Sábado, 23 de janeiro de 2016
Na Administração Regional do Riacho Fundo: 90,91% dos servidores são comissionados
Por HELENA MADER e MATHEUS TEIXEIRA - correio braziliense/Ed Alves/CB/D.A Press
e Blog do Sombra
Os
órgãos vinculados às regiões administrativas confirmam o papel
histórico de moeda de troca com os deputados distritais ao empregarem,
em alguns casos, mais de 90% de funcionários que não são de carreira. ...
O balanço do número de cargos comissionados no governo local, publicado
no Diário Oficial do DF, expôs um problema antigo da máquina pública
brasiliense: a falta de profissionais de carreira nas administrações
regionais. As unidades, historicamente usadas como moedas de troca para
conquistar apoio de deputados distritais, desempenham o mesmo papel na
gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB). O chefe do Executivo local promete
mudar esse cenário, mas a falta de dinheiro dificulta a realização de
concursos públicos. Desde que assumiu, o socialista reduziu a quantidade
de comissionados, de 16,9 mil para 12,8 mil. O percentual de servidores
sem vínculo com o Estado em funções de confiança baixou de 50,4% para
40,3% — o governo quer chegar a 20%.
Em alguns casos, porém, a proporção de postos de livre provimento
ocupados por funcionários que não são de carreira chega a 100%, como na
Administração do Park Way — fazendo valer o apelido dos órgãos de
“cabide de empregos”. No Recanto das Emas, essa taxa é de 98,08%; no
Riacho Fundo 2, é de 94% (leia quadro ao lado). Hoje, a maioria das
unidades é comandada por indicados de distritais, que lotam as
repartições de cabos eleitorais. No início de 2015, Rollemberg sugeriu
diminuir as administrações de 31 para 24. Os deputados, porém,
rejeitaram a mudança na Câmara Legislativa.
O governo pretende, a médio prazo, substituir comissionados por
servidores efetivos. Para isso, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e
Gestão iniciou estudos a fim de criar carreiras específicas em alguns
órgãos. “Existe uma grande necessidade de profissionais nas
administrações, como arquitetos, engenheiros e agentes administrativos”,
afirma o secretário adjunto da pasta, Renato Brown. Logo após assumir o
Palácio do Buriti, no entanto, o GDF entrou no limite da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). “Isso dificultou, pois ficamos
impossibilitados de fazer contratações. É uma promessa do governador
profissionalizar a gestão das administrações, mas, 30 dias depois que
assumimos, entramos na LRF”, alega.
Prioridades
O professor de gestão pública da UnB José Mathias-Pereira questiona a
quantidade de administrações regionais na capital. “Para que tanto? Elas
se proliferaram de maneira descontrolada. Foram criadas para atender a
interesses políticos. A sociedade não está sendo beneficiada, está
apenas sendo chamada para pagar a ineficiência das unidades”, alerta.
Para ele, o GDF tem de dar atenção especial às áreas prioritárias. “Por
que não reduzir o número de empresas estatais e de secretarias e fazer
com que a estrutura do GDF se concentre nas prioridades? O Estado,
quanto mais amplia, mais tira recursos de setores que deveriam ser
atendidos com excelência”, diz.
Balanço
Confira a quantidade de comissionados nas administrações
Órgão % de cargos
Administração Regional de Ceilândia 78,95%
Administração Regional da Fercal 66,67%
Administração Regional de Águas Claras 81,25%
Administração Regional do Plano Piloto 78,46%
Administração Regional de Brazlândia 75%
Administração Regional da Candangolândia 61,54%
Administração Regional de Planaltina 89,71%
Administração Regional de Samambaia 85,07%
Administração Regional de Santa Maria 84,91%
Administração Regional de São Sebastião 90,16%
Administração Regional de Sobradinho 80%
Administração Regional de Sobradinha II 86,11%
Administração Regional de Taguatinga 84,48%
Administração Regional do Cruzeiro 86,27%
Administração Regional do Gama 79,37%
Administração Regional do Guará 87,50%
Administração Regional do Itapoã 81,82%
Administração Regional do Jardim Botânico 0%
Administração Regional do Lago Norte 65,91%
Administração Regional do Lago Sul 74,51%
Administração Regional do Núcleo Bandeirante 84,21%
Administração Regional do Paranoá 85,71%
Administração Regional do Park Way 100%
Administração Regional Recanto das Emas 98,08%
Administração Regional do Riacho Fundo I 90,91%
Administração Regional do Riacho Fundo II 94%
Administração Regional do SCIA 88,64%
Administração Regional do Setor de Indústria e Abastecimento 78,26%
Administração Regional do Varjão 72,73%
Administração Regional de Vicente Pires 82%
Administração Regional do Sudoeste/Octogonal 71,43%
Companhia Energética de Brasília (CEB) 100%
Companhia Brasiliense de Gás/ CEB Gás 100%
Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) 89,07%
Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) 90,56%
Defensoria Pública do Distrito Federal 74,89%
Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso 84,62%
Governadoria do Distrito Federal 86,50%
Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do DF 100%
Procon-DF 90,77%
Instituto de Previdência dos Servidores do DF 78,79%
Jardim Botânico de Brasília 76,74%
Sociedade de Abastecimento de Brasília (SAB) 93,75%
Fonte: GDF