Quinta, 5 de agosto de 2016
Michèlle Canes - da Agência Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) entregou à Justiça Federal do
Paraná uma manifestação na qual defende que o juiz Sérgio Moro tem
competência para julgar os processos que tratam do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva. A manifestação de 70 páginas é uma resposta à ação
apresentada pela defesa do ex-presidente, que questiona a competência
do juiz.
“Nesse sentido, contextualizando os fortes indícios
abaixo detalhados, diversos fatos vinculados ao esquema que fraudou as
licitações da Petrobras apontam que o ex-Presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva, tinha ciência do estratagema criminoso e dele se
beneficiou”, diz o texto. “Nessa toada, considerando os dados colhidos
no âmbito da Operação Lava Jato, há elementos de prova de que Lula
participou ativamente do esquema criminoso engendrado em desfavor da
Petrobras, e também de que recebeu, direta e indiretamente, vantagens
indevidas decorrentes dessa estrutura delituosa”, afirmam os
procuradores.
O MPF relata que o esquema durou até pelo menos
2014 e foi feito pagamento de vantagens indevidas “por meio de doações
eleitorais via ‘caixa dois’”. Segundo os procuradores, uma das maneiras
adotadas para repassar a propina era o pagamento de doações eleitorais.
“Nesse
âmbito, considerando que uma das formas de repasse de propina dentro do
arranjo montado no seio da Petrobras era a realização de doações
eleitorais, impende destacar que, ainda em 2005, Lula admitiu ter
conhecimento sobre a prática de ‘caixa dois’ no financiamento de
campanhas políticas”, diz.
De acordo com o MPF, em depoimento à Polícia Federal, Lula também mencionou a indicação de nomes para cargos na Petrobras.
“Além
disso, conforme recente depoimento prestado à Polícia Federal,
reconheceu que, quanto à indicação de diretores para a Petrobras
‘recebia os nomes dos diretores a partir de acordos políticos firmados’.
Ou seja, Lula sabia que empresas realizavam doações eleitorais ‘por
fora’ e que havia um ávido loteamento de cargos públicos. Não é crível,
assim, que Lula desconhecesse a motivação dos pagamentos de ‘caixa 2’
nas campanhas eleitorais, o porquê da voracidade em assumir elevados
postos na Administração Pública federal, e a existência de vinculação
entre um fato e outro”.
O MPF afirmou ainda que, mesmo após
o fim do mandato, o ex-presidente “foi beneficiado direta e
indiretamente por repasses financeiros de empreiteiras envolvidas na
Operação Lava Jato”. “Rememore-se que, no âmbito desta operação,
diversos agentes públicos foram denunciados por receber vantagem
indevida mesmo após saírem de seus cargos. Além disso, é inegável a
influência política que Lula continuou a exercer no Governo Federal,
mesmo após o término de seu mandato (encontrando-se até hoje, mais de
cinco após o fim do seu mandato com a atual Presidente da República). E,
por fim, não se esqueça que diversos funcionários públicos diretamente
vinculados ao esquema criminoso, como os Diretores da Petrobras Paulo
Roberto Costa e Renato Duque, foram indicados por Lula e permaneceram
nos cargos mesmo após a saída deste da Presidência da República.”
Defesa
Por
meio de nota, a defesa do ex-presidente alega que a manifestação
entregue pelo MPF “não é uma peça técnica, porque a discussão no
incidente processual em que foi apresentada era exclusivamente em torno
da impossibilidade de o juiz Sergio Moro, de Curitiba, querer ser o juiz
universal do Brasil”.
“A verdade é que o Ministério Público Federal
submeteu Lula e seus familiares a uma indevida devassa e verificou que o
ex-presidente não cometeu qualquer crime. Mas, ao invés de seus membros
reconhecerem inocência de Lula, querem condená-lo por meio de manchetes
dos jornais e revistas”, diz o texto.
Para os advogados, a
investigação da Operação Lava Jato com relação ao ex-presidente não está
compatível com os direitos fundamentais e que a divulgação do documento
entregue pelo MPF à imprensa “não pode ser vista senão como ato de
retaliação ao comunicado dirigido à ONU e mais um passo na perseguição
política contra Lula”, finaliza a nota, assinada pelos advogados
Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira.