagrado" de docentes e alunos, e a escola como um local de crítica e de
formação de cidadãos. "Paulo Freire deve estar revirando no túmulo com
esta proposta", concluiu.
Para a professora do Departamento de Planejamento e
Administração da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), Ana
Maria Moreira, o projeto está em conflito com a Constituição Federal e com
outros instrumentos de planejamento, como a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação (LDB). Entre os princípios feridos, na opinião da educadora, estão a
educação para o exercício da cidadania, a gestão democrática e a autonomia da
escola. "Não existe neutralidade política, é impossível. É ideologia
quando se fala em não-ideologização", afirmou.
Ana Maria Moreira salientou também que o projeto de lei
trata do processo de ensino e aprendizagem de forma totalmente unilateral,
restringindo-se ao papel do professor. "E os alunos? Eles não chegam às
salas de aula vazios e neutros. Eles chegam com posições e é importante
reconhecê-los como atores", defendeu. Esse argumento também foi citado
pelo deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT). "O processo de ensino e
aprendizagem não tem lado frágil, como diz o projeto. É uma via de mão
dupla", disse após citar situações de aprendizado com seus alunos.
Ao analisar os artigos da proposição, o deputado Prof.
Israel Batista (PV) chamou a iniciativa de "sandice". "O
processo educativo envolve pessoas. O positivismo já foi ultrapassado há muito
tempo, é um mito que o ser humano seja neutro", afirmou. O distrital
também criticou o texto da proposta por falar em cooptação dos alunos por parte
dos professores. "Isso é a cópia da Lei de Segurança Nacional de 1967. Lá
eles usam o termo ‘aliciar', que no dicionário é sinônimo de cooptar",
apontou.
Prof. Israel deu exemplos de conteúdos que não poderão ser
lecionados caso o PL seja aprovado, como a teoria da evolução – por contrariar
as crenças de alguns alunos. "Eu serei incapaz de obedecer essa lei",
resumiu. Essa frase foi repetida pelo professor Fábio de Souza, subsecretário
de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação Educacional do GDF, que cobrou um
maior debate com a Secretaria de Educação, Conselho de Educação, Sinpro e
representantes estudantis. "O projeto mexe com nosso fazer pedagógico sem
discutir com os envolvidos", reclamou.
Outros deputados usaram a tribuna para criticar a proposta,
como o deputado Joe Valle (PDT), que chegou a sugerir que a matéria fosse
retirada. "A escola é um espaço de discussão de ideias e de construção do
conhecimento", afirmou o deputado Agaciel Maia (PTC) ao se declarar contra
a proposição.
Organização estudantil – Para André Costa, da União
Nacional dos Estudantes (UNE), o programa previsto no PL nº 1/2015 é
"perigoso" e deveria se chamar "Programa da Escola da Ditadura
Militar". Segundo ele, a proposta afeta a liberdade e o debate na escola,
além da própria organização estudantil. "O PL deveria ser retirado",
disse.
Na mesma linha, Leonardo Mateus, da União dos Estudantes
Secundaristas, argumentou que o projeto fere a democracia brasileira.
"Projetos desse tipo foram apresentados em outros estados, como Rio Grande
do Sul, Goiás e Mato Grosso: querem constitucionalizar o golpe",
especulou.
Criminalização do professor – Na opinião dos deputados
Prof. Israel e Prof. Reginaldo Veras, o projeto da Escola sem Partido deixa os
professores do DF em situação de insegurança jurídica. "O PL criminaliza o
docente quando propõe que uma tabela com o que o professor pode ou não pode
fazer seja exposta em sala de aula. E quem vai julgar os professores?",
questionou Veras.
"É a criminalização da prática pedagógica. Não estou
chamando nenhum deputado de fascista, mas o conteúdo do projeto é fascismo
puro", disse a diretora do Sinpro Rosilene Correa, que lamentou a ausência
da autora da proposição no debate desta tarde. "Ninguém aqui sabe
trabalhar com a mordaça na boca e não permitiremos retrocesso", alertou.
Denise Caputo - Coordenadoria de Comunicação Social
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Comentário do Gama Livre: Distritais têm apresentados vários projetos de lei absurdos, mas esse da Mordaça da Educação certamente está entre os mais absurdos.