Segunda, 12 de outubro de 2026
Vídeo mostra homem negro amarrado em abordagem da PM em SP; BO omite uso de cordas
09/10/2026 6h10 Pedro Stropasolas
Na audiência de custódia, juíza registrou indicação de possível violência e determinou exame de corpo de delito. Ministério Público aponta lacunas na investigação e pede novas diligências
Homem negro com mãos e pés amarrados por cordas, cercado por policiais militares durante abordagem na Rua Major Sertório, no centro de São Paulo, em 27 de setembro de 2026. O boletim de ocorrência não menciona o uso de cordas | Foto: Reprodução
Da
Resumo
Vídeo obtido pela Ponte mostra um homem negro com as mãos e pernas amarradas durante uma abordagem da PM no centro de São Paulo. O uso de cordas não consta no boletim de ocorrência.
Preso por suspeita de tentativa de furto, o homem recebeu liberdade provisória. Na audiência de custódia, a Justiça registrou indicação de possível violência e determinou exame de corpo de delito.
O Ministério Público pediu novas diligências diante de lacunas da investigação. Especialistas alertam para os riscos da contenção com mãos e pés presos entre si.
Um homem negro deitado na calçada da Rua Major Sertório, no centro de São Paulo, com as mãos e as pernas amarradas. Ao redor dele, vários policiais militares.
O vídeo obtido pela Ponte registra o homem já amarrado, cercado por policiais militares, durante uma abordagem na Rua Major Sertório, no centro de São Paulo, em 27 de setembro de 2026. A gravação não mostra o momento da amarração. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP-SP), o homem, de 35 anos, foi preso em flagrante na manhã do mesmo dia após ser encontrado dentro de um veículo cinza com o vidro quebrado (veja vídeo abaixo).
De acordo com a nota enviada à reportagem pela SSP-SP, os policiais foram acionados por testemunhas e encontraram o suspeito revirando o interior do automóvel.
Ainda segundo a nota, ele teria resistido à abordagem e investido contra um dos policiais. Por isso, foi contido pelos agentes e levado ao Pronto-Socorro da Barra Funda, onde recebeu atendimento médico, e posteriormente encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML). Nem a nota, nem o boletim de ocorrência mencionam o uso de cordas para imobilizar as mãos e os pés do homem.
BO omite imobilização
O caso, segundo a PM, foi registrado como tentativa de furto no 2º Distrito Policial do Bom Retiro. Apesar de a delegada ter solicitado a conversão da prisão em flagrante em preventiva, a Justiça concedeu liberdade provisória ao homem no dia seguinte, após audiência de custódia.
Ao homologar a prisão em flagrante, a Vara Regional das Garantias da Capital, responsável pela audiência de custódia, concedeu liberdade provisória e impôs medidas cautelares por 12 meses. A decisão apontou que não havia elementos concretos que justificassem a conversão do flagrante em prisão preventiva.
A Ponte teve acesso ao boletim de ocorrência e constatou que o documento não registrava a amarração das mãos e dos pés. Segundo o BO, diante da resistência e da agressividade atribuídas ao homem, os agentes realizaram a contenção e colocaram algemas, “com uso moderado de força”.
Os policiais militares declararam no BO não saber se as lesões apresentadas pelo homem eram anteriores à abordagem ou se haviam ocorrido durante a imobilização. O documento registra “leves escoriações na perna e no dedo do pé”.
A suspeita de violência contra o homem apareceu na audiência de custódia. Na decisão de 28 de setembro, a juíza responsável pelo caso, Marina Passamani, registrou haver indicação de tortura, maus-tratos ou descumprimento dos direitos constitucionais, conforme o depoimento prestado durante a audiência de custódia. A magistrada determinou a realização de exame de corpo de delito para verificar se eventuais lesões eram compatíveis com o relato apresentado.
Testemunha teve relato desconsiderado
No boletim de ocorrência, consta também que a defesa do homem indicou uma testemunha. A delegada responsável pelo registro desconsiderou o relato alegando que a testemunha estava sob efeito de “medida cautelar” e não tinha credibilidade para afastar o flagrante.
Segundo o relato da testemunha, ao parar para abastecer seu carro, ela encontrou o homem “em aparente surto” e tentou contê-lo para evitar que ele fosse para o meio da via, “porém não conseguiu segurá-lo por muito tempo”.
A testemunha relata que, em seguida, viu o homem “se dirigindo a um veículo prata, abrindo a maçaneta e entrando no carro, aparentemente para se esconder da equipe policial que se encontrava próxima ao local”.
A delegada afirmou no BO que a “versão apresentada pela testemunha, de que viu o autuado abrindo o veículo com a maçaneta, se mostra discrepante do depoimento dos policiais militares e do estado do local dos fatos, cujo veículo se encontra com o vidro rompido”.
Em manifestação de 2 de outubro, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) citou o possível “surto” relatado pela testemunha e solicitou que os resultados dos exames de corpo de delito, toxicológico e de sanidade mental do homem fossem anexados ao processo.
O promotor Rafael Augusto Demico Camargo considerou prematuro o encerramento do inquérito e pediu que os autos retornassem à delegacia para a realização de novas diligências. O promotor apontou ainda a ausência da perícia do veículo, necessária, segundo ele, para esclarecer a origem da quebra do vidro.
“A prática de tortura é muito mais grave do que a prática de um furto. Essa prisão é completamente irregular. E esse não é um caso isolado: teve casos recentes de um homem que foi amarrado e acabou morrendo por asfixia em decorrência da posição que ele estava. Isso foi negligenciado até na audiência de custódia, então é muito importante que esse caso seja observado para que práticas assim não voltem a acontecer e a responsabilização dos policiais seja apurada”, afirma Carolina Diniz, coordenadora do programa de enfrentamento à violência institucional da Conectas Direitos Humanos.
