Terça, 21 de abril de 2026
Relatório aponta uso abusivo de spray de pimenta, condições insalubres e grávidas desnutridas em presídio feminino do Amapá; MP investiga morte de presa
Em 2025, uma mulher com saúde debilitada morreu na prisão que mantém as mesmas condições degradantes de cinco anos atrás
Brasil de Fato — São Paulo (SP)
21.abr.2026
Posição de “Procedimento” na Penitenciária Feminina do Amapá | Crédito: MNPCT
A Coordenadoria da Penitenciária Feminina (Copef), única unidade prisional destinada a mulheres no Amapá, é palco de violações de direitos humanos, conforme relatório acessado com exclusividade pelo Brasil de Fato do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão de peritos do governo federal. O documento foi produzido com base em uma inspeção feita em junho de 2025. O relatório, publicado na última sexta-feira (17), revela um cenário de precariedade que afeta diretamente a vida das custodiadas, incluindo gestantes.
Segundo o documento, a instituição utiliza spray de pimenta de forma recorrente como forma de punição. Na penitenciária uma mulher foi a óbito em 2025, com indícios de ter sido submetida por diversas vezes ao spray de pimenta em momento de extrema fragilidade de saúde, de acordo com o documento da expedição que pretendia verificar as melhorias solicitados ainda em 2020. O Ministério Público do Amapá investiga o caso a pedido da MNPCT.
“Duas custodiadas faleceram em agosto de 2025, sendo uma delas com relatos de exposição repetida ao spray de pimenta em quadro de fragilidade de saúde”, aponta a perita do MNPCT, Ronilda Vieira Lopes.
Ela afirma ainda que “registros oficiais e relatos indicam uso de spray de pimenta em situações sem ameaça iminente à segurança, incluindo punição coletiva e resposta a reclamações sobre falta de medicamentos”.
Um dos episódios envolveu o uso do gás contra uma detenta que protestava pela falta de remédios para dor estomacal. Em outro caso de uso do gás, a detenta se negou a sentar conforme exigiam os servidores. Segundo Lopes, mulheres relataram ameaças por parte dos funcionário da unidade, de que falavam que as presas “só sairiam no carro tumba”.
Outras táticas de agressão também foram documentadas pelos peritos. No local, durante o banho de sol, as detentas são obrigadas a permanecerem de pé, praticamente imóveis em linha de marcação, embaixo do sol escaldante, sem poder sentar-se e sem possibilidade de interação entre elas.
Segundo o MNPCT, a área não possui cobertura, bebedouro ou instalações sanitárias. As internas não podem levar nada das celas, ficando sem acesso à água potável durante todo o período de exposição solar. Elas também são proibidas de jogar bola no pátio.
Outra questão que foi objeto de denúncias unânimes foi o uso abusivo do “procedimento”, que é quando as mulheres presas têm que ir para o chão da cela e ficar sentadas com as mãos na cabeça e cabeça entre as pernas. Quem estiver no banheiro, dormindo ou tomando banho tem que imediatamente ir para a posição, sob risco de serem punidas. Elas relataram que a ordem de “procedimento” chega a ser dada mais de 10 vezes ao dia e que é comum as agentes as deixarem na posição de estresse por várias horas.
Para além de gerar tensionamento constante entre as mulheres, que ficam constantemente com medo de ter o “procedimento”, manter as pessoas privadas de liberdade nessa posição é uma das formas de tortura posicional descritas no Protocolo de Istambul.
O MNPCT, órgão independente com prerrogativas para inspecionar espaços de privação de liberdade sem aviso prévio, retornou ao Amapá em junho de 2025. O objetivo era verificar o cumprimento de recomendações anteriores, emitidas em 2020, e apurar denúncias persistentes de tortura e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. A Copef foi uma das três unidades inspecionadas.
Localizada na região metropolitana de Macapá, a Copef integra o complexo penitenciário estadual. A unidade concentra a totalidade das mulheres privadas de liberdade em regime fechado, semiaberto e provisório de todo o estado do Amapá.
Superlotação e descumprimento na progressão de regime
A capacidade oficial da Copef é de 120 detentas. No entanto, a inspeção do MNPCT, baseada na lista de chamada do dia, constatou a presença de 151 mulheres. Este número representa uma taxa de ocupação de 125,8%, caracterizando uma situação de superlotação.
Embora a superlotação percentual possa ser considerada moderada, a gravidade da situação é aumentada pelas condições estruturais e assistenciais precárias identificadas no local. A distribuição das mulheres por regime no dia da inspeção revelou um quadro de 66 presas provisórias, correspondendo a 43,7% da população total. Essas mulheres aguardavam definição judicial sobre sua situação processual.
