Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

domingo, 27 de setembro de 2020

Brasil fica em 9º lugar entre 11 países da América Latina em ranking de direitos políticos das mulheres

 Domingo, 27 de setembro de 2020

Da ONU Brasil

  • O Brasil está entre os países mais mal avaliados da América Latina no que diz respeito aos direitos políticos das mulheres e à paridade política entre homens e mulheres. O projeto ATENEA, implementado na região pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e ONU Mulheres, com o apoio da organização IDEA Internacional, analisa 40 indicadores relacionados ao tema e, a partir deles, calcula o Índice de Paridade Política (IPP). Ele varia de 0 a 100 e atribui valores mais altos aos mais bem avaliados.

O Brasil está entre os países mais mal avaliados da América Latina no que diz respeito aos direitos políticos das mulheres e à paridade política entre homens e mulheres. O projeto ATENEA, implementado na região pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e ONU Mulheres, com o apoio da organização IDEA Internacional, analisa 40 indicadores relacionados ao tema e, a partir deles, calcula o Índice de Paridade Política (IPP). Ele varia de 0 a 100 e atribui valores mais altos aos mais bem avaliados.

>> Acesse a íntegra do relatório

A análise dos 40 indicadores atribuiu ao Brasil o IPP de 39,5, o que o localiza em 9º lugar entre os países latino-americanos já mapeados pela iniciativa ATENEA - Argentina, Bolívia, Colômbia, Chile, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Peru e Uruguai. A partir das evidências resultantes da aplicação do Índice de Paridade Política, o ATENEA apresenta recomendações para que se torne possível produzir, incrementar e aperfeiçoar avanços em cada uma das dimensões abordadas.

Luedji Luna - Bom Mesmo É Estar Debaixo D'água (Clipe Oficial); e ouvir essa compositora e cantora baiana

Domingo, 27 de setembro de 2020

Vídeo postado em 25 de setembro no Youtube pelo Canal

65,8 mil inscritos

sábado, 26 de setembro de 2020

Opinião: Arquivos do FinCEN são motivo sério para indignação

 Sábado, 26 de setembro de 2020

Deutsche Bank e outros grandes bancos participaram de transações escusas num total de US$ 2 trilhões. Não é hora de indiferença: afinal, trata-se do nosso dinheiro, recorda editora-chefe da DW, Manuela Kasper-Claridge.

DW — Deutsche Welle

Estou furiosa. Em que sociedade estamos mesmo vivendo, se tantos simplesmente dão de ombros ao ficar sabendo dos 2 trilhões de dólares de origem incerta movimentados por diversos bancos?

"Origem incerta" quer dizer que possivelmente criminosos, entre os quais mafiosos e oligarcas duvidosos, lavaram seu dinheiro sujo através das instituições financeiras. Graças à reportagem investigativa de mais de 400 jornalistas, vieram a público 2.100 relatórios de atividades suspeitas (SARs, na sigla em inglês) dos bancos. E até agora só temos uma visão parcial das redes pelas quais o dinheiro fluiu.

Mas onde está a indignação pública? A reivindicação da renúncia dos diretores? Em vez disso, o que se vê é muita indiferença e resignação, no espírito de "não se pode fazer nada".

Diversos grandes bancos participaram dos negócios escusos, entre eles o Deutsche Bank, mas também o HSBC e o JP Morgan – nos quais, aliás, numerosos pequenos assalariados mantêm suas contas. Os bancos fizeram vista grossa, consciente ou inconscientemente, aparentemente relaxaram os controles.

Leia a íntegra

São Cosme e São Damião. No dia 27 de setembro, viva todos os erês!

Sexta, 27 de setembro de 2020


Repetindo uma postagem do dia 27 de setembro de 2019, afinal, todo dia 27 de setembro é dia de São Cosme e Damião, festa no Candomblé,  na Ubanda e na Igreja Católica.

A baiana Mariene de Castro canta em homenagem aos santos meninos. Santos da Igreja Católica e também do Candomblé e da Umbanda.