A Ponte voltou a procurar a SSP-SP para pedir informações sobre o caso após ter acesso ao boletim de ocorrência, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto.
Policiais afirmaram no boletim de ocorrência não saber se as escoriações na perna e no dedo do pé do homem eram anteriores à abordagem ou se ocorreram durante a imobilização | Foto: Reprodução
Prática fora das normativas da PM
Segundo Matheus Baptiston Herdy Menossi Pace, advogado criminalista, pesquisador do Centro de Pesquisa e Extensão em Ciências Criminais (CPECC/USP) e associado do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), não há previsão nas normativas da Polícia Militar de São Paulo para o uso de cordas que prendam simultaneamente as mãos e os pés de uma pessoa, como aparece na imagem.
“Minha impressão pela foto é que decidiram imobilizá-lo de alguma forma, mas não me parece haver nenhum policial muito preocupado com ele ali. Talvez estivessem esperando a finalização de algum procedimento, o acionamento de outra viatura ou de outra unidade e, enquanto isso, ele ficou ali deitado, deixado ao relento”, afirma Pace.
Os protocolos da corporação, segundo o pesquisador, admitem a imobilização no solo em situações específicas de resistência, mas determinam que, após o algemamento, a pessoa seja colocada de pé ou sentada e, se possível, colocada no camburão da viatura.
“Mesmo na imobilização no solo, as técnicas são muito específicas e muito ocasionais. Uma vez algemado no solo, ele deve ser colocado de pé ou sentado de alguma forma, inclusive para preservar sua dignidade. Não é só uma questão de integridade física, não é apenas o fato de ser machucado ou não. É o fato de ele ser tratado como gente”, considera.
Embora o vídeo mostre mais de dois policiais militares ao redor do homem, o boletim de ocorrência menciona apenas dois agentes envolvidos na abordagem e não esclarece a participação dos demais. Segundo o documento, os dois PMs mencionados não utilizaram câmeras corporais durante a ocorrência.
Outros casos
Em setembro de 2023, uma liminar da Justiça de São Paulo proibiu expressamente a utilização de cordas ou outros métodos para amarrar suspeitos, restringindo a contenção exclusivamente ao uso de algemas. Proferida pelo juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública da capital, a medida também estabeleceu o prazo de 90 dias para a instalação de câmeras de vigilância nas viaturas da PM, sob pena de multa de R$ 100 mil ao Estado em caso de descumprimento.
A decisão foi tomada após quatro entidades de defesa dos direitos humanos acionarem a Justiça em reação à divulgação de um vídeo que mostrava policiais militares carregando Robson Rodrigo Francisco, suspeito de furtar produtos em um mercado na Zona Sul de São Paulo, com as mãos e os pés amarrados por uma corda.
Na ocasião, os policiais afirmaram que o homem havia resistido à abordagem e que a amarração foi usada para contê-lo. Os agentes foram posteriormente afastados do patrulhamento nas ruas.
Robson não foi o único a ser gravado por uma testemunha com os pés e mãos amarrados por cordas por policiais militares durante uma abordagem. Em 2019, outro homem negro com então 27 anos, também suspeito de furto, foi filmado passando por situação semelhante na cidade de Pirajuí, no interior de São Paulo.
Na época, Diego Henrique Ribeiro aparecia, na gravação feita por testemunhas, deitado no chão com as mãos algemadas para trás. Em seguida, um policial militar o puxava, virava de costas, amarrava seus pés e às mãos com uma corda e o colocava dentro da viatura.
Leia também: Há 4 anos, outro homem negro foi amarrado por PMs e autoridades não consideraram tortura
“Eu acho que esse é mais um resquício de nós não teremos lidado com uma polícia que foi criada num contexto escravocrata, de uma abolição não finda, e que segue usando práticas que remontam ao período da escravidão. Práticas que depois se aperfeiçoaram no período da ditadura militar com a institucionalização da tortura por forças oficiais de Estado. Nós não lidamos com o nosso passado e seguimos repetindo as práticas no presente”, analisa Carolina Diniz.
A técnica foi chamada de “pacotinho tático” pelo senador Marcos do Val, que disseminou a expressão como hashtag no Instagram e no Facebook, como revelou a Ponte. Em suas redes, ele divulga fotos feitas por policiais que usaram a técnica durante as abordagens. O senador já ensinou essa forma de contenção em emissoras de televisão para promover sua empresa de cursos de táticas de imobilização e defesa pessoal.
A Ponte localizou a descrição do método do “pacotinho”, com o uso de algemas, como leg-lock (chave de perna, em tradução livre) em um relatório de 1994 da Anistia Internacional sobre abusos policiais na Dinamarca. A entidade considerou essa prática uma forma “cruel, perigosa e degradante” de contenção e apontou no documento que é “extremamente dolorosa” e pode lesionar membros e nervos.
A técnica é conhecida nos Estados Unidos como hog-tie, expressão que significa literalmente “amarrar como um porco” e é usada para descrever a contenção em que mãos e pés são presos entre si.
“Até nos Estados Unidos, onde isso existe, há documentos que alertam para os riscos desse tipo de mobilização. Pelo menos desde 1996, há um boletim de law enforcement do FBI que fala expressamente sobre os riscos, incluindo mortes decorrentes desse tipo de mobilização e a possibilidade de compressão abdominal, levando à chamada asfixia posicional ou postural”, finaliza o advogado Matheus Pace.
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