Quinta, 2 de julho de 2015
Deputados aprovaram a proposta em 1º turno
Em nova votação, o Plenário da Câmara dos
Deputados aprovou, por 323 votos a 155, emenda que reduz a maioridade
penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
A
emenda dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE) à
PEC da maioridade penal (PEC 171/93) deixa de fora da redução da
maioridade outros crimes, como roubo com causa de aumento de pena,
tortura, tráfico de drogas e lesão corporal grave. Esses crimes
constavam do substitutivo da comissão especial para a matéria, rejeitado na madrugada desta quarta-feira (1º).
Após a votação da emenda, a sessão do Plenário foi encerrada.
Fonte: Agência Câmara Notícias