Inesquecíveis os carurus que eram oferecidos pelos comerciantes do popular Mercado de Santa Bárbara, na histórica e cantada, por Ari Barroso, "Baixa dos Sapateiros". Matava aula na Universidade Federal da Bahia, em faculdade no início da Avenida Joana Angélica, e "me picava" para a Baixa dos Sapateiros. Afinal, primeiro os Santos, depois os professores. Lá, muito caruru e roda de samba. Muita música para os santos católicos, muito batuque em homenagem e festejos aos erês e aos dois santos do Candomblé. Tempo bom! Tempo que deixa saudades até hoje. Tempos sagrados! 

Abaixo, Maria Bethânea canta 'Oração a São Cosme e São Damião'. Cantora baiana e de interpretação sublime de música aos santos.

Oração a São Cosme e Damião
Maria Bethânia 

sexta-feira, 25 de setembro de 2020

Em alegações finais, MPF pede condenação de dirigente de Oscip e empresário por desvio de verba pública na área da saúde; isso é privatização de serviços da Saúde

Sexta, 25 de setembro de 2020

Contratos dissimulados de serviços foram pagos com recursos do SUS em Londrina (PR)

Imagem de fundo preto escrito Corrupção. Ao fundo imagem de uma pessoa colocando dinheiro no bolso.

Imagem: Secom/MPF

O Ministério Público Federal apresentou suas alegações finais em ação penal, nesta quinta-feira (24), pedindo a condenação de Gláucia Cristina Chiararia Rodrigues Alves, diretora da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Instituto Gálatas, e Juan Carlos Monastério De Mattos Dias, empresário que intermediava o ato criminoso, por peculato (apropriação indevida de dinheiro público por parte de funcionário público). O dinheiro foi desviado por meio de notas fiscais frias, entre novembro e dezembro de 2010, de empresas ligadas ao ramo da saúde e pagos com recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS) em Londrina (PR).

Policial militar acusado de matar vítima em frente à boate é condenado a 24 anos de prisão

 Sexta, 25 de setembro de 2020

Na madrugada desta sexta-feira, 25/9, chegou ao fim a sessão de julgamento no Tribunal do Júri de Águas Claras [DF] que condenou o réu Jamir Arthur Langkamer Júnior a 24 anos e seis meses de reclusão, pelo assassinato de Helton Carlos de Jesus Cortez Prado.

Segundo os autos, na data de 30 de agosto de 2012, por volta de 7h, em frente a uma boate localizada na Área de Desenvolvimento Econômico de Águas Claras, Jamir efetuou disparos com arma de fogo contra Helton, provocando sua morte.

Terceira fase da Operação Falso Negativo prende ex-integrantes da cúpula de saúde do DF

 Sexta, 25 de setembro de 2020

Do MPDF

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagrou nesta sexta-feira, 25 de setembro, a terceira fase da Operação Falso Negativo. A ação, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPDFT), cumpriu mandados de prisão e busca e apreensão contra Eduardo Hage Carmo, ex-subsecretário de Vigilância à Saúde, e Emmanuel de Oliveira Carneiro, ex-diretor de Aquisições Especiais da Secretaria de Saúde do DF (SES/DF). Erika Mesquita Teixeira, ex-Gerente de Aquisições da SES/DF também foi proibida de frequentar as dependências da Secretaria de Saúde. As medidas cautelares foram deferidas pela juíza Titular da 5ª Vara Criminal de Brasília.

#CantaAutoresGama desta sexta (25/9) é com Aleluz Casulo

Sexta, 25 de setembro de 2020

O ato de compor é um processo mágico, que congrega emoções múltiplas, misturadas. É regozijo, sublimação, alegria, tristeza, amores e dores... conexão com os santos, os deuses, os mitos, os arquétipos do bom e do belo. Cada canção é uma memória, um fragmento da vida que se eterniza em versos, melodias e sons.

A verdadeira, diversa, bela e fecunda música brasileira, desconhecida do grande Brasil é essa amálgama tão dificil de ser feita, é nossa materia, nossa opção de musicalizar...

O projeto.- Canta Autores Gama - é uma iniciativa que pretende valorizar e divulgar o trabalho autoral dos nossos compositores de forma comunitária, através de nossas redes sociais e veículos populares de comunicação da cidade.

Na edição de hoje apresentamos o 🎼om de

Aleluz Cazulo!