Outras 42 custodiadas cumpriam pena em regime fechado, enquanto 43 estavam classificadas no regime semiaberto.
O regime semiaberto na Copef também apresentava irregularidades funcionais graves. Mulheres que deveriam estar em processo de progressão de pena permanecem trancadas durante o dia, sem acesso a trabalho ou estudo externo. De um grupo de 15 entrevistadas em uma cela do semiaberto, apenas seis exerciam atividades fora da unidade, evidenciando o descumprimento da Lei de Execução Penal.
O elevado percentual de presas provisórias, superior a dois quintos do total, indica uma distorção estrutural. Esta distorção compromete o princípio da presunção de inocência e a adequação das condições de custódia, já que as presas sem condenação definitiva permaneciam submetidas ao mesmo ambiente de precariedade, aponta o relatório.
Estrutura precária e grávidas
A estrutura das celas compromete a dignidade básica das custodiadas, uma vez que os banheiros não possuem portas ou divisórias, segundo o relatório. O MNPCT verificou que as mulheres tentaram improvisar cortinas com panos, mas foram impedidas pela gestão sob o argumento de que o item seria uma regalia. Dessa forma, a exposição corporal permanece constante para quem passa pelos corredores.
A situação das gestantes e puérperas no berçário da unidade é descrita como de extrema insalubridade. O ambiente apresenta forte odor de esgoto devido a ralos obstruídos e falhas no sistema de drenagem. A falta de funcionamento da descarga nos vasos sanitários obriga as mulheres grávidas a carregar baldes pesados para a higiene do local, gerando riscos de complicações obstétricas.
A assistência pré-natal é considerada inexistente ou precária para diversas internas. Uma mulher no nono mês de gestação não possuía itens básicos para o enxoval do filho, enquanto outra, com gravidez de risco e sangramentos, estava há meses sem consulta médica. Conforme Ronilda Vieira Lopes, “uma gestante registrou perda de peso de quase 8kg em menos de três meses, com cartão de pré-natal sem anotações regulares”.
O berçário carece de infraestrutura hídrica adequada, não possuindo chuveiros ou fornecimento de água quente. As gestantes armazenam água em banheiras e tambores, realizando o banho com canecas. “O berçário não dispõe de chuveiro, e as mulheres carregam baldes de água para higiene. Há relato de interrupção forçada de aleitamento materno aos quatro meses”, destaca a perita do MNPCT.
Banheiro da Penitenciária | Crédito: MNPC
O isolamento afetivo é outra marca da rotina na Copef. Ao contrário das unidades masculinas, onde o contato físico é permitido, as mulheres são proibidas de abraçar familiares ou tocar nos filhos durante as visitas. A gestão confirmou a ausência de permissão para aproximação física, o que intensifica o caráter punitivo da custódia feminina no estado.
Desassistência na saúde
A desassistência médica na unidade é comprovada por dados estatísticos do próprio sistema prisional. No mês de abril de 2025, nenhuma das 70 consultas médicas agendadas foi realizada. Os atendimentos psicológicos e psiquiátricos também registram índices próximos a zero, deixando a população carcerária sem suporte para transtornos mentais ou acompanhamento de rotina.
Na área odontológica, a precariedade dos equipamentos impede o serviço, com registros de cancelamentos devido ao não funcionamento do refletor da cadeira. Cerca de 96% da população da Copef não teve acesso a atendimentos de saúde fora da unidade em um período de quatro meses. A falta de escolta é apontada como a principal justificativa para a inviabilidade das consultas externas.
Água e alimentação podre
O fornecimento de água potável é racionado, ocorrendo apenas de duas a três vezes por dia por curtos períodos de 15 minutos. Sem filtros disponíveis, as detentas consomem a mesma água utilizada para o banho, que muitas vezes apresenta odor de ferrugem, de acordo com a inspeção. O armazenamento em baldes é a única alternativa para garantir o consumo durante o restante do dia.
A alimentação fornecida às custodiadas é alvo de denúncias unânimes quanto à má qualidade. Relatos descrevem marmitas azedas, carnes cruas, alimentos mal cozidos e presença de mau cheiro.
A perita Ronilda Vieira Lopes detalha que as refeições servidas apresentaram porções entre 247g e 583g, abaixo do mínimo de 600g a 800g recomendado para uma refeição principal. “Alimentos foram encontrados em estado de deterioração. As famílias estão impedidas de complementar a alimentação, ao contrário do que ocorre em unidades masculinas do estado”.
