Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

quarta-feira, 27 de janeiro de 2021

Rede Urbanidade avalia situação das passagens subterrâneas do Eixão

Quarta, 27 de janeiro de 2021

Do MPDF

Medida inaugura as atividades da Rede em 2021 e faz parte de levantamento acerca da aptidão das passagens subterrâneas do Eixo Rodoviário de Brasília como equipamentos de apoio à mobilidade ativa (pedestres e ciclistas) e como elementos de integração com o sistema público de transporte coletivo

Sem título 3 Prancheta 1A Rede Urbanidade, formada por representantes da sociedade civil e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), realiza, ao longo da semana, duas vistorias para fiscalizar as condições de deslocamento de pedestres, ciclistas e portadores de deficiência que precisam atravessar o Eixão, nas Asas Sul e Norte. Uma das inspeções será realizada na noite desta quarta-feira, 27 de janeiro, e a outra no sábado pela manhã, 30 de janeiro.

CNPG emite nota sobre a vacinação e alerta para respeito à ordem de prioridades

Quarta, 37 de janeiro de 2021

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) sediou, nesta terça-feira, 26 de janeiro, a primeira reunião do ano realizada pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG). Além dos itens previstos na pauta, o colegiado produziu uma nota pública de reprovação aos episódios de violação das ordens de prioridade para a aplicação das vacinas contra a Covid-19. Leia aqui a íntegra do documento.

MP Eleitoral pede ao TSE cassação de Helder Barbalho, governador do Pará, por abuso de meios de comunicação e uso de fake news

Quarta, 27 de janeiro de 2021

Também foi pedida cassação do vice-governador e inelegibilidade para sócios da RBA, entre os quais está o senador Jader Barbalho

Pelas mesmas ilegalidades, o MP Eleitoral pediu a decretação de inelegibilidade, por oito anos, do governador, do vice-governador, e de sócios, proprietários e dirigentes da Rede Brasil Amazônia de Comunicação (RBA), entre os quais está o senador Jader Barbalho (MDB/PA).O Ministério Público (MP) Eleitoral no Pará enviou na segunda-feira (25) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedido de cassação do governador do estado, Helder Barbalho (MDB), e do vice-governador, Lúcio Vale (PL), por abuso de poder econômico e utilização indevida dos meios de comunicação social na campanha eleitoral de 2018, inclusive com a disseminação de fake news.

Não dá pra perder a live hoje (27/1) às 20h. Violão com Roberto Farias e a convidada Ana Flávia Rodrigues

Quarta, 27 de janeiro de 2021 


É HOJE!!! IMPERDÍVEL!!! 

Ana Flávia Rodrigues iniciou seus estudos musicais na infância com aulas de teclado e flauta doce, tendo o seu primeiro contato com o violão de 6 cordas aos 11 anos. Daí em diante não largou mão do instrumento. Em 2009 ingressou na Escola de Música de Brasília onde cursou do nível básico ao técnico — formando-se em 2019. Na escola, teve a oportunidade de estudar com diversos professores, dentre eles os violonistas Daniel Pitanga e Lucas de Campos. Atualmente, Ana é a violonista do Regional Segura Elas, e tem parcerias com musicistas locais.

#violao #violaoevoz #música #music #chorinho #violao

https://www.instagram.com/p/CKjUkCaB5yU/?igshid=2qa2a6tp7ixo

GRANDES FORTUNAS, PEQUENOS IMPOSTOS

 Quarta, 27 de janeiro de 2021



Por

Charles Alcantara/Le Monde Diplomatique


Imposto sobre Grande Fortunas tem potencial de arrecadação de R$ 40 bilhões ao ano, atendidos os seguintes parâmetros: alíquota de 0,5% sobre as fortunas acima de R$ 10 milhões até R$ 40 milhões; alíquota de 1% sobre as fortunas acima de R$ 40 milhões até R$ 80 milhões; alíquota de 1,5% sobre as fortunas superiores a R$ 80 milhões
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Após anos sendo tratado sob a ótica de uma pauta improvável, longe da realidade, o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) ganhou espaço no debate público nos últimos meses, ainda que se suscitem dúvidas ou questionamentos acerca de seu potencial arrecadatório e de seu papel na redução das desigualdades. As discussões sobre as políticas econômicas e o propalado equilíbrio fiscal do Brasil estão presentes de forma intensa há muito tempo, mas a pandemia do novo coronavírus ajudou a direcionar os olhares para soluções que antes não eram sequer consideradas.