Aleluz Casulo, cantor de MPB. Músico e compositor de Brasília. Suas canções estão impregnadas de regionalismos de Guimarães, de João Cabral de Mello Neto, de Euclides da Cunha... exalando neologismos dos mais profundos brasis...Vem se apresentando em bares da cidade a vinte anos. E está lançando o seu segundo disco em parceria com o compositor Paulim Diolinda. Fez abertura de artistas consagrados como Nando Reis e Tales.

Divulgue, compartilhe, valorize a arte dos nossos artistas criadores.

#CantaAutoresGama

#GamaCeleiroDeArteeCultura

Evento na Assembleia Geral da ONU pede compromisso dos países pela igualdade de gênero

 Sexta, 25 Setembro 2020

Da ONU Brasil

  • Em 1º de outubro de 2020, sob o tema, "Acelerando a realização da igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas", a Assembleia Geral da ONU convocará uma reunião de alto nível sobre o 25º aniversário da Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher.
  • A reunião de alto nível é uma oportunidade para os Estados-membros demonstrarem vontade política e liderança para garantir a implementação efetiva e acelerada da Plataforma de Ação. Para este fim, os líderes mundiais são convidados a apresentar ações e compromissos concretos.
Evento na Assembleia Geral da ONU visa obter compromissos políticos dos países pela igualdade de gênero. Foto: EBC

O ano de 2020 marca o 25º aniversário da Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher em Pequim, China, e a adoção da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim (1995), que continua sendo um roteiro visionário e abrangente para o avanço dos direitos das mulheres em todo o mundo.

Este ano também marca os cinco anos para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a reafirmação da igualdade de gênero como inextricavelmente ligada à obtenção de um desenvolvimento sustentável para todos até 2030.

Vinte e cinco anos após a adoção da Plataforma de Ação de Pequim, algum progresso em relação à igualdade de gênero ocorreu. Na última década, 131 países aprovaram leis para apoiar a igualdade para as mulheres, incluindo aumentar o acesso aos cuidados de saúde e educação de boa qualidade, e para promover sua participação e representação política; mais países alcançaram a paridade de gênero em matrícula educacional; e menos mulheres morrem no parto.

Comunidade internacional deve se unir, ou será esmagada pelo caos, avisa chefe da ONU

 Sexta, 25 Setembro 2020

Da ONU Brasil

No Níger, os ataques de grupos armados têm aumentado, exacerbando a situação difícil das comunidades que sofrem com o impacto da pandemia. Na foto, uma mulher com membros de sua família, que foram obrigados a fugir de suas casas devido à violência e à insegurança. Foto: UNICEF/Juan Haro

O secretário-geral da ONU apresentou na quinta-feira (24) um caso inequívoco para fortalecer o multilateralismo e construir a confiança entre os países do mundo em face da devastadora pandemia de coronavírus, que expôs lacunas em várias frentes.

A perigosa mistura de altas tensões geopolíticas e ameaças complexas à paz, agora complicadas pela COVID-19, exige um pensamento inovador sobre governança global e multilateralismo, disse António Guterres, em briefing ao Conselho de Segurança via vídeo-link.

A pandemia COVID-19 é um teste claro para a cooperação internacional, "um teste em que essencialmente falhamos", acrescentou. "Ela já matou quase 1 milhão de pessoas em todo o mundo, infectou mais de 30 milhões e continua fora de controle. Este foi o resultado de uma falta de preparação global, cooperação, unidade e solidariedade."

Queimadas: MPF reafirma importância do manejo tradicional de recursos por povos indígenas e comunidades

Sexta, 25 de setembro de 2020

Do MPF

Em nota pública, Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais lembra que apenas depois de investigação criminal rigorosa será possível identificar as causas dos incêndios

#pracegover: foto aérea mostra Pantanal queimando, com grandes labaredas e fumaça

Foto: Chico Ribeiro/Governo MT


A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal divulgou nesta quinta-feira (24) nota pública em que reafirma a importância do manejo tradicional de recursos naturais pelas populações indígenas e ribeirinhas. Segundo o texto, esses povos “têm contribuído e muito para a manutenção e preservação ambiental de rios, florestas e da rica fauna dos biomas da Amazônia, Cerrado e Pantanal”. O texto lembra que as queimadas e o desmatamento representam risco permanente a essas populações, trazendo doenças respiratórias, perda de biodiversidade, entre outros problemas, além de ameaçarem a própria sobrevivência física e cultural dos povos, garantida pela Constituição (art. 231).