Suspeitas de improbidade administrativa em contratos na alimentação
A gestão financeira dos serviços de alimentação na Copef e demais unidades do complexo de Macapá levanta suspeitas de improbidade administrativa. O Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) tem utilizado sucessivas dispensas de licitação para a contratação emergencial de empresas de fornecimento de refeições prontas.
Em setembro de 2024, a empresa Nutrimax Ltda foi contratada por dispensa de licitação com um valor anual estimado em R$ 40,6 milhões. Em setembro de 2025, a mesma empresa foi novamente contratada pela mesma modalidade emergencial, com um custo mensal elevado para R$ 3,9 milhões, totalizando R$ 23,6 milhões por apenas seis meses de vigência.
Comida e água podres | Crédito: MNPC
A prática de contratações sucessivas sem o devido processo licitatório é questionada pelo MNPCT como uma distorção administrativa. O uso da modalidade emergencial, que deveria ser excepcional, tornou-se o padrão para a manutenção de um serviço que é avaliado pelas usuárias como péssimo e insuficiente.
Além das questões contratuais, a falta de transparência na gestão dos recursos destinados à assistência básica é evidente na ausência de melhorias estruturais. O MNPCT aponta que o cenário de degradação identificado em 2020 permanece praticamente inalterado em 2025, sugerindo uma omissão continuada por parte do poder público.
Situação da unidade é a mesma de 2020
A perita Ronilda Vieira Lopes conclui que pouco mudou entre 2020 e 2025. “A comparação entre os achados da inspeção de 2020 e os da de 2025 demonstra que, passados quase cinco anos, o Estado não implementou melhorias significativas na infraestrutura da unidade”. A persistência de problemas como a falta de chuveiros no berçário e a exposição nos banheiros das celas demonstra a estagnação das políticas penais no estado.
A análise técnica indica que os protocolos formais de atendimento à saúde materna e geral não são aplicados na prática cotidiana. A distância entre os registros da administração e a realidade das celas aponta para uma desassistência sistemática que coloca em risco a vida das internas.
O cenário verificado na Coordenadoria da Penitenciária Feminina é definido pela fiscalização como uma violação cotidiana e juridicamente inescusável. “As violações de direitos humanos persistem de maneira generalizada, impactando não apenas a vida das mulheres custodiadas, mas também a dos profissionais que atuam nessa unidade prisional.
O cenário encontrado evidência que não se trata de mera negligência administrativa, mas de omissão deliberada, reiterada e juridicamente inescusável do Estado em relação a mulheres que, sob sua custódia, permanecem com seus direitos fundamentais sendo violados de forma cotidiana e sistemática”, encerra Ronilda Vieira Lopes.
O relatório do MNPCT apresenta 43 recomendações específicas para a unidade, cujos pontos centrais incluem a reforma emergencial das celas para garantir ventilação, iluminação natural e privacidade nos sanitários, além da substituição imediata de colchões deteriorados.
Com relação aos cuidados à gestantes e puérperas, o documento exige a reforma integral do berçário e garantia de assistência pré-natal adequada, combatendo indícios de violência obstétrica institucionalizada. Pede também a realização de concurso público para garantir que a supervisão das internas seja feita exclusivamente por policiais penais do sexo feminino, eliminando o contato direto de agentes masculinos nas alas. No âmbito da alimentação, os peritos cobram a adoção de cozinha própria em cada unidade, fim das contratações emergenciais e permissão imediata para que famílias forneçam complementação alimentar, eliminando a discriminação de gênero existente.
A suspensão imediata do uso de spray de pimenta como punição disciplinar e investigação rigorosa de negligências que levaram a óbitos recentes também é reivindicada, assim como a revogação da proibição de contato físico durante visitas e implementação de espaços para visita íntima, direito já assegurado nas unidades masculinas e o fornecimento regular de absorventes, papel higiênico e roupas íntimas, cessando punições por uniformes inadequados quando a própria gestão falha na entrega.
A reportagem procurou o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública do Amapá, o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Amapá, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Governo do Estado, o Iapen, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público Estadual e o Subcomitê de Prevenção da Tortura da ONU para apontarem quais providências estão sendo tomadas sobre as denúncias e recomendações à Copef após a visita do MNPCT.
Em nota, o Iapen apenas negou as denúncias, afirmando que o juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá revogou o afastamento cautelar de seis servidores do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), em decisão proferida no dia 12 de outubro a respeito de uma Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública (DPE/AP) contra o Estado do Amapá e o Iapen, na qual a DPE/AP alegava a existência de graves irregularidades e violações de direitos humanos na Penitenciária Feminina de Macapá, sobretudo tortura e maus-tratos.
Editado por: Luís Indriunas
Direitos Humanos