Em 2018, a Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) e a Anfip (Associação Nacional da Receita Federal do Brasil), em parceria com economistas, especialistas e entidades ligadas ao fisco, lançaram a Reforma Tributária Solidária (RTS), um amplo estudo sobre o sistema tributário brasileiro.

A RTS demonstrou de forma clara como a regressividade tributária penaliza as classes mais pobres e atrasa o desenvolvimento brasileiro.

Com medidas que propõem mais contribuição por parte dos super-ricos, a RTS foi vista por muitos como utopia. Agora, três anos depois, o trabalho é encarado com a devida seriedade e começa a pautar o debate público sobre a necessidade de uma reforma tributária com caráter social e de redução das desigualdades, o que passa necessariamente pela taxação de grandes fortunas, cuja relevância é ainda questionada por alguns setores, sob o argumento (frágil) de que se trata de um imposto de gestão difícil e arrecadação modesta, à luz, alegam essas vozes, da experiência internacional.

Permito-me apresentar uma visão diferente que, sem desconsiderar a experiência internacional, coloca em primeiro plano a realidade brasileira. Antes, porém, celebro a posição dos que passaram a defender uma reforma tributária que não cuide apenas da simplificação, mas que também enfrente a regressividade do sistema tributário, atribuindo-se maior peso à tributação sobre a renda e o patrimônio, e menor sobre o consumo.

Linus Nilsson/Unsplash

No tocante ao IGF, é fato que esse imposto não tem potencial para cumprir papel de ponta num sistema tributário progressivo, não exatamente porque tem baixo potencial arrecadatório no caso brasileiro, mas porque o imposto com maior potencial é, de muito longe, o imposto de renda.

Desde a Reforma Tributária Solidária, apontamos a regressividade como a principal anomalia do sistema tributário brasileiro, quando todas as vozes com espaço na chamada grande imprensa circunscreviam a reforma tributária à mera simplificação.

Mais recentemente, no documento “Tributar os super-ricos para reconstruir o país” (2020), apresentado por um conjunto de entidades, entre as quais a Fenafisco, defendemos a revogação imediata da isenção do IRPF sobre os lucros e dividendos distribuídos aos sócios e acionistas das empresas e, ainda no âmbito do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, a reformulação da tabela de alíquotas. Propomos, por um lado, a isenção da renda mensal de até três salários mínimos e, por outro, a criação de novas alíquotas de modo a incrementar a carga efetiva do imposto sobre as rendas superiores a cerca de 35 salários mínimos.

A combinação dessas duas medidas no IR tem potencial de incremento da arrecadação do IRPF na ordem de R$ 158 bilhões anuais.

E quanto ao Imposto sobre Grandes Fortunas?

No citado documento, que atualiza os estudos da RTS ao contexto da pandemia, demonstramos que o IGF tem potencial de arrecadação de R$ 40 bilhões ao ano, atendidos os seguintes parâmetros: alíquota de 0,5% sobre as fortunas acima de R$ 10 milhões até R$ 40 milhões; alíquota de 1% sobre as fortunas acima de R$ 40 milhões até R$ 80 milhões; alíquota de 1,5% sobre as fortunas superiores a R$ 80 milhões.

De um lado, um novo IR, efetivamente progressivo, com potencial arrecadatório de R$ 158 bilhões por ano. Do outro, um IGF, também progressivo, com potencial de R$ 40 bilhões anuais, que seria cobrado apenas de 0,3% da população, os mais ricos do país (os super-ricos).

Considerando a realidade brasileira, marcada por uma profunda concentração de renda e, de acordo com relatório da ONU, a segunda maior do mundo, o IGF, mais do que necessário, é exigível e urgente.

Se é verdade que alguns países aboliram essa espécie de imposto, também é verdade que muitos outros o mantém, como a França, que outros tantos operam o seu retorno, e que todos os países mais avançados e menos desiguais que o Brasil têm sistemas tributários assentados na renda e patrimônio.

Em vista disso, é sustentável até mesmo a tese da temporariedade do IGF, na perspectiva de um futuro desejado de redução dos níveis – hoje inaceitáveis – da desigualdade de renda. O que não se sustenta é a tese de que é dispensável ou indesejável um imposto que, sozinho, pode arrecadar mais do que todo o orçamento anual do maior programa de distribuição de renda no país, o Bolsa Família.

A tributação dos super-ricos recebeu apoio de parlamentares de diversos campos do espectro político e tramita no Congresso Nacional. As medidas não são soluções definitivas para as mazelas e desigualdades brasileiras, nutridas desde 1500, mas são importantes passos em busca de um país mais justo socialmente e equilibrado.