Na nota, a 6CCR afirma que, somente depois de investigação e perícia, será possível identificar os responsáveis pelos incêndios no Pantanal e Amazônia, sendo que as evidências apontam para a expansão da atividade agropecuária como a causa mais provável. A nota é assinada por todos os membros do órgão colegiado. Leia a íntegra abaixo:

STF: ação da Força Nacional de Segurança Pública depende da anuência do estado

 Sexta, 25 de setembro de 2020

Decisão referenda liminar que determinou retirada da Força Nacional da Bahia a pedido do governo do estadual

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) e, nesta quinta-feira (24), decidiu de que o uso da Força Nacional de Segurança Pública depende da concordância do estado em que ela age. A decisão referendou medida cautelar (liminar) concedida pelo ministro Edson Fachin determinando à União a retirada da Força Nacional de Segurança Pública dos municípios baianos de Prado e Mucuri. Fachin é o relator da Ação Civil Originária (ACO) 3.427, ajuizada pelo estado da Bahia contra o emprego da Força Nacional em municípios daquele estado, a revelia do governo local. No julgamento, prevaleceu o voto do relator de que o uso da Força Nacional sem a autorização do governador viola o princípio constitucional da autonomia dos entes federados.

O Samba Antes do Samba — Quanto mais a gente ensina mais aprende o que ensinou. Documentário com o grande compositor baiano Roberto Mendes

Sexta, 25 de setembro de 2020





O Samba Antes do Samba é um projeto que pretende levar a um público amplo o vasto conhecimento sobre a origem do samba na Bahia e compartilhar a paixão do músico, compositor e pesquisador Roberto Mendes por sua gente, sua terra e sua cultura.
Em uma série de 3 episódios, ele passeia pela sua história e carreira e compartilha sua pesquisa que já dura mais de quatro décadas sobre o Samba e as suas variantes, em destaque as Chulas — ritmo tradicional característico das comunidades rurais do Recôncavo Baiano, considerado patrimônio cultural da humanidade pela UNESCO, mantendo viva esta tradição secular. Nos vídeos, Roberto abre as portas da sua casa e apresenta em formato intimista e precioso uma contextualização histórica sobre o surgimento do ritmo na Bahia e suas variantes bem como seus primeiros contatos com mestres violeiros, cantadores e sambadeiras nas zonas rurais de Santo Amaro — BA.
O primeiro episódio visita a memória do músico quando criança, mostrando as riquezas culturais de sua terra, as festas, os sambas de roda, capoeira, maculelê, lindro amor, caretas, santa mazorra (...) e como isso contribuiu para a sua formação. Mais tarde a busca pela razão através da matemática, o primeiro trabalho, a sala de aula, a arte de ensinar e aprender ensinando, quando professor teve a oportunidade de conhecer um dos seus grandes mestres que lhe mostrou um novo jeito de abordar o violão como um instrumento percussivo.
Músicas: Dona da casa (domínio público) e Beira-mar (Roberto Mendes e Capinan)

Deleite-se

Helder Barbosa 

www.aldeianago.com.br

https://youtu.be/-1Rb1Dsg1cM

O mago inventor

 O mago inventor


No ano de 1912, o mago Houdini estreou, no circo Busch de Berlim, seu novo espetáculo.
A câmara de tortura aquática!
O invento mais original desta época e de todas as épocas.
Era um tanque cheio de água até a boca, hermeticamente lacrado, onde Houdini se submergia, de boca para baixo, com grilhões que atavam suas mãos e seus tornozelos. O público podia ver, através de uma parede de vidro, Houdini metido na água sem respirar, até que, no fim de um tempo longo feito séculos, o afogado emergia do tanque.
Houdini não suspeitava que muitos anos depois essa asfixia seria a tortura preferida das ditaduras latino-americanas, e a mais elogiada pelo especialista George W. Bush. 

