Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

domingo, 12 de julho de 2020

ESTADO LAICO. Educadores brasileiros repudiam o rumo da educação sob o governo Bolsonaro

Domingo, 12 de julho de 2020 
banner site cnte 2019 banners nota de repudio
A indicação de um pastor ao cargo de ministro da educação agride a laicidade do Estado e os novos nomes indicados ao Conselho Nacional de Educação (CNE) ferem de morte a representatividade social do órgão

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, entidade representativa dos profissionais da educação básica do setor público brasileiro, expressa o seu repúdio ao desmonte deliberado que o Governo Bolsonaro promove na educação brasileira: o dia de hoje representa um enorme retrocesso ao país porque marca a indicação, pela primeira vez na história, de um pastor evangélico ao cargo de Ministro da Educação, além da nomeação de novos integrantes ao Conselho Nacional da Educação (CNE) que representam o que há de mais atrasado na educação brasileira.

sábado, 11 de julho de 2020

Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC): pandemia mostra que crime envolvendo animais silvestres é ameaça à saúde humana

Sábado, 11 de julho de 2020
Da
Onu Brasil

O Relatório Mundial sobre Crimes da Vida Selvagem 2020, lançado nesta sexta-feira (10) pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), enfatiza a ameaça que o tráfico de animais silvestres representa para a natureza e a biodiversidade do planeta.
O documento destaca o tráfico de algumas espécies selvagens – pangolins, pássaros, tartarugas, tigres, ursos e muito mais. Quando os animais selvagens são retirados de seu habitat natural, abatidos e vendidos ilegalmente, aumenta o potencial de transmissão de doenças zoonóticas – causadas por patógenos que se espalham de animais para humanos.
O relatório observa que os pangolins, que foram identificados como uma fonte potencial de coronavírus, são os mamíferos selvagens mais traficados no mundo, com as apreensões de escamas de pangolins aumentando dez vezes entre 2014 e 2018. Foto: Flickr/David Brossard
O relatório observa que os pangolins, que foram identificados como uma fonte potencial de coronavírus, são os mamíferos selvagens mais traficados no mundo, com as apreensões de escamas de pangolins aumentando dez vezes entre 2014 e 2018. Foto: Flickr/David Brossard

A centenária cultura brasileira de levar vantagem contra tudo e contra todos

Sábado, 11 de julho de 2020
Por
Aldemario Araujo Castro

Advogado
Mestre em Direito
Procurador da Fazenda Nacional
Brasília, 11 de julho de 2020

Relatório do TCU mostra que 620 mil pessoas receberam auxílio emergencial sem ter direito. Documento obtido com exclusividade pelo programa Fantástico mostra que entre os beneficiários estão empresários, parentes de políticos e até pessoas que já morreram./Um levantamento obtido com exclusividade pelo programa Fantástico, da TV Globo, mostra que 620 mil pessoas, inclusive mortos, receberam o auxílio emergencial do governo federal sem ter direito./Segundo o primeiro relatório de acompanhamento de dados, relacionados às ações de combate à Covid-19, feito pelo Tribunal de Contas da União, caso esses pagamentos indevidos não sejam interrompidos, podem gerar um prejuízo de mais R$ 1 bilhão aos cofres públicos./O benefício é destinado apenas para quem está enfrentando dificuldades financeiras durante a pandemia, mas o relatório mostra que até milionários receberam” (Site G1).

“O governo anunciou que excluiu do auxílio emergencial 565 mil pessoas. Na lista estão presos e brasileiros que moram no exterior. O grupo de quem recebeu indevidamente tem quase 400 mil funcionários públicos./A Controladoria-Geral da União descobriu as fraudes cruzando dados do governo federal com os Tribunais de Contas dos estados e identificou que 395 mil servidores públicos em todo o Brasil receberam indevidamente uma ou até duas parcelas do auxílio emergencial, benefício que só deveria ser pago a microempreendedores, autônomos, desempregados ou trabalhadores informais que tiveram a renda comprometida por causa da pandemia” (Site G1).

