Quarta, 25 de maio de 2016
Qual o verdadeiro papel da tributação? Na teoria, a repartição dos
encargos financeiros do Estado pelos cidadãos tem como objetivo a busca
de uma sociedade mais justa e igualitária, impondo uma legislação mais
equitativa àqueles que detêm uma maior concentração de riquezas.
Mas no Brasil, infelizmente não é assim que funciona. Com um sistema
tributário regressivo (proporcionalmente quanto mais se ganha menos se
paga) excessivamente concentrado no
consumo de bens, serviços e nos salários, o papel do estado de amenizar
desigualdades socioeconômicas fica profundamente comprometido.
O jornal El País levanta o assunto da isenção do imposto que taxava
em 15% os lucros e dividendos recebidos por donos de empresas e
acionistas, mas que foi extinto em 1995. Esse tributo poderia render
cerca de R$ 43 bilhões de reais por ano ao governo.
Outra sugestão da publicação é o aumento do imposto sobre heranças, que atualmente está em 4%.
O modelo de tributação em vigor no país além de privilegiar a concentração de renda não promove justiça social.
Na Constituição Federal, artigo 145, está claro a importância do
“principio da personalização dos impostos graduados segundo a capacidade
econômica do contribuinte”, dentro do princípio da igualdade que
pressupõe que as pessoas colocadas em situações diferentes sejam
tratadas de forma desigual.
A Auditoria Cidadã da Dívida entende que igualdade e justiça devem
andar juntas na busca pela consolidação das promessas da Constituição
federal de 1988.
EL PAÍS: E se os mais ricos ajudassem a pagar o rombo nas contas públicas?
Só volta da tributação sobre lucros e dividendos, isenção criada em 1995, daria estimados 43 bi ao caixa
O Governo interino de Michel Temer anunciou nesta terça-feira
linhas gerais de suas estratégia para reequilibrar as contas públicas. O
eixo principal é criar uma regra para congelar o gasto público,
incluindo limitar gastos com saúde e educação modificando a
Constituição. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou, em
coincidência com empresários, que a carga tributária é alta e que, neste
momento, não se contempla aumento de impostos. Especialistas ouvidos
pelo EL PAÍS, no entanto, afirmam que há espaço para aumentar a
tributação das camadas mais ricas da sociedade, distribuindo a fatura do
ajuste imediato e de longo prazo de forma mais justa entre ricos e
pobres. Defendem, como prioridade, a volta do imposto de 15% sobre lucro
e dividendos recebidos por donos e acionistas de empresas.
Caso a cobrança desse tributo, que foi extinto em 1995, no
Governo Fernando Henrique Cardoso, voltasse a ser cobrado, o Governo
poderia arrecadar mais de 43 bilhões de reais por ano, segundo estudo
feito pelos pesquisadores Rodrigo Orair e Sérgio Gobetti, do Instituto
de Pesquisa Aplicada (Ipea). O montante representa, por exemplo, ¼ do
rombo esperado nas contas públicas de 2016, estimado na semana passada
em 170,5 milhões de reais. A regra não foi alterada nos anos Lula e
Dilma. Em 2015, o senador Lindebergh Farias apresentou projeto de lei
para modificá-la, mas ele está parado no Senado.
“Hoje, grande parte do que os empresários ricos ganham não é
tributada. Um trabalhador com salário de 8.000 reais paga um imposto de
renda de 27,5%. Já um dono de uma grande empresa que fatura mais de
500.000 reais a título de lucros e dividendos pode não pagar nada como
pessoa física”, explica Orair, que ressalta que o Brasil é um dos poucos
países que ainda isentam esse imposto. O sistema clássico de tributação
prevê imposto na pessoa jurídica e, posteriormente, havendo
distribuição de dividendos aos acionistas, também na pessoa física. Dos
34 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
(OCDE), que reúne economias desenvolvidas e algumas em desenvolvimento,
apenas um, a Estônia, não cobra esse tributo. Alguns tributam mais na
pessoa física, outros na pessoa jurídica, mas em média, de acordo com
Orair, a parcela de lucros tributada pelo Estado é mais alta do que a do
Brasil.