Eduardo Galeano, no livro Os filhos dos dias (Um calendário histórico sobre a humanidade), 2ª Edição, L&PM Editores, 2012, página 304.

quinta-feira, 24 de setembro de 2020

Rede entra com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF apontando inconstitucionalidade do IgesDF. Veja conteúdo dos autos

 Quinta, 24 de setembro de 2020

O partido Rede Sustentabilidade interpôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com o objetivo de ter declarado pelo STF a inconstitucionalidade do artigo 2º da Lei Distrital nº 6.270, de 30 de janeiro de 2019 e a íntegra da Lei Distrital nº 6.425, de 17 de dezembro de 2019 sob o argumento de que as normas impugnadas revelam grave violação a Constituição Federal de 1988, mais especificamente ao disposto no artigo 199, § 1º, posto que da forma como definida pela legislação de regência, a saúde secundária do Distrito Federal está totalmente  legada ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito —IGESDF, chegando-se ao absurdo de dar a competência exclusiva, à mesma instituição, de construção de novas unidades de Pronto Atendimento no âmbito do Distrito Federal.  

O requerente frisou que a Constituição Federal permite tão somente a complementariedade, mediante contrato de direito público ou convênio e não a titularidade do serviço. Segundo a Rede Sustentabilidade, é por isso que a declaração de inconstitucionalidade dos atos normativos outrora destacados é a medida que se impõe.

Acesse:

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - 6558

Para ter acesso ao inteiro teor dos autos da ADI


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A seguir texto explicativo divulgado pela Rede Sustentabilidade quanto à ação contra o Governo do Distrito Federal

Entenda a nossa ação da REDE no STF contra o Governo do Distrito Federal:

O IGES-DF é o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal. A organização, que já surgiu sob diversos questionamentos e acusações de desvio de finalidade, foi ampliada em 2019 como primeiro ato do governador Ibaneis, logo ele que se dizia contra a terceirização da saúde publica do DF.

A sua atribuição precípua, de gerir estrategicamente os serviços de saúde no SUS do Distrito Federal, desenvolver atividades de ensino, pesquisa e de gestão em saúde e atuar em cooperação com a Secretaria de Saúde parece ter sido esquecida, uma vez que agora, de maneira inconstitucional tem até realizado obras e construção de novas unidades de Pronto Atendimento no âmbito do DF, além de gerir, integralmente, a atenção secundária de saúde do DF.

Além disso não são poucas as acusações de corrupção, desvio de função de servidores, nepotismo e outras irregularidades.

No mérito da ação de inconstitucionalidade, além de outras irregularidades e violações ao texto constitucional, também é fundamental destacar que o IGES-DF viola os artigos 199 parágrafo 1° da Constituição Federal e 204 parágrafo 2° da Lei Orgânica do DF.

>>>> Por isso, acionamos o Supremo Tribunal Federal. É absurdo que o GDF viole a Constituição Federal ao entregar a titularidade do serviço de atenção secundária de saúde a um instituto que, ao contrário da razão para qual foi criado, tem ultrapassado seus limites de atuação legal.

Liminar determina que serviços de TIC (tecnologia da informação e comunicação) para o SAMU devem ser licitados em 60 dias

 Quinta, 24 de setembro de 2020

Secretaria de Saúde realizou três contratos emergenciais irregulares nos últimos anos

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) obteve liminar favorável em ação civil pública ajuizada contra o Distrito Federal na qual exige a contratação regular de solução tecnológica para a central de Regulação Médica de Urgência (Central 192) do Samu. A 7ª Vara de Fazenda Pública determinou, nesta quarta-feira, 23 de setembro, que a Secretaria de Saúde (SES) regularize, em até 60 dias, a contratação desses serviços, sob pena de multa e outras sanções.

Um argumento golpista de insufladores das Forças Armadas

 Quinta, 24 de setembro de 2020


Por

Salin Siddartha*

Um dos argumentos golpistas dos que tentam insuflar as Forças Armadas a uma intervenção ditatorial é que muitas das questões motivadoras do Golpe Militar de 64 continuam presentes na sociedade brasileira. Vejamos quais foram as questões que motivaram aquele Golpe.