Essas notícias, veiculadas respectivamente nos dias 28 de junho e 7 de julho de 2020, estarreceu a grande maioria dos brasileiros. Elas demonstram como a falta de ética (especificamente, a cultura de “levar vantagem”), o patrimonialismo e uma forte inclinação pelas fraudes, corrupções e malversações da coisa pública são disseminadas para muito além do mundo da política profissional.

sexta-feira, 10 de julho de 2020

‘População mais pobre infectada pelo coronavírus protege os ricos’, aponta biólogo

Sábado, 10 de julho de 2020
Da Ponte
10/07/20 por Caê Vasconcelos

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Fernando Reinach, pesquisador do Monitoramento Covid-19 na cidade de São Paulo, detalha a relação da “imunidade de rebanho”, desigualdade social e racismo

Favela de Paraisópolis criou métodos próprios para se proteger do coronavírus | Foto: Gui Christ/National Geographic

Uma pessoa negra tem 2,5 vezes mais chances de ter contraído o coronavírus no município de São Paulo. É o que aponta o Monitoramento Covid-19, do Projeto SoroEpi MSP, feito pela parceria do Instituto Semeia, Grupo Fleury, IBOPE Inteligência e Todos pela Saúde.

O estudo foi realizado entre 15 e 24 de junho de 2020 em domicílios paulistanos e analisou 1.183 amostras de sangue. Além disso, os pesquisadores colheram informações pessoais como raça, renda familiar e gênero da população. A atuação dos pesquisadores foi dividida em duas: nas áreas ricas e nas áreas periféricas da cidade.
Um dos elementos que o estudo revela é que a “imunidade de rebanho” vai proteger os mais ricos em detrimento de mais mortes e contágio entre os pobres. Esse é um conceito de epidemiologia que mostra que o vírus vai se espalhar enquanto ele acha pessoas para se espalhar, como explica o biólogo Fernando Reinach, um dos pesquisadores do projeto.

UNICEF: é preciso fortalecer ECA e priorizar investimentos em meio à pandemia

Sexta, 10 de julho de 2020
Da ONU — em 10/2020

No aniversário de 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e diante da pandemia de COVID-19, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) reforça a importância de salvaguardar os avanços alcançados pelo país graças a esse marco regulatório.
Para a agência da ONU, é necessário investir fortemente para evitar retrocessos, reduzir desigualdades e garantir que cada criança e cada adolescente no Brasil – em especial meninas e meninos negros e indígenas e em situação de vulnerabilidade, como migrantes – tenham todos os seus direitos efetivados.
No aniversário de 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), UNICEF defende que o Brasil invista para consolidar conquistas do ECA, enfrentar o racismo e garantir direitos. Foto: Elias Costa/UNICEF
No aniversário de 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), 13 de julho, e em meio à pandemia da COVID-19, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) reforça a importância de o Brasil salvaguardar os avanços alcançados pelo País graças ao ECA e investir fortemente para evitar retrocessos, reduzir desigualdades e garantir que cada criança e cada adolescente no Brasil – em especial meninas e meninos negros e indígenas e em situação de vulnerabilidade, como migrantes – tenham todos os seus direitos efetivados.

Covid-19: Justiça afasta determinação para ampla testagem de enfermeiros e auxiliares. 😠😠

O desembargador da 8ª Turma Cível do TJDFT afastou, nesta sexta-feira, 10/07, a determinação que obrigava o Distrito Federal a realizar a testagem dos profissionais de saúde filiados ao Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do DF, com ou sem sinais ou sintomas compatíveis com a Covid-19. Para o julgador, não está demonstrada a omissão do ente distrital na realização dos exames.

Justiça mantém multa ao Hospital Santa Helena por demora no atendimento a pacientes; eu quero ver quando isso acontecer na rede pública. Imagino a bagaceira

Sexta, 10 de julho de 2020

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF negou pedido de anulação de multa imposta pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon/DF ao Hospital Santa Helena. No ato administrativo que gerou a penalidade, a fiscalização verificou que o autor descumpriu o tempo máximo de espera para atendimento de duas pacientes em sua unidade de saúde.

