Quinta, 3 de março de 2016
André Richter – Repórter da Agência Brasil
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal
Federal (STF), votou hoje (3) para rejeitar denúncia apresentada pela
Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a ex-deputada federal e
atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida, pelo crime de
corrupção. No entanto, Toffoli votou pelo recebimento da denúncia contra
o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de quem
Solange é aliada.
Até o momento, o placar da votação está em 7 votos a favor do recebimento da denúncia contra Cunha.
Até o momento, o placar da votação está em 7 votos a favor do recebimento da denúncia contra Cunha.
De
acordo com o ministro, Solange não praticou desvio de finalidade ao
apresentar requerimentos a uma comissão da Câmara dos Deputados a mando
de Cunha. Além disso, Toffoli entendeu que não há provas de que a
ex-deputada participou da cobrança de US$ 5 milhões de propina feita por
Eduardo Cunha, por meio de requerimentos, para que a empresa Mitsui
voltasse a fazer os pagamentos.
"Quem já teve convivência com o
Parlamento, e tive oportunidade de ser servidor da Câmara dos Deputados e
acompanhar atividade parlamentar, [sabe que] às vezes, o deputado
pede para subscrever um projeto de lei, subscreve esse requeriemento,
porque não quer se expor neste caso. isso é da vida parlamentar",
argumentou o ministro.
Segundo a denúncia, Solange Almeida, em
2011, quando era deputada federal, atuou em favor de Cunha e apresentou
requerimentos à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para
pressionar o empresário e delator da Operação Lava Jato, Júlio Camargo,
representante da Mitsui, que parou de pagar as parcelas da propina em um
contrato de navios-sonda da Petrobras, cuja contratação foi paralisada
por entraves jurídicos.
Em sustentação oral durante o julgamento,
o advogado Cláudio Neto, responsável pela defesa de Solange Almeida,
afirmou que, em nenhum momento, foi dito pelo Ministério Público Federal
que a ex-deputada teria recebido qualquer vantagem indevida. A defesa
alegou que os crimes apontados ocorreram em 2006 e em 2007 e os
requerimentos da deputada foram apresentados em 2011.
De acordo Cláudio Neto, as informações sobre um dos requerimentos só chegaram à Câmara dos Deputados depois que Solange não era mais deputada. “Ela nunca teve acesso a essa informação. E o outro requerimento, o 115, até hoje não foi respondido”, disse o advogado.
De acordo Cláudio Neto, as informações sobre um dos requerimentos só chegaram à Câmara dos Deputados depois que Solange não era mais deputada. “Ela nunca teve acesso a essa informação. E o outro requerimento, o 115, até hoje não foi respondido”, disse o advogado.