Quinta, 19 de janeiro de 2017
O presidente da Casa, Joe Valle (PDT), diz que a defesa do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) será entregue até sexta-feira (20/1)
Por Suzano Almeida/Michael Melo/Metrópoles
e Blog do Sombra
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) notificou a presidência da Câmara Legislativa, na quarta-feira (18/1), para que apresente sua defesa no processo movido pelo GDF. O Palácio do Buriti pede que seja declarado inconstitucional o projeto de decreto legislativo (PDL) que revogou o aumento das passagens de ônibus e metrô em 12 de janeiro.
O GDF argumenta que o Legislativo não pode atuar em matérias relacionadas a transporte, por extrapolar suas prerrogativas.
A posição do Buriti é contestada pelo presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT), que promete entregar a defesa até a sexta-feira (20). “Temos razão e embasamento técnico-jurídico para ter aprovado o PDL. A decisão será do Judiciário, porque lá é o fórum competente na democracia para isso”, afirmou Joe ao Metrópoles.