Nós, estudantes indígenas representados pela Associação dos Acadêmicos Indígenas da Universidade de Brasília - AAIUnB, repudiamos veementemente o discurso feito pelo Ministro da Educação Abraham Weintraub no qual declarou publicamente que “odeia a expressão povos indígenas”, tal declaração do Ministro evidencia claramente a sua ignorância e o racismo contra os povos originários. O Ministro da Educação revoga a portaria normativa n° 13, de 11 de maio de 2016, do ministério de educação, que promovia políticas de cotas em pós-graduação para estudantes indígenas, negros, e pessoas com deficiência, justamente na data 18 de junho de
2020 que se esperava a demissão do ministro da educação.
Com essa nova Portaria Normativa nº 545, publicada em 18 de junho de 2020, no Diário Oficial da União, o governo federal demonstra o racismo institucional e promove o retrocesso nas políticas sociais no Brasil. Assim, exigimos a anulação da revogação da portaria normativa n° 13, 11 de maio de 2016 que tem como objetivo estimular as instituições Federais de Ensino Superior a implementação de Ações Afirmativas à nível de Pós-Graduação. Todavia, as políticas de Ações Afirmativas no Ensino Superior têm suporte jurídico em normas de grau hierárquico superior, como a legislação federal e a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Consideramos o nosso acesso ao ensino superior uma grande e árdua conquista dos nossos líderes indígenas, cada conquista é uma linha escrita no universo acadêmico, pois, somos povo da oralidade e no mundo da escrita usamo-a como ferramenta de luta e resistência.
Diante disso repudiamos a “ exclusão e o racismo”, e qualquer tipo de retrocesso sobre nossos direitos e conquistas como povos indígenas, e continuaremos a lutar por uma educação pluriétnica, laica, intercultural, inclusiva, pública e de qualidade, que valorize a diversidade sociocultural do país.
Repudiamos também a tentativa do MEC de impor o ensino a distância às instituições federais de ensino neste período de isolamento social, uma vez que o ensino a distância não é compatível com nossa realidade e especificidades, considerando que nesse tempo de pandemia devido ao Covi-19 muitos estudantes indígenas retornaram às suas comunidades de origem - os estudantes indígenas, em sua maioria, são oriundos de lugares de difícil acesso a internet e fora das cidades, muitos moram nos seus territórios tradicionais e não dispõem de tecnologia necessária para o ensino remoto, bem como de um espaço físico adequado para o aprendizado, além da perda de aspectos atinentes à saúde mental que o atual momento de isolamento social nos acarreta . Dessa forma, o ensino remoto que o atual governo pretende estabelecer nos exclui do processo de ensino, caracterizando mais uma vez o racismo institucional estruturalizado.
Não é a primeira vez que vemos nossos direitos constitucionais de acesso às políticas sociais serem atacados, sofremos esses ataques constantemente desde as primeiras invasões às terras hoje chamadas Brasil e não vamos recuar frente às investidas contra nossas conquistas nos espaços de formação. Reforçamos para este governo e seus ministros que, como povos resistentes, lutaremos pelos nossos direitos até que o último indígena se forme doutor em uma universidade pública, autônoma, diversa e de qualidade.
Brasília - DF, 19 de junho de 2020.
Coletivo dos Indígenas Estudantes da UnB.
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