Quinta, 7 de maio de 2026
HABITAÇÃO
MTST garante vitória contra grilagem após ocupação Morada do Povo no Distrito Federal
Movimento conquista fiscalização em área no Recanto das Emas e assento no Conselho da Codhab
Brasil de Fato — Brasília (DF)
Famílias ocuparam área pública para denunciar uso irregular do terreno e pressionar por destinação habitacional. | Crédito: Eduardo Borges/MTST
O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) conquistou uma importante vitória política e social nesta segunda-feira (4) após a mobilização da ocupação Morada do Povo, na região da QNR 2. A ação foi motivada pela demora do Governo do Distrito Federal (GDF) em avançar com a lista de vulnerabilidade habitacional e pela denúncia de ocupações irregulares por grileiros em terras destinadas à reforma urbana.
A mobilização, localizada próxima ao Sol Nascente, foi um desdobramento direto de um processo iniciado em 21 de abril de 2025, quando o movimento ocupou a área do Tamanduá, localizada no Recanto das Emas. Na época, as famílias já denunciavam o crime de grilagem e enfrentavam forte repressão policial enquanto reivindicavam o direito à moradia.
Diante da paralisia estatal durante o último ano, o movimento decidiu retomar a pressão direta sobre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab). A nova ocupação serviu como forma de denúncia contra o benefício de grileiros sobre áreas que, legalmente, deveriam ser destinadas a famílias cadastradas e habilitadas em processos de interesse social.
“Nós ocupamos novamente a área na QNR 2 para mais uma vez reivindicar e denunciar a grilagem em uma terra destinada para aqueles que mais precisam no DF”, afirmou Eduardo Borges, coordenador nacional do MTST.
Segundo a liderança, o acordo firmado agora prevê a imediata suspensão, investigação e responsabilização pelos avanços das grilagens no Tamanduá.
Vitória popular e fiscalização
A desocupação na QNR 2 avançou mediante garantias do governo, em meio a críticas sobre a falta de medidas concretas. Na segunda-feira (4), a gerência de fiscalização da Codhab esteve no Tamanduá para iniciar o processo de desocupação das áreas invadidas ilegalmente por especuladores.
Essa medida é vista como uma conquista para a preservação do patrimônio público do Distrito Federal. A área recuperada será agora direcionada para atender à lista de vulnerabilidade da Codhab, que é composta majoritariamente por famílias organizadas no MTST.
“Não adianta ter uma legislação que não funcione e que permita que grileiro se beneficie sobre áreas daquelas pessoas que são habilitadas, cadastradas dentro do devido processo legal”, analisou Borges. Para ele, a ação do MTST garante que a terra cumpra sua função social, conforme previsto na Constituição.
O acordo também abre caminho para o cadastramento de novas famílias que necessitam de auxílio habitacional. Esse processo contará com a indicação e o acompanhamento dos órgãos de fiscalização e assistência socioeconômica.
Controle social na Codhab
Além das conquistas territoriais, a ocupação Morada do Povo pressionou pela democratização da gestão habitacional no DF. Um dos pontos da pauta foi a nomeação de Eduardo Borges para o Conselho Administrativo da Codhab, cargo para o qual foi eleito na Conferência Distrital das Cidades no ano passado.
O GDF mantinha a nomeação travada desde setembro, o que impedia a participação direta da sociedade civil na fiscalização da companhia. O conselho é um órgão estratégico, pois permite o acesso a relatórios detalhados sobre todas as ações e construções realizadas pela autarquia.
“A sociedade civil poderá fiscalizar por dentro da instituição tudo que é construído por parte da companhia habitacional”, explicou Borges sobre a importância do assento no conselho.
A articulação política para destravar essa nomeação contou com a pressão sobre o legislativo local e o governo. O movimento entende que a presença popular nas instâncias de decisão é o que garante que as promessas e os acordos firmados sejam cumpridos.
Déficit e dever do Estado
O movimento reforçou que não aceitará mais “promessas vazias” e que a luta continuará crescendo caso os prazos acordados sejam descumpridos. Atualmente, o acompanhamento socioeconômico dessas famílias será realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). O objetivo é integrar as demandas da ocupação ao fluxo regular de atendimento do Estado, garantindo que o direito à moradia seja solucionado de forma estrutural.
“É um direito constitucional, um direito de todos, e o Estado tem como obrigação atender a essas demandas”, concluiu Eduardo Borges do MTST.
A reportagem do Brasil de Fato solicitou um posicionamento da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) para solicitar dados sobre a fila de espera por moradia e um posicionamento sobre o acordo, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.
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Editado por: Clivia Mesquita