MPF instaura procedimento para apurar ciberataques em atividade com temática étnico-racial do IFRS

Sexta, 9 de julho de 2020
Grupo interferiu no evento manifestando linguagem ofensiva e de cunho racista e sexual

Arte com fundo azul. Em branco no centro da tela está escrito MPF e abaixo em ação
Arte: Secom/PGR

O Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, instaurou procedimento para apurar o ataque cibernético realizado durante a webconferência “Roda de Conversa: como funciona o racismo, um olhar de moradores da Restinga”, realizada pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS), na tarde desta quarta-feira (8).

Justiça Federal do RN reitera: é inconstitucional comemorar o golpe militar de 1964

Sexta, 10 de julho de 2020

Ação Popular pediu que o governo federal se abstenha de exaltar o golpe e quer a retirada da “ordem do dia alusiva ao 31 de março de 1964” do site do Ministério da Defesa

Foto de uma escultura em bronze da deusa da Justiça Thêmis. De olhos vendados ela segura uma balança. Em branco fosco está escrito Decisão
Arte: Secom/PGR
A Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JF/RN) seguiu entendimento do Ministério Público Federal (MPF) e confirmou decisão – já adotada em liminar – pela inconstitucionalidade de celebrações do golpe militar de 1964. De acordo com a decisão da juíza Federal Moniky Mayara Costa Fonseca, a União e o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, devem proceder a “retirada da ordem do dia 31 de março de 2020 do sítio eletrônico do Ministério da Defesa, além da abstenção de publicação de qualquer anúncio comemorativo relativo ao golpe de Estado praticado em 1964, em rádio e televisão, internet ou qualquer meio de comunicação escrita e/ou falada”. A “ordem do dia” se refere ao golpe como um “marco para a democracia brasileira”.

Apoiador do impeachment de Dilma, MBL é alvo de buscas por lavagem de dinheiro

Sexta, 10 de julho de 2020
Do
Sputnik Brasil
A sede do Movimento Brasil Livre (MBL) em São Paulo foi alvo de buscas por parte da Polícia Civil e a Receita Federal na manhã desta sexta-feira (10). Além disso, dois empresários ligados ao grupo, que fez fama nos movimentos pelo impeachment de Dilma Rousseff (PT), foram presos.
Segundo o Ministério Público, a família Ferreira dos Santos, criadora do MBL, deve cerca de R$ 400 milhões em impostos federais. Os investigadores apuram os crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, razões que levaram às prisões de Alessander Mônaco Ferreira e Carlos Augusto de Moraes Afonso (conhecido como Luciano Ayan).

Covid-19: MPDF constata retrocesso no uso de EPIs após nova vistoria em parques e shoppings

Sexta, 10 de julho de 2020
Perícia constatou que a utilização de máscaras e o distanciamento social não são cumpridos nos estabelecimentos comerciais e parques públicos. Frequentadores do Sarah Kubitscheck são os que menos obedecem as medidas de segurança
Após nova inspeção em shoppings, centros comerciais e parques, a força-tarefa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para acompanhamento das medidas de enfrentamento à Covid-19 solicitou medidas mais rigorosas para a solução de problemas recorrentes, como o mau uso das máscaras de proteção e o desrespeito ao distanciamento social. Foram oficiadas, nesta quinta-feira, 9 de julho, as Secretarias de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) e do Esporte e Lazer, as administrações regionais de Taguatinga, do Guará e do Plano Piloto e os shoppings JK e Parkshopping. Todos têm cinco dias para informar as providências adotadas.

