Da Tribuna da Bahia
Parlamentar nega acusação
Foto: André Dusek/Estadão
O deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS), relator da CPI
mista da JBS e defensor de primeira hora do presidente Michel Temer,
está sendo processado por improbidade administrativa quando era
presidente da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul
(Agehab). Em denúncia do Ministério Público Estadual, aceita pela
Justiça, Marun é acusado, com outros 13 réus, por causar lesão ao erário
em valores estimados em R$ 16,6 milhões.
“Estou me defendendo, e
tenho certeza de que o processo resultará na minha absolvição”, disse o
deputado. Nesta quarta-feira (20), mesmo dia em que o Estado falou com
seus advogados, Marun informou à CPI que a ação estava em andamento.
O
processo tramita, desde junho de 2013, na 1.ª Vara de Direitos Difusos,
Coletivos e Individuais Homogêneos da Justiça de Mato Grosso do Sul.
Está com o juiz Alexandre Antunes da Silva, em fase de recebimento da
contestação dos réus – Carlos Eduardo Xavier Marun, Agehab, a empresa
Dighito Brasil, e outros 11 denunciados. A defesa de Marun foi entregue
em 6 de março. Seus advogados, do escritório Paulo Tadeu Haendchen,
refutam as acusações e pedem a total improcedência da ação. Os demais
réus também, por seus respectivos advogados.
Marun se
notabilizou, na Câmara dos Deputados, como integrante da tropa de choque
do deputado Eduardo Cunha, preso e condenado na Operação Lava Jato.
Gaúcho de nascimento, fez carreira política no PMDB de Mato Grosso do
Sul. Foi vereador (2005-2007) e deputado estadual (2007-2014).
Licenciou-se para ser secretário de Habitação e Cidades e presidente da
Agência de Habitação Popular, a convite do governador peemedebista André
Pucinelli (2007-2014).
Em junho de 2013, o Ministério Público
Estadual, com a assinatura do promotor Fabrício Proença de Azambuja,
denunciou a Agehab por “agir de má-fé” ao descumprir um termo de
ajustamento de conduta que mandava realizar concurso público para
preenchimento dos cargos – e “a privilegiar e empresa Dighito com
contratos milionários” de terceirização. Segundo a denúncia, os
contratos e os aditivos entre a Agehab e a Dighito, constantes nos
autos, “movimentaram a quantia de R$ 16.644.202,00”.
“A
Agehab tem desrespeitado o princípio do concurso público, se valendo de
terceirizações irregulares para suprir a falta de servidores públicos
concursados”, diz a denúncia do MPE. “Os diretores da Agehab e os sócios
da empresa Dighito também incorreram em ato de improbidade que causa
prejuízo ao erário, pois se verifica que os contratos celebrados entre a
empresa e a Agehab foram superfaturados, e tiveram aumentos mais do que
generosos ao longo dos anos, com a nítida intenção de causar prejuízo
ao Estado de Mato Grosso do Sul e beneficiar a empresa Dighito e seus
sócios”.
Segundo a denúncia, durante o período de 2012/2013, a
Dighito tinha 38 funcionários prestando serviços à Agehab, o que
custava ao Estado, por mês, R$ 325.675,25, ou R$ 8.570,40 por
funcionário. “Dos depoimentos prestados pelos funcionários da empresa é
possível perceber que são pessoas simples, que recebem na sua maioria
salários em torno de R$ 1 mil, donde se concluiu que tem alguém ganhando
muito dinheiro com esta terceirização e não são os funcionários”, diz o
MPE. “Não é difícil perceber por que o capital social da empresa
Dighito passou de R$ 2.000,00 para R$ 1.655.000,00 após a assinatura do
contrato de prestação de serviços com a Agehab.”
Além de sua
atuação como presidente da Agehab, Marun é responsabilizado,
especificamente, por dois termos aditivos que prorrogaram o contrato por
12 meses, “constando em todos eles reajustes abusivos, em especial o
Termo Aditivo n.º 02/10, em que a parcela mensal em favor da empresa
Dighito passou de R$ 199.463,42 para R$ 248.863,42, sem nenhum acréscimo
de serviços ou atividades extras”.