Em 2021, devemos permanecer atentos e aguerridos para lutar e defender um país mais justo e menos desigual. Tratar os brasileiros com dignidade e aplicar soluções adequadas é a única saída para a crise que enfrentamos e o fortalecimento do Brasil como nação.

Charles Alcantara é presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).

terça-feira, 26 de janeiro de 2021

Ministro do STF concede prisão domiciliar ao blogueiro Oswaldo Eustáquio que é investigado por atos antidemocráticos

Terça, 26 de janeiro de 2021

Do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), converteu a prisão preventiva decretada contra o blogueiro Oswaldo Eustáquio em prisão domiciliar. Segundo a decisão, proferida na Petição (Pet) 8961, ele terá de usar tornozeleira eletrônica e está proibido de acessar redes sociais em nome próprio ou de sua assessoria de imprensa e de entrar em contato com diversas pessoas, como a deputada federal Carla Zambelli e os integrantes do movimento 300 do Brasil. Também não poderá receber visitas ou dar entrevistas, a não ser com autorização judicial.

Ministra Rosa Weber nega Habeas Corpus a acusado de ocultar provas do assassinato de Marielle Franco

Terça, 26 de janeiro de 2021

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 196235, em que José Márcio Mantovano, acusado de obstruir a Justiça e ocultar provas do assassinato da vereadora Marielle Franco, do Rio de Janeiro (RJ), e do motorista Anderson Gomes, pedia para aguardar o julgamento em liberdade.

De acordo com os autos, momentos antes de uma diligência policial de busca e apreensão em um imóvel alugado pelo policial reformado Ronnie Lessa, denunciado pelo assassinato da vereadora e do motorista, José Márcio e outros envolvidos teriam esvaziado o local e jogado ao mar caixas com armas de fogo, entre elas a que teria sido utilizada no crime.

MPDF consegue na Justiça condenação de banco para pagar R$ 2,6 milhões por cobrança indevida de consumidores do DF

Terça, 26 de janeiro de 2020

Consumidores tinham de pagar até R$3 mil de tarifa de liquidação antecipada quando desejavam antecipar o pagamento do contrato.Os valores foram cobrados irregularmente entre os anos de 2003 a 2006


Em ação ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), a Justiça do Distrito Federal reconheceu a condenação do Banco Bradesco Financiamento S/A, anteriormente Banco Finasa, ao pagamento de R$ 2.604.607,07. O valor corresponde à tarifa de liquidação antecipada (TLA) cobrada indevida de consumidores do Distrito Federal entre 2003 e 2006, atualizado até setembro de 2020. A quantia será destinada ao Fundo Distrital de Defesa dos Consumidores.

Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD) é responsável por pedido de impeachment feito pela Frente Ampla Cristã contra Bolsonaro

Terça, 26 de janeiro de 2021

Foto: Divulgação ABJD

A Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia - ABJD é responsável pela peça jurídica do pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro protocolado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (26) pela Frente Ampla Cristã. 

A interrupção imediata do mandato de Bolsonaro tem o apoio do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs, da Comissão Nacional Justiça e Paz da CNBB, do bispado da Igreja Anglicana e de lideranças de diversas igrejas evangélicas e católica. É um pedido específico feito por lideranças das igrejas, e se difere de outros pedidos de impeachment, como o articulado por partidos de esquerda em Brasília. 

O documento concentra-se na denúncia dos crimes de responsabilidade referentes à área de saúde, o manejo criminoso das políticas sanitárias durante a pandemia, o não acesso à vacina, o desprezo pela vida dos cidadãos e cidadãs brasileiras, usurpando-lhes o direito à saúde, e infringindo assim diversos artigos da Constituição Federal, dentre os quais o art. 196 e seguintes. 

Vamos à luta! O Brasil precisa respirar e ser vacinado. 

Leia aqui o documento na íntegra

STF: Proibidas reeleições sucessivas na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima

Terça, 26 de janeiro de 2021

Do STF

Proibidas reeleições sucessivas na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da Resolução 1/2019, da Assembleia Legislativa de Roraima, na parte em que permitiu a recondução de parlamentares, por mais de uma vez, ao mesmo cargo da Mesa Diretora do órgão. Ele determinou também a realização de nova eleição para o biênio 2021/2022. A medida cautelar, concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6654, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), será submetida a referendo do Plenário do STF.

