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quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023

STF suspende processos e decisões judiciais sobre decreto de armas de fogo. O ministro Gilmar Mendes considerou, em uma análise preliminar, constitucional o decreto editado pelo presidente Lula

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Quinta, 16 de fevereiro de 2023 Do STF O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do julgamento de ...
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