Capitaneada pelo imperialismo norte-americano, de um lado, e a burocracia soviética, de outro lado, a Guerra Fria que polarizou o mundo, pouco depois da Segunda Guerra, entre o hemisfério capitalista e os Estados operários, pressionava toda a América Latina a combater o socialismo e os movimentos progressistas como profilaxia receitada, a fim de evitar governos antiestadunidenses no próprio quintal dos EUA. Fator que não conseguiu impedir a Revolução Cubana.

A miséria do continente e o fracasso do capitalismo em sequer mitigar o descontentamento das massas com a situação pela qual passavam conduziam o desenvolvimento cada vez mais bem sucedido da forma como as esquerdas se articulavam politicamente, inclusive no seio dos militares. A reação imperialista, antevendo a impossibilidade de sucesso eleitoral dos partidos da direita em nosso continente, foi a de promover golpes militares direitistas.

No Brasil, à deposição do primeiro Governo Vargas, seguiu-se a aplicação sucessiva de uma estratégia de tomada de poder pelos setores entreguistas. A ascendência obtida por oficiais superiores e por oficiais-generais dos EUA durante a participação da Força Expedicionária Brasileira-FEB em território italiano desdobrou-se na influência progressiva sobre as lideranças militares em nosso país. Como reflexo, a criação da Escola Superior de Guerra-ESG impôs uma doutrina de segurança nacional defensora do chamado mundo ocidental e dos Estados Unidos da América como modelo a ser seguido pelas lideranças militares e burguesas. Baseava-se na repressão aos movimentos operários e aos movimentos de defesa do proletariado.

O aliciamento do empresariado conservador do campo e da cidade envolvia largas somas de dólares e “favores” para comprar industriais, comerciantes, banqueiros, latifundiários, assim como a líderes sindicais e estudantis pelegos. Competentes políticos reacionários, como Carlos Lacerda, Magalhães Pinto e Ademar de Barros, faziam o enfrentamento aos movimentos nacionalistas, a partir do Congresso Nacional, com a cobertura protetora dos grandes meios de comunicação na produção de mentiras e farsas, como a do atentado ao major Rubens Vaz e ao próprio Lacerda, na rua Toneleiros, em Copacabana. E o principal partido da direita, a UDN, catalisava a casta política em prol de um golpe que quase se concretizou em 1954, não fosse a coragem suicida do Presidente Getúlio Vargas, que encheu de comoção solidária o povo de nossa pátria, adiando, assim, por mais dez anos, o Golpe Militar.

A criação de organismos como o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais-IPES e o Instituto Brasileiro de Ação Democrática-IBAD, com largo financiamento do capital monopolista internacional, tornou possível estruturar um aparelho de agitação e propaganda liderado por majores, tenentes-coronéis e coronéis que viriam a ser, mais à frente, a vanguarda do Golpe de 1964 e de todos os governos militares que nele se arvoraram a dirigir o Brasil. Em que pese esses fatos, sem a Guerra Fria não haveria a marcante urdidura ideológica do Golpe. Além disso, os pretextos vitoriosos utilizados para a implantação do regime de arbítrio foram três: a quebra da disciplina, o descumprimento da hierarquia militar por parte dos praças e a inflação que ultrapassava a faixa de 60% ao ano (os militares conseguiram fazê-la chegar em 215,27%, quando já no fim da Ditadura).

Daí deduz-se a pergunta: Guerra Fria, inflação altíssima, quebra da disciplina e da hierarquia militar ainda são questões motivadoras para um golpe militar presentes na sociedade brasileira, seja no período em que o PT dirigiu a Nação, seja mesmo hoje em dia?

A resposta é não.

Com o fim da Guerra Fria, acabou-se o forte pretexto ideológico para um golpe militar. A inflação herdada dos Governos Militares está controlada desde a época do Presidente Itamar Franco, e não houve, nem há, quebra da disciplina e da hierarquia militar no País.

Cruzeiro-DF, 20 de setembro de 2020

SALIN SIDDARTHA

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*Este artigo foi publicado originariamente no Blog PorBrasília 

quarta-feira, 23 de setembro de 2020

STJ: Quinta Turma suspende ação contra ex-governador José Roberto Arruda até definição sobre perícia

 Quarta, 23 de setembro de 2020

Do STJ

​​A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso em habeas corpus interposto pela defesa do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e do seu ex-secretário de Saúde José Geraldo Maciel, determinou que fique suspenso o andamento de ação penal no âmbito da Operação Caixa de Pandora até a conclusão de perícia em disco rígido de computador apreendido com o delator Durval Barbosa na deflagração da Operação Megabyte, em 2008 – ou até que a Justiça do DF esclareça a respeito de eventual inviabilidade da prova.