MPDF quer a implantação de unidade canina em centros do Sistema Socioeducativo

Terça, 26 de janeiro de 2021

A Promotoria encaminhou Recomendação à Secretaria de Justiça e Cidadania. O objetivo é coibir a entrada de substâncias entorpecentes e outros objetos proibidos, como celulares e armas

A Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Socioeducativas recomendou à Secretaria de de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) a implantação do Projeto Unidade Canina no âmbito do Sistema Socioeducativo do DF. O objetivo da medida é coibir a entrada de substâncias entorpecentes nas unidades de semiliberdade e internação. O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) quer a adoção de medidas para a introdução da Unidade Canina ou estabelecimento de parceria entre a Polícia Militar e a Subsecretaria da Criança e do Adolescente para utilização da unidade PBCães, no prazo de seis meses.

Levantamento da Promotoria de Justiça informa que, mesmo após a instalação de scanners em todas as unidades de Internação, verificou-se a entrada de cigarros, entorpecentes, pendrives, aparelhos celulares e outros objetos proibidos nas unidades. Constata-se, regularmente, um expressivo envolvimento dos adolescentes em ocorrências disciplinares que envolvem a posse desses objetos e o tráfico de drogas.

Malês: 186 anos da revolta que sacudiu Salvador

Terça, 26 de janeiro de 2021


 

Do

por Sayid Marcos Tenório

Nesta segunda-feira (25) completam-se 186 anos da revolução que sacudiu Salvador na madrugada do último dia do mês sagrado do Ramadan de 1835, dirigida por negros escravizados de origem Haussá, Fulani, Yorubá, Aio Quija e Nagô, chamados de Malês, devido ao fato de que, em ioruba, muçulmano é Imalê e que ficou conhecida na historiografia brasileira como a Revolta dos Malês.

O Islam como inspiração revolucionária

Embora não representassem a hegemonia religiosa das pessoas africanas escravizadas, os Malês tinham um peso significativo por serem uma população que sabia ler, escrever e eram dotados de uma cultura bem mais larga do que muitos senhores de escravos.

segunda-feira, 25 de janeiro de 2021

Em Dia Internacional da Educação, ONU celebra resiliência em razão da pandemia

 Segunda, 25 janeiro de 2021

Professora e alunos usam máscaras e fazem distanciamento físico em escola primária em Phnom Penh, no Camboja.

Professora e alunos usam máscaras e fazem distanciamento físico em escola primária em Phnom Penh, no Camboja.

As Nações Unidas marcaram em 24 de janeiro o Dia Internacional da Educação. Em mensagem, o secretário-geral da ONU, António Guterres, disse que o fechamento de escolas e a interrupção causada pela COVID-19 afeta a todos, especialmente alunos, professores e as famílias dos estudantes.

Guterres afirmou que neste terceiro Dia Internacional da Educação, a homenagem deve ser à resiliência das pessoas que em meio a uma pandemia foram obrigadas a deixar de frequentar as escolas, universidades e outras instituições de ensino que tiveram que fechar suas portas. 

Para o secretário-geral, a suspensão das aulas presencias levou a inovações no aprendizado, mas também frustrou esperanças de um futuro melhor entre os mais vulneráveis. Por conta disso, o lema da data em 2021 é  Recuperar e Revitalizar a Educação para a Geração da COVID-19.

Guterres lembrou que “a educação é fundamental para ampliar oportunidades, transformar economias, combater a intolerância”, proteger o planeta e cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).



Cooperação - Segundo a ONU, mesmo antes da crise do coronavírus cerca de 258 milhões de crianças e adolescentes estavam fora da escola, a maioria meninas. E mais da metade dos alunos com 10 anos de idade em países de baixa e média rendas não conseguiam aprender a ler um texto simples.

Para Guterres, este ano é o momento de reverter este quadro e garantir a reposição total do fundo da Parceria Global para a Educação e fortalecer a cooperação educacional em nível mundial.

UNESCO - Em comunicado, a UNESCO revelou que mais da metade da população mundial ainda está afetada pelo fechamento parcial ou total das escolas. No ano passado, a pandemia causou a suspensão e o fechamento das escolas, afetando 1,6 bilhão de estudantes em mais de 190 países. Com a segunda fase de contaminações em massa do vírus, cerca de 1 bilhão de alunos continuam sem aulas presenciais. 

DF é condenado a indenizar familiares de paciente que faleceu enquanto aguardava leito de UTI

Segunda, 25 de janeiro de 2021

A juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a indenizar dois netos de uma paciente que veio à óbito enquanto aguardava uma vaga em leito de Unidade de Terapia Intensiva – UTI com suporte dialítico. No entendimento da magistrada, houve negligência no atendimento.

