Terça, 24 de maio de 2016
Do MPT
Nota
A Secretaria de Inspeção do Trabalho e o Ministério
Público do Trabalho repudiam e censuram todos e quaisquer atos de
agressão e ameaça contra agentes públicos no exercício de suas funções,
tal qual o ocorrido com um dos Grupos Especiais de Fiscalização Móvel
(GEFM), que atua no combate à exploração e submissão de trabalhadores a
condições análogas às de escravo.
Na última quarta-feira, dia 18 de maio, no meio rural da
região da Terra do Meio no Pará, parte da equipe de um dos GEFM foi alvo
de tiros disparados por agressores que saíam de uma das propriedades a
serem inspecionadas.
Graças à reação imediata da Polícia Rodoviária Federal, que
atuava na segurança da operação, todos saíram ilesos e puderam se
deslocar, com segurança, para local diverso do da ocorrência, onde
tivessem garantida a sua integridade. Os agressores, diante da reação da
PRF, fugiram, abandonando o veículo e inúmeros objetos, que foram
apreendidos para entrega à Polícia Federal, para investigação do fato e
identificação dos autores.
Os órgãos centrais do Ministério do Trabalho, do Ministério
Público do Trabalho, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal
acompanham, desde o dia do fato, a movimentação da equipe do GEFM,
composto por quatro Auditores Fiscais do Trabalho, um Procurador do
Trabalho, nove policiais rodoviários federais e três motoristas do
Ministério do Trabalho.
O Estado e a sociedade brasileira não admitem retrocessos
no processo de repressão dos que insistem na conduta ilícita de violação
da dignidade dos trabalhadores, reduzindo-os à condição análoga à de
escravo.
O Ministério do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho,
a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Federal acompanham, desde o
dia do fato, a movimentação da equipe de agentes públicos e tomaram as
providências necessárias para promover a identificação e a punição dos
responsáveis pelo atentado à defesa dos Direitos Humanos e ao Estado
Brasileiro.
Paulo Sérgio de Almeida Ronaldo Curado Fleury
Secretário de Inspeção do Trabalho Procurador Geral do Trabalho