Mais um calar de vozes assombra os corredores já vazios da UnB

Sexta, 10 de julho de 2020
Professora Fátima Sousa*

Quem de nós não está sentindo falta das cores, das vozes e arrastar de cadeiras, encantos mais diversos e alegres que invadem as salas, pátios, gramados e corredores da nossa UnB? Levante a mão quem estiver na contramão do desejo de reencontrar colegas docentes, técnicos(as) administrativos(as) e nossos(as) estudantes para o bom diálogo regado aos cafezinhos dos nossos Amarelinhos.
Tal qual Darcy, que se dizia “Faminto de fazimentos”, e, como ele, apaixonada pela UnB, revelo-me saudosa do frenesi da nossa vida cotidiana do ensino, pesquisa, extensão e gestão no melhor dos fazeres dialógicos e democráticos de uma Universidade como a nossa: criada para criar, não para ditar regras sem ouvir sua própria comunidade, ainda mais num estado pandêmico e de incertezas que vivemos.
Ainda quando mal estamos conseguindo nos adaptar aos decretos que os governos federal e distrital nos anunciam com liberações desmedidas e nada planejadas para o retorno de atividades presenciais, colocando vidas em risco; enquanto as famílias ainda vivem seus lutos; as mulheres seguem em múltiplas jornadas; e muitos(as) ainda se aglomeram no mesmo espaço dividindo computadores, celulares, salas e quartos.
Apesar de todos os problemas de exclusão que já conhecemos, o retorno remoto anunciado pelo Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão (CEPE) para o dia 17 de agosto na UnB, tem um calendário singular. Os (As) estudantes tem de escolher manter as disciplinas até o dia 20 de julho, sendo que as unidades têm até o dia 22 de julho para definirem quais disciplinas serão ofertadas no modo remoto. Vai ser confirmação de matrícula com bola de cristal e sem reestruturação real de oferta.
Não me queiram repetitiva, mas já se passaram 119 dias e permanecemos desconhecendo as reais situações das potencialidades e limites de nossa comunidade frente as iniciativas concretas para uma retomada segura, tão pouco remotamente. Ao contrário, somos pegas(as) de surpresa a cada reunião do CEPE, que apresenta posições pouco democráticas e nada dialógicas de negociação junto à comunidade. E mais, retarda a apresentação de informações importantes à tomada de decisão, a exemplo da pesquisa social sobre a qual, até o momento, pouco sabemos.
O que sabemos, é que nos trouxeram uma data de retomada remota sem antes sequer ter discutido, com seriedade e profundidade, as condições para que ninguém fique pra trás. São estudantes que merecem um ensino de qualidade, docentes que precisam ter segurança para trabalhar num formato emergencial e técnicos(as) que também precisam se adaptar ao novo cenário. Cada passo dado em nossa UnB, cada decisão tomada deve ser democrática e inclusiva, aos moldes da transparência e do respeito à comunidade que a ela dá vida.
Soubemos pela imprensa que não retornaremos de forma presencial este ano. Por formação na Saúde Pública, óbvio que não concordo com irresponsabilidades das que foram aventadas pelo GDF. No entanto, não podemos encarar as dificuldades de milhares de estudantes, discentes e técnicos(as) como se um problema menor fosse. Somos maiores que nossas dificuldades, é bem verdade. Inclusive pode ser uma oportunidade para nos refazermos, mas tenhamos cuidado com o contexto de mal estar psicossocial, inabilidades tecnológicas e a exclusão digital que pairam entre nós. Tenhamos em mente que uma instituição é feita por pessoas e estas, sabem reconhecer quem está ao lado delas, no momento em que mais necessitam ter voz.
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*Fátima Sousa
Paraibana, 57 anos de vida, 40 anos dedicados a saúde e a gestão pública; 
Professora e pesquisadora da Universidade de Brasília;
Enfermeira Sanitarista, Doutora em Ciências da Saúde, Mestre em Ciências Sociais; 
Doutora Honoris Causa;
Implantou o ‘Saúde da Família’ no Brasil, depois do sucesso na Paraíba e em São Paulo capital; 
Implantou os Agentes Comunitários de Saúde;
Dirigiu a Faculdade de Saúde da UnB: 5 cursos avaliados com nota máxima;
Lutou pela criação do SUS na constituinte de 1988;
Premiada pela Organização Panamericana de Saúde, pelo Ministério da Saúde e pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.

