sexta-feira, 21 de agosto de 2026

idec —DENÚNCIA: Ray-BAN X Sua privacidade. Queremos investigação dos óculos com câmaras

Sexta, 21 de agosto de 2026


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Seu informe sobre cidadania e consumo
21 de agosto de 2026
Destaque

🕶️ Queremos investigação dos óculos com câmeras

Os óculos inteligentes Ray-Ban Meta chegaram ao Brasil em setembro de 2025, mas, o que parece moda, vira ferramenta de vigilância velada e exposição sem consentimento. Eles gravam áudio, fotos e vídeos sem que as pessoas ao redor percebam, e a luz de LED que indica gravação pode ser burlada. Nós, junto à Coding Rights, formalizamos uma denúncia às autoridades competentes. O pedido é por atuação coordenada para investigar violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente contra mulheres, meninas e crianças, que já são alvos de gravações não autorizadas, inclusive em consultórios médicos. Não é tecnologia, é irresponsabilidade. Idec

De olho na luta

CONSUMO SUSTENTÁVEL

🥤 5 anos sem regulamentação da Lei do plástico!

Em 2021, entrou em vigor a lei que proíbe o fornecimento de plásticos descartáveis em alguns estabelecimentos, mas, até hoje, a Prefeitura de São Paulo não publicou o decreto para fiscalizar e aplicar a norma. Diante dessa omissão que deixa bilhões de copos e talheres poluindo o meio ambiente, nós fomos à Justiça com um Mandado de Injunção. Não dá para aceitar que uma lei aprovada e declarada constitucional fique travada por falta de regulamentação do poder público. Exigimos regras justas e fiscalização imediata para proteger a saúde da população e o meio ambiente. Sem decreto, é o direito que vira descartável. Idec

ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL

📺 Propagandas nas mãos de quem?

Querem deixar a regulação de anúncios de salgadinhos, refrigerantes e até medicamentos na mão das próprias emissoras e do setor privado. Reafirmamos no STF que quem deve ditar as regras de saúde pública é a Anvisa, com base na ciência e no interesse público. Não dá para aceitar que o que vai para as telinhas aconteça sem nenhuma participação da sociedade. Segurança jurídica de verdade é garantir a proteção do consumidor, não o lucro de empresas. Seguiremos firmes na ADI 7.788, pressionando por transparência total e pela defesa da nossa saúde! Idec

🥩 Saber de onde vem a carne é um direito

Participamos da São Paulo Climate Week para lembrar aos grandes supermercados que vender carne sem transparência é inaceitável. O varejo precisa assumir a responsabilidade socioambiental pelo que coloca nas prateleiras, inclusive quando o produto vem embalado e porcionado. Não dá para aceitar que o setor empurre a conta do desmatamento para a pessoa consumidora como se nada estivesse acontecendo! Saber de onde vem a comida que chega ao prato das nossas famílias é um direito garantido por lei. Seguiremos pressionando as redes por transparência total para construirmos um sistema alimentar justo, seguro e sustentável. Linkedin

Decisões sobre nossos direitos não podem ficar nas mãos de quem lucra com eles. Associe-se a quem não aceita isso e fortaleça!

TELECOMUNICAÇÕES E DIREITOS DIGITAIS

🚨 Linchamento virtual não é segurança pública!

Querem liberar estabelecimentos comerciais para publicar a foto de qualquer "suspeito" nas redes sociais sem nem esperar a polícia investigar. Nós enviamos um ofício ao Senado alertando que esse PL 3.630/2025 transforma boato em condenação instantânea e vai direcionar o racismo estrutural diretamente contra pessoas negras e periféricas. Boletim de ocorrência não é sentença final para expor e humilhar ninguém na internet! Não podemos aceitar que troquem o devido processo legal pelo linchamento público. Idec

Idec Orienta
Idec Orienta

Ficou mal explicado ou faltando informação sobre um produto ou serviço?

A informação que deve ser prestada pelos fornecedores não consiste apenas em um elemento formal. Ela é um direito de todos os consumidores, devendo ser expressa, adequada, com especificação correta sobre todas as características e riscos do serviço a ser prestado. A sua falta ou a sua insuficiência pode gerar um vício de qualidade, quantidade e até mesmo uma indenização no caso de ocorrência de danos.

ENTENDA COMO RECLAMAR

Se precisar de orientação especializada para exigir seu direito diante de alguma empresa, nosso atendimento pode te ajudar. Associe-se!

 
Participe

👤 Por regras justas para o reconhecimento facial

Desbloquear o celular, acessar o banco, passar pela catraca. Nosso rosto virou senha, mas também virou dado coletado, analisado e compartilhado sem transparência. O reconhecimento facial ainda não tem regras rígidas no Brasil. E nesse vazio, nossa identidade pode ser usada sem controle. Os riscos são reais: uso escondido, vazamento, golpes, discriminação racial e de gênero, vigilância sem controle. Na nossa campanha “Quem vê cara não vê permissão”, expomos o que está por trás dessa tecnologia e pressionamos por regras justas. Apoie você também!

Dicas

☝️ É processado ou ultraprocessado?

Nem todo alimento industrializado é ultraprocessado, e saber diferenciar os dois pode mudar a forma como fazemos nossas escolhas. A indústria bem que tenta te confundir para minimizar a problematização dos ultraprocessados. Por isso, mostramos o que caracteriza cada tipo, quais sinais observar nos rótulos e por que essa diferença importa para a saúde. Mas informação, sozinha, não basta: precisamos de políticas públicas que facilitem o acesso a alimentos adequados e protejam a população dos impactos do consumo excessivo de ultraprocessados. Entenda direitinho


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“A ajuda do Idec foi fundamental, e por um preço bastante acessível, que é o valor da mensalidade para ser associada. Nós, consumidores, precisamos de orientação, e o Idec é muito importante nesse sentido”

EDNALVA MARIA ANDRADE DE SOUZA ALVAREZ

Ela conseguiu que o Bradesco Seguros cancelasse reajuste abusivo por mudança de faixa etária usando nossa orientação.

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