Quinta, 3 de setembro de 2015
Da Agência Senado
Da Agência Senado
Novas regras para as coligações partidárias foram aprovadas na
noite desta quarta-feira (2) pelo Senado, durante a discussão do projeto
de reforma política. A proposta prevê que, mesmo em coligações, apenas
serão eleitos os que obtiverem pelo menos 10% do quociente eleitoral.
Esse quociente nas eleições proporcionais é obtido pelo número de votos
válidos dividido pelo número de vagas em disputa. O relator da proposta (PLC 75/2015), senador Romero Jucá, afirmou que na prática a proposta acaba com as coligações.
— Nós colocamos aqui também o fim na prática das coligações
partidárias, porque nós colocamos um dispositivo que não acaba com as
coligações, mas que faz contar individualmente os votos dos partidos que
compõem a coligação para chegar no coeficiente eleitoral. É uma mudança
importante se for aprovada na Câmara dos Deputados — disse Jucá,
referindo-se ao fim do "Fator Enéas".
Enéas Carneiro foi o deputado federal mais bem votado do país
em 2002. O 1,5 milhão de votos que o então candidato do Prona recebeu
foi suficiente para a diplomação de mais cinco pessoas. Uma delas
recebeu menos de 400 votos. Um dos objetivos das mudanças feitas ao PLC
75/2015 pela Comissão da Reforma Política do Senado foi dificultar a
eleição de quem recebe poucos votos, mas é beneficiado por coligações em
eleições proporcionais (vereador e deputado).
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) classificou a proposta
como manobra, argumentando que projeto parecido foi rejeitado pela
Câmara dos Deputados.
— A Câmara tem votado de forma reiterada que não concorda com o fim das coligações — ressaltou Vanessa.
Para que os pequenos partidos não sejam prejudicados pela regra, o
projeto traz a possibilidade de duas ou mais legendas se reunirem em
federação e passarem a atuar como se fossem uma única agremiação
partidária. As federações terão que obedecer às mesmas regras dos
partidos políticos.
Troca de partido
Os senadores também aprovaram novas normas para as chamadas
“janelas” que permitiriam os parlamentares trocarem de partido. Emenda
apresentada pelo senador Roberto Rocha (PSB-MA) e acatada com 38
favoráveis e 34 contrários disciplina a troca de partidos políticos. De
acordo com o texto, perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se
desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito. No
entanto, há exceções.
De acordo com o texto aprovado, são consideradas justas causas para a
troca de partido a mudança substancial ou o desvio reiterado do
programa partidário e a grave discriminação política pessoal. Além
disso, fica permitida a mudança de partido durante o período de 30 dias
que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à
eleição, majoritária ou proporcional, que se realizará no ano anterior
ao término do mandato vigente.
O senador Roberto Rocha considerou ser justo que, no último ano do
mandato, o agente político possa mudar de partido sem perder o mandato.
— Nessa situação, o cidadão dedicou o seu mandato à defesa do ideário
do partido pelo qual foi eleito. Entretanto, as circunstâncias
políticas e eleitorais que antecedem o pleito o colocaram em conflito
com a direção do partido em que se encontra filiado — justificou Roberto
Rocha.
Apesar do resultado favorável à proposta, o relator, Romero Jucá, e o
presidente do Senado, Renan Calheiros, alertaram que a regra é
inconstitucional.
— Nós acabamos – e nunca é demais fazer essa advertência — de aprovar
uma emenda já decidida como inconstitucional pelo Tribunal Superior
Eleitoral: a questão do prazo de filiação partidária. No passado o TSE
entendeu que esse é um mandamento constitucional e, para mudar qualquer
regra sobre filiação partidária, é preciso que haja uma mudança na
Constituição. Nós fizemos isso por lei ordinária — alertou Renan.
Debate
Igualmente controversa foi a discussão sobre os debates políticos nas
eleições. Foi acatada a proposta de que até 2020 deverão ser
asseguradas as participações de candidatos de partidos com pelo menos
quatro deputados federais. A partir de 2020 somente terão direito de
participar aqueles filiados a siglas com mais de nove deputados. Além
disso, no segundo turno, os candidatos a governador e a presidente da
República deverão participar de pelo menos três debates televisivos,
exceto se o número de debates promovidos na jurisdição da disputa for
inferior a esse número.
Voto impresso
O relatório aprovado na Comissão da Reforma Política acabava com a
necessidade da impressão do voto, como aprovado na Câmara dos Deputados.
O argumento da comissão foi que a impressão poderia trazer problemas ao
processo de voto eletrônico.
No entanto, os senadores aprovaram emenda do senador Aécio Neves
(PSDB-MG) para que fosse mantida a impressão, a conferência e o depósito
automático do voto, sem contato manual do eleitor. O processo de
votação não estaria concluído até o momento em que fosse checado se o
registro impresso estivesse igual ao mostrado na urna eletrônica.
— É um avanço considerável e não traz absolutamente nenhum
retrocesso, trará tranquilidade à sociedade brasileira. E acho mais
ainda: a própria justiça eleitoral deveria compreender isso como um
avanço em favor de uma transparência cada vez maior dos pleitos —
declarou Aécio.
O senador Jorge Viana alertou, por outro lado, que os operadores da
justiça eleitoral avisaram que a impressão de votos pode significar a
morte da urna eletrônica.
— Na hora em que votarmos a possibilidade de voto impresso, estamos trazendo de volta um sistema mecânico — acredita Viana.
Silêncio
As campanhas deverão ficar mais silenciosas. O PLC 75/2015 veda o uso
de alto-falantes, amplificadores de som ou qualquer outra aparelhagem
de sonorização fixa, bem como de carros de som, mini-trios ou trios
elétricos, fora de eventos políticos como comícios e carreatas.
Propaganda partidária
O projeto aprovado determina que as propagandas partidárias em cadeia
nacional e estadual terão cinco minutos cada para os partidos com até
nove deputados federais e dez minutos para as legendas que elegeram dez
deputados ou mais. Além disso, terão direito a dez minutos de inserções
os partidos com até nove deputados federais e a 20 minutos aqueles com
bancada de no mínimo 10 deputados.
Agência Senado