quinta-feira, 9 de julho de 2020

A tramoia da casa-grande para salvar Bolsonaro

Quinta, 9 de julho de 2020
Por

Nos bastidores do poder arma-se um golpe contra o país.
Mais uma vez, e mantendo a rotina de nossa história, a casa-grande – aquele 1% que nos governa desde a colônia – intervém na crise política e arquiteta a nova ordem: não se fala mais nas ameaças de  golpe bolsonarista, ao mesmo tempo em que o impeachment do capitão (ou qualquer outra forma de defenestrá-lo) vai para as calendas gregas. O povo que se lixe, pois a classe dominante está preocupada tão-só com seus lucros e dividendos, e esses vão bem, apesar de o país ir muito mal. Vão bem, mas estavam ameaçados pelo desastre do governo. Para preservá-los, é preciso, pois, pôr ordem na casa.

Daí a intervenção da casa-grande e o “acordo de cavalheiros”, em marcha,  traficado entre seus comensais para cumprimento por todos nós.

Os três grandes jornais falam alto com o silêncio sobre a tramoia transacionada pelo “mercado” com militares, ministros do STF, líderes da câmara e do senado e, sem dúvida, os procuradores do grande império. Mas já cuidaram de mudar suas linhas editoriais, adaptada aos novos tempos. Afinal, são aparelhos ideológicos do sistema. Não têm voz própria. No centro do entendimento está  a intocabilidade da “pauta Guedes”, a ser preservada com ou sem o capitão. Por enquanto com ele, ou apesar dele. Aliás, o freio de arrumação decorre do temor que acometeu a casa-grande, receosa de que as turbulências políticas provocadas pelo presidente irresponsável pusessem em xeque os interesses do “mercado”. Este é o fator decisivo; o resto, como o discurso democrático, é só aparência.

A partir desse ponto de união, tudo fica mais fácil pois tudo o mais é negociável, inclusive os “limites da democracia”, inclusive nossos interesses de povo e nação, nosso futuro como país independente, nossa credibilidade junto aos parceiros internacionais. Por isso mesmo é irrelevante a quebradeira das pequenas e médias empresas e o desemprego; secundárias se tornam mesmo as milhares de mortes que a pandemia vem acumulando, graças à inépcia, a incúria e a insensibilidade do governo – e aí não se trata, apenas do capitão, mas de toda a entourage: a imagem que dela guardo é a daquela reunião vinda a público graças à decisão do ministro Celso de Mello.  O fato objetivo é que, para o “mercado”, tornou-se taticamente conveniente a permanência do capitão. Temiam os rentistas que com a água suja do banho também fosse jogada fora a criança.

O capitão, que não sabe o que é neoliberalismo, dedicar-se-á, doravante, ao que lhe interessa, salvar o mandato (e a impunidade sua, a de seus filhos e a de seus “amigos”) e, por consequência, dará tempo ao projeto golpista. Durante esse recesso não açulará suas hordas contra os demais poderes, e nossos ministros e parlamentares se quedarão em sossego. Por algum tempo, pelo menos. E os generais da récua palaciana renunciam a qualquer propósito de intervenção militar, pelo menos em seus pronunciamentos, que deverão ser mais comedidos. Não se fala mais em “novo AI-5”. A justiça, de olhos desvendados, compreenderá o gesto de boa vontade do Napoleão de hospício. Os juízes e os ministros saberão sopesar a nova realidade e saberão julgar, como os parlamentares saberão legislar, todos com as vistas voltadas para "o funcionamento normal das instituições".

Não se sabe se o “bispo” Macedo foi ouvido.

Independentemente do neopentecostalismo comercial-eletrônico, o novo clima republicano será de entendimentos e de “mútuo respeito” entre os poderes que se vinham estranhando, para desgosto do “mercado”, que tudo apostou na agenda do neoliberalismo a la Guedes.  Isto é, tudo permanecerá como dantes no Castelo de Abrantes, pelo menos até a próxima recidiva golpista. Ou até setembro, quando a curva ascendente dos efeitos catastróficos da pandemia se encontrar com a curva descendente dos indicadores da economia, transitando da desaceleração (1,1% de crescimento do PIB em 2019) para uma brutal depressão, com seu  imponderável custo social.

