Sexta, 22 de setembro de 2017
Camila Maciel - da Agência Brasil
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP)
ajuizou hoje (22) ação de execução para cobrar o dinheiro desviado das
obras do Fórum Trabalhista de São Paulo, nos anos 1990. O pedido de
ressarcimento de R$ 1,04 bilhão é direcionado ao ex-juiz Nicolau dos
Santos Neto, ao ex-senador Luiz Estevão e ao empresário Fábio Monteiro
de Barros.
O requerimento da procuradoria foi possível após a
confirmação, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo
Tribunal Federal (STF), da decisão do Tribunal Regional Federal que
condenou penalmente os três acusados em 2006. Não cabem mais recursos, o
que permite a cobrança imediata dos danos materiais e morais causados
pelos crimes.
Outros dois pedidos de ressarcimento haviam sido
ajuizados em São Paulo, em caráter provisório, tendo em vista que as
ações de improbidade ainda estavam em fase de recurso. A diferença agora
é que a ação já se baseia em uma sentença penal definitiva.
“De
acordo com o disposto no Artigo 63 do Código de Processo Penal, a
sentença penal condenatória transitada em julgado é passível de ser
executada perante o juízo cível em casos de reparação de danos, quando
há reconhecimento expresso da ação delituosa”, afirmou, em nota, o
procurador da República Roberto Antonio Dassié Diana, autor da ação.
O caso
O
escândalo surgiu do conluio entre a Incal Incorporações, ligada a Fábio
Monteiro de Barros, e o Grupo OK, de Luiz Estevão, para participar da
licitação aberta em 1992 por Nicolau dos Santos Neto, que presidia o
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Segundo o MPF, eles
cometeram uma série de irregularidades, como superfaturamento de
materiais, pagamentos adiantados e transferências ilícitas para contas
bancárias, no Brasil e no exterior. Em 1998, o valor desviado chegada a
R$ 169,4 milhões.
Cálculo
Do total
exigido pelo MPF, R$ 585 milhões se referem aos desvios, já com as
correções monetárias, e R$ 461,4 milhões foram calculados a título de
danos morais. “O montante corrigido do dinheiro desviado chega a R$ 923
milhões, mas parte dessa quantia já foi devolvida”, explica em nota a
procuradoria.
O valor já ressarcido refere-se a um acordo firmado
pelo Grupo OK, de Luiz Estevão, com a Advocacia-Geral da União, no
âmbito de outra ação de execução que tramita no Distrito Federal, em
decorrência da condenação pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “O
grupo chegou a saldar o equivalente a R$ 338 milhões, até deixar de
pagar as parcelas em março de 2016”, informou o MPF.
Foragido
Na última quarta-feira (20), a Polícia Federal prendeu,
na capital paulista, o último condenado no caso do Fórum Trabalhista de
São Paulo, o empresário José Eduardo Correa Teixeira Ferraz. Ele era
sócio da construtora Incal e estava foragido.
Ferraz foi
condenado a 22 anos e quatro meses de prisão em caráter definitivo, sem
possibilidade de recurso. O empresário constava na lista de procurados
da Interpol, organização internacional de cooperação policial.