Do MPDF
A Campanha “10 Medidas contra a Corrupção” chegou à marca
de 1.250.000 assinaturas no mês de janeiro. Agora, faltam apenas 250 mil
assinaturas para que as medidas propostas pela Campanha possam ser apresentadas
à Câmara dos Deputados em forma de projetos de lei, com o objetivo de
fortalecer mecanismos de combate à corrupção.
O Distrito Federal foi, proporcionalmente, a unidade da
federação que mais arrecadou assinaturas. Foram coletadas quase 140 mil, o que
representa, aproximadamente 7% do eleitorado local.
A Campanha “10 Medidas contra a Corrupção”, lançada em
julho do ano passado pelo Ministério Público Federal, propõe a apresentação de
20 anteprojetos de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional. Para isso,
a Constituição Federal determina que são necessárias as assinaturas de, no
mínimo, 1% do eleitorado nacional, dividido por pelo menos cinco estados.
Os projetos relacionam-se ao endurecimento das penas
contra a corrupção, à elaboração de medidas preventivas e a alterações
processuais que tornem a punição dos envolvidos efetiva e permitam que o
dinheiro público seja recuperado de forma mais eficiente. O MPDFT apoia a iniciativa
e firmou parcerias com diversas instituições do DF, como a Fecomércio e a
Câmara de Dirigentes Lojistas, para potencializar a coleta de assinaturas.
Conheça mais sobre as “10 Medidas contra a Corrupção” aqui.