STJ confirma condenação do DF e empresa Técnica Construção por vazamento de óleo no lago Paranoá

 Segunda, 25 de janeiro de 2021

Óleo no Lago Paranoá.      Imagem ABr

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No acórdão do TJDFT, de janeiro de 2020, o DF e a empresa Técnica Construção foram condenados a pagar multa de R$ 1 milhão pelo vazamento de óleo das caldeiras do Hran_

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu favoravelmente ao Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), na última quinta-feira, 21 de janeiro, para a execução do acórdão do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), de janeiro de 2020. A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) obteve a condenação do Distrito Federal pelo vazamento de óleo das caldeiras do Hospital Regional da Asa Norte (Hran) no Lago Paranoá. 

Com o trânsito em julgado da ação, passa a valer a decisão do Tribunal de Justiça que já havia determinado a substituição das caldeiras em até 60 dias e a reparação dos danos ambientais. Pelo acórdão, o poder público e a empresa Técnica Construção Comércio e Indústria Ltda também deverão pagar, solidariamente, uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão pelos dois vazamentos de óleo das caldeiras do Hran. A multa deverá ser paga ao Fundo Único do Meio Ambiente do Distrito Federal (Funam), com destinação específica para ações ambientais do lago.

Covid-19: força-tarefa do MPDF vistoria aplicação de vacinas no Hospital Regional do Gama (HRG); Foi constatado que o controle da vacinação de profissionais de outras unidades de saúde que são no HRG precisa ser aprimorado

Segunda, 25 de janeiro de 2021



Representantes da força-tarefa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que acompanha as medidas de enfrentamento à pandemia no DF realizaram vistoria na manhã desta segunda-feira, 25 de janeiro, no Hospital Regional do Gama (HRG). O objetivo da visita foi verificar a aplicação de vacinas de prevenção à Covid-19. O local foi escolhido a partir de relatos de desrespeito às diretrizes definidas no Plano Distrital de Vacinação. Mais de 900 profissionais da área de saúde já foram vacinados no local. A previsão é que cerca de 1200 trabalhadores ainda sejam imunizados neste hospital.

MPF apura ações contra racismo e discriminação étnico-cultural na Universidade Federal do Acre (Ufac)

Segunda, 26 de janeiro de 2021

Universidade deverá encaminhar dados ao MPF para análise de providências quanto a casos concretos

Arte: Ascom/PRAC

O Ministério Público Federal instaurou procedimento para apurar a condução, por parte da Universidade Federal do Acre (Ufac), de medidas contra o racismo e a discriminação étnico-racial no âmbito daquela Instituição de ensino.

O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, responsável pelo procedimento, argumenta que vem sendo notado o crescimento de casos de racismo e discriminação étnico-culturais no Acre, e cita um caso relacionado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

Energia elétrica: PDT contesta no STF entendimento sobre marco para transferência de serviços

Segunda, 25 de janeiro de 2021

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) assente a proibição de deslocamento temporal das obrigações dos contratos de concessão de serviços e instalações de energia elétrica quando a transferência do controle da exploradora estatal ocorrer após cinco anos da prorrogação da concessão. O pedido foi formulado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6631, distribuída ao ministro Alexandre de Moraes.

OAB questiona no STF decreto presidencial sobre compartilhamento de dados dos cidadãos

 Segunda, 25 de janeiro de 2021








O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6649, contra o Decreto 10.046/2019 da Presidência da República, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados. A ação foi distribuída, por prevenção, ao ministro Gilmar Mendes, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 695, que questiona o mesmo decreto.

Acordo com a faculdade Uniceplac garante abatimento em mensalidade por suspensão de atividade presencial

 Segunda, 25 de janeiro de 2021

Os alunos do centro universitário terão 6,06% de desconto nas mensalidades do ano de 2020

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) celebrou  Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Centro Universitário do Planalto Central Apparecido dos Santos (Uniceplac) que garante abatimento de 6,06% nas mensalidades de abril a dezembro de 2020. O desconto foi obtido em razão da redução dos custos com a suspensão das atividades presenciais durante a pandemia.

Covid-19: MPDF quer atuação policial contra o descumprimento de normas sanitárias

Segunda, 25 de janeiro de 2021

Desobediência ao Decreto Distrital 40.648/2020, que disciplina o uso de máscaras nos espaços e vias públicas, transporte coletivo, estabelecimentos comerciais e industriais, pode resultar na autuação do infrator e no pagamento de multa

A força-tarefa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que acompanha as medidas de combate à Covid-19 enviou ofício à direção das Polícias Militar (PMDF) e Civil (PCDF) para a atuação policial na fiscalização do uso das máscaras de proteção facial nas ruas do DF. O descumprimento, pela população, das medidas administrativas relacionadas ao enfrentamento da pandemia podem configurar os delitos previstos nos arts 268 e 330, do Código Penal.