Quinta, 17 de novembro de 2016
André Richter - da Agência Brasil
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Luciana Lossio negou há pouco pedido de liberdade do ex-deputado federal
Anthony Garotinho, preso nesta manhã pela Polícia Federal (PF) sob a
acusação de compra de votos. A prisão foi determinada pela Justiça
Eleitoral de Campos dos Goytacazes, no norte do Rio de Janeiro.
Na decisão, a ministra alegou “supressão de instância" e entendeu que o habeas corpus deve ser analisado primeiramente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro.
Segundo
a PF, a prisão faz parte de investigações relativas ao uso do programa
Cheque Cidadão, benefício de R$ 100, concedido pela prefeitura de Campos
dos Goytacazes para compra de produtos alimentícios pela população.
Garotinho é secretário de Governo da cidade. A mulher dele, Rosinha
Garotinho, é prefeita.
A defesa de Garotinho sustenta que a
"prisão é arbitrária, ilegal e baseada em fatos que não ocorreram". O
advogado Fernando Augusto Fernandes, responsável pela defesa de
Garotinho, disse que o decreto de prisão ocorrido em razão de decisão da
100ª Vara Eleitoral de Campos vem na sequência de uma série de prisões
ilegais decretadas por aquele juízo e suspensas por decisões liminares
do TSE.
“A prisão a qual está submetido o ex-governador é abusiva
e ilegal e decorre de sua constante denúncia de abusos de maus tratos a
pessoas presas ilegalmente naquela comarca. Estas denúncias de abuso
foram dirigidas à Corregedoria da Polícia Federal e ao juiz, que nenhuma
providência tomou”, diz nota do advogado.