TJDF iniciou julgamento de recurso sobre desocupação da Orla do Lago Paranoá. Dos três votos da Turma, dois foram negando o desejo da Associação, mas pedido de vista da desembargadora Maria de Lourdes Abreu adia decisão

Quarta, 24 de junho de 2015
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Do TJDF

Nesta quarta-feira, 24/6, a 3ª Turma Cível do TJDFT iniciou o julgamento do agravo de instrumento interposto pela Associação dos Amigos do Lago Paranoá (Alapa) contra a decisão que determinou a remoção de construções e instalações erguidas na Área de Proteção Permanente (APP), do Lago Paranoá.

Durante a sessão de julgamento, o relator proferiu voto negando provimento ao recurso, tendo sido acompanhado por outra desembargadora. A terceira componente da turma pediu vista do processo para melhor análise da questão.

O relator destacou que a Associação dos Amigos do Lago Paranoá são terceiros interessados e, assim, não seria exigível que fossem citados como partes na ação onde ocorreu a sentença que determinou a desocupação.

O julgamento deverá ser retomado após o fim do prazo de vista da desembargadora. 

Processo: AGI 2015 00 2 009336-7

Fonte: TJDF