Os réus foram denunciados em dez ações penais e respondem pelos crimes de associação criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro, investigados na Caixa de Pandora.

Domingos Lamoglia, ex-conselheiro do TCDF consegue nova perícia, mas processo da Caixa de Pandora não será remetido à Justiça Eleitoral

Quarta, 23 de setembro de 2020

Do STJ

​​​Em sessão realizada nesta terça-feira (22), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou dois recursos de Domingos Lamoglia, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), denunciado pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção ativa na Operação Caixa de Pandora – deflagrada em 2009 pela Polícia Federal.

O colegiado deu parcial provimento ao RHC 127.391, para deferir a realização de perícia pelo Instituto Nacional de Criminalística nos arquivos e mídias das gravações clandestinas do colaborador Durval Barbosa que digam respeito ao ex-conselheiro. Os ministros acolheram o pedido da defesa porque a realização da mesma diligência foi concedida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) ao empresário Paulo Octávio Alves Pereira.

MPF ajuíza ação civil pública para anular nomeação da reitora da Ufersa (Univ. Fed. Rural do Semi-Árido (RGN)

 Quarta, 23 de setembro de 2020

Ludmilla de Oliveira foi nomeada pelo presidente da República mesmo ficando em terceiro lugar na eleição; prática com motivações políticas vem se repetindo em várias instituições pelo país

#pracegover: arte retangular com fundo claro e destaque para o texto ACP - Ação Civil Pública em azul

Arte: Secom/MPF


O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública (ACP) para anular a nomeação da atual reitora da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), Ludmilla Carvalho Serafim de Oliveira. Ela foi nomeada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), mesmo ficando em terceiro lugar na eleição. A prática de não seguir a escolha da comunidade acadêmica – com critérios políticos de natureza privada – já se repetiu em outras nove universidades federais brasileiras. O MPF pede, também, a nomeação do professor Rodrigo Codes, vencedor do pleito.

Os procuradores da República Camões Boaventura, Emanuel Ferreira e Fernando Rocha, autores da ação, destacam que o presidente Jair Bolsonaro estabeleceu como condição para nomeação a não filiação partidária a partido político alvo da Operação Lava Jato. Para eles, esse critério é “exclusivamente ideológico e não atende ao interesse público, pois está pautado em aspecto meramente pessoal. Além disso, tal condição demonstra um falso motivo, pois o primeiro colocado na consulta, Rodrigo Codes, não apresenta qualquer filiação partidária”. Dessa forma, o presidente da República agiu com desvio de finalidade e violou os princípios da moralidade e da impessoalidade.

Submissão e subdesenvolvimento: os fardados no poder


 Quarta, 23 de setembro de 2020

Por

 

 
Os manuais de história dizem que o Império foi o nosso “regime civil”, em contraste com a República, quando a preeminência da farda extrapola para a intervenção direta. Na realidade, a ascensão política dos militares já se estabelece, num crescendo, a partir da guerra contra o Paraguai, e se assume de corpo inteiro na sequência do golpe de 1889. O vestibular foram as ditaduras dos marechais Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto. Ali tomaram gosto. O poder agrário — reacionário, anti-progresso, que sustentara a monarquia atrasada, nascida velha, e que deveria haver sucumbido com ela —,  emerge e reina no curso de toda a república velha, até pelo menos 1930. Seu símbolo foi a política cognominada de “café-com-leite”, caracterizada pelo rodízio de paulistas e mineiros na presidência da república.

Com anunciados propósitos modernizantes, o novo regime será sustentado pelos militares até 1945; com alterações, internas, concilia com as oligarquias, convive com dificuldades como o intermezzo democrático de 1934-1937, para,  finalmente, conhecer seu apogeu com o golpe de 1937, que instaura a ditadura do “estado novo”, chefiada por Getúlio Vargas.