Sexta, 24 de junho de 2016
Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil
O procurador Rodrigo De Grandis defendeu hoje (24)
a busca e apreensão feita no apartamento da senadora Gleisi Hoffmann
(PT-PR) e de seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo. A ação fez parte
da Operação Custo Brasil, que apura um esquema de desvio de verbas no
sistema de gestão do crédito consignado no Ministério do Planejamento.
Como se trata de um apartamento funcional, o Senado Federal recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular os mandados de busca e apreensão
cumpridos no imóvel. Na petição, a advocacia do Senado sustentou que o
juízo da 6ª Vara Federal de São Paulo, responsável pela operação, não
poderia ter determinado o cumprimento dos mandados na residência
funcional da senadora, por se tratar de uma extensão das dependências do
Senado, cuja atribuição seria da Corte Suprema. Para a Casa, Gleisi foi
vítima de uma atuação ilegal.
De
Grandis, no entanto, contestou os argumentos do Senado. “O Ministério
Público Federal executou desde o primeiro momento, em conjunto com a
Polícia Federal, o pedido de acordo com a Constituição e com a lei. Ou
seja, na verdade, nossa investigação diz respeito exclusivamente a Paulo
Bernardo e ele não detém foro por prerrogativa de função”, ressaltou o
procurador em entrevista em frente ao prédio da Justiça Federal na
capital paulista.
Segundo De Grandis, foram apreendidos apenas
documentos e objetos que têm relação com Bernardo. “A ordem do juiz da
6ª Vara Criminal foi muito clara no sentido de que os bens apreendidos
fossem aqueles que dissessem exclusivamente a Paulo Bernardo”,
enfatizou. Para ele, caso não fosse possível realizar a busca no imóvel,
o ex-ministro estaria se beneficiando indiretamente do foro
privilegiado da esposa senadora. “O fato do Paulo Bernardo ser casado
com uma senadora não pode conferir a ele uma extensão do foro que
pertence a ela. Não existe uma imunidade.”
Em carta divulgada
ontem, Gleisi Hoffmann criticou a atuação policial, disse que a prisão
do marido e a busca e apreensão em seu apartamento não se justificam e
que, entre os objetos levados pelos policiais federais, está o
computador de seu filho adolescente.
Saiba Mais
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Fachin nega pedido para retirar sigilo de inquérito contra Renan Calheiros
André Richter - Repórter da Agência Brasil
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou
hoje (24) pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para retirar o
sigilo do inquérito no qual o presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), é acusado do crime de peculato.
Na decisão, que
está em segredo de Justiça, o ministro entendeu que a investigação
envolve informações sobre questões familiares, que devem ser protegidas,
conforme determina a legislação.
De acordo com o
inquérito, Calheiros teria supostamente usado o lobista de uma
empreiteira para pagar pensão à filha que teve fora do casamento. Na
ação, o presidente do Senado é acusado também de ter adulterado
documentos para justificar os pagamentos. O caso veio à tona em 2007 e,
desde 2013, está no Supremo.
Pressa
No
início de fevereiro, Fachin liberou o inquérito para julgamento, mas a
defesa de Calheiros entrou com recurso alegando falha processual na
tramitação do processo. Diante do questionamento, o ministro decidiu
remeter a petição para manifestação da PGR.
Na ocasião, Renan
negou que tenha utilizado dinheiro público para pagamento de pensão à
filha e afirmou que tem pressa em resolver a questão. “Eu, mais que
qualquer um, tenho total interesse que essas coisas se esclareçam. Isso
não envolve dinheiro público. Foi um excesso claro, mas é uma questão
pessoal que tem de ser preservada”, disse, acrescentando "que não há
nenhum fato novo, que todas as explicações já foram dadas e que o caso
foi exaustivamente discutido”.