sexta-feira, 24 de junho de 2022

MPDF recomenda suspensão de votação de modelo cívico-militar em escola de Samambaia

Sexta, 24 de junho de 2022

Secretaria de Educação ainda não respondeu questionamentos da Promotoria

A Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) recomendou a suspensão da votação para implantação do modelo cívico-militar no CEF 427 de Samambaia. O ofício foi enviado para a Secretaria de Educação e para a direção da escola na quarta-feira, 22 de junho.

O convite para a audiência pública, marcada para este sábado, 25 de junho, foi divulgado na página da escola no Facebook. Na recomendação, a Proeduc lembra que um dos critérios para a escolha das unidades que farão parte do projeto é a concentração do volume de ocorrências e eliminação por região administrativa já contemplada. Em Samambaia, já existe uma escola de gestão compartilhada (CEF 407) e outras duas em posição prioritária (CEF 507 e CEF 411).

Além disso, a Secretaria de Educação ainda não respondeu à requisição da Proeduc sobre o quórum para a abertura dos trabalhos e a votação nas audiências públicas sobre o tema. A recomendação é para que, enquanto as respostas não forem fornecidas, a votação permaneça suspensa.