Espaço para amamentação em shoppings para filhos de empregadas de lojas é destaque no Supremo na Semana
Episódio #192 está disponível nas principais plataformas de áudio e no Youtube
A decisão do Plenário que reconheceu que os shopping centers devem fornecer espaço de amamentação para empregadas das lojas é um dos destaques do podcast Supremo na Semana. Por unanimidade, o STF entendeu que a proteção à maternidade, à infância e ao mercado de trabalho da mulher devem orientar a interpretação do dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que prevê que estabelecimentos com mais de 30 empregadas devem instalar local que lhes permita guardar seus filhos, sob vigilância e assistência, no período da amamentação. Clique aqui para ouvir e aqui para assistir.
O episódio trata, ainda, do julgamento em curso no Plenário sobre alterações na Lei de Improbidade administrativa, entre elas a que exige a presença do dolo para caracterização da improbidade. Outro tema é a decisão da Primeira Turma que afastou a aplicação da aposentadoria compulsória como pena máxima para juízes, por entender que a medida foi extinta com a Emenda Constitucional 103/2019.
O episódio #192 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.
Episódio #192 está disponível nas principais plataformas de áudio e no Youtube
Clique aqui para ouvir e aqui para assistir.
O episódio trata, ainda, do julgamento em curso no Plenário sobre alterações na Lei de Improbidade administrativa, entre elas a que exige a presença do dolo para caracterização da improbidade. Outro tema é a decisão da Primeira Turma que afastou a aplicação da aposentadoria compulsória como pena máxima para juízes, por entender que a medida foi extinta com a Emenda Constitucional 103/2019.
O episódio #192 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.