Aí então poderão as ruas voltar a falar, dispensando porta-vozes e desconhecendo acordos que não lhes dizem respeito. A partir deste ponto, porém, qualquer conjectura de futuro, hoje, será irresponsável.

Bolsonaro, portanto, vai ficando, apesar da promessa de tragédia. É o arranjo de nossos dias. Mas, como na política não há almoço grátis, o capitão recebeu um manual de boas maneiras, um cardápio de bom comportamento, ou o que Marcos Coimbra (“Quieto, Bolsonaro, quieto”, Carta Capital 9/07/20) alcunhou de focinheira, para que não morda as mãos de seus donos. É o preço que lhe foi cobrado e que, justiça lhe seja feita, vem pagando nos últimos dez dias. Está “pianinho”. Parece, quase, um homem educado. Até voltar ao seu natural.

Os militares são os fiadores desse mostrengo. É neles que se apoia o bolsonarismo (seja o bolsonarismo “raiz”, seja o das hordas, seja o das milícias, seja mesmo o bolsonarismo “bem comportado”), e é graças a essa coluna de sustentação que o país vive sua pior tragédia em toda a história republicana. Sem ela a crônica que se conta dos dias presentes seria outra, bem diversa, e bem menos lamentável. Os militares, que trouxeram o capitão ao planalto, que governam com ele, com ele querem permanecer, pois os palácios, centros de poder, são sempre mais confortáveis que os quartéis. Para que um fique, todos precisam ficar, ou, para que todos permaneçam em suas comissões, é preciso que, até outra alternativa, permaneça o capitão ocupando o gabinete do terceiro andar do palácio do planalto.

As forças democráticas, porém,  não se podem sentir comprometidas com esse arranjo ditado de cima para baixo, sem sua audiência, – que, aliás, só é requerida quando não lhe falta, como falta agora, capacidade de mobilizar a reação popular. Essa sua capacidade, ou a falta/ausência dela, é que dita o seu peso na arena política.

É evidente que, doravante, o discurso do centro liberal, clamando por democracia, mudará de tom, ao tempo em que a direita não bolsonarista, receosa dos desdobramentos de um golpe militar sem seu controle, ensarilhará as armas. Escassearão os manifestos e mais frágeis ainda ficarão as esperanças de uma grande frente em defesa da democracia e do emprego. Pelo menos enquanto durar a entente, que, se outro objetivo não tivesse, tem esse de dificultar a unidade popular contra a “pauta Guedes”.

Os percalços para a resistência, hoje, são de toda ordem, a começar pela realidade fática que impõe, antes de quaisquer considerações políticas, as dificuldades  de mobilização popular. Aos problemas já conhecidos da crise de organização dos partidos de esquerda e progressistas de um modo geral, e do movimento sindical, somam-se as precauções devidas às medidas de isolamento social exigidas pela pandemia. As novas condições do país, porém, haverão de indicar às esquerdas novos instrumentos e meios de luta, e a construção de um discurso que, sem descurar da defesa da democracia, sempre ameaçada, com ou sem acordos traficados pelas elites entre os comensais da casa-grande, compreenda a urgência do combate ao neoliberalismo, e mais concretamente, à pauta Guedes, e, ainda mais precisamente, que denuncie o desemprego, o grande inimigo das massas.

Nesse quadro cresce a importância da oposição parlamentar,  por mais desanimador que possa ser o desigual confronto com a maioria parlamentar, de centro direita. Grande espaço é oferecido pela campanha eleitoral que se aproxima, se os partidos de esquerda tiverem a competência histórica de divisar, para muito além de uma disputa puramente eleitoral, a oportunidade de seu aproveitamento político para denúncia do real significado do atual governo e do acordo de classe que o sustém. Mas, acima de tudo, essas eleições municipais devem ser vistas pelas esquerdas brasileiras como a grande chance de denunciar o neoliberalismo como expressão do capitalismo financeiro monopolista, de retomar o discurso ideológico, de apresentar suas teses fundamentais, ou seja, valer-se dos meios oferecidos pela campanha para a defesa do socialismo, a que renunciou desde 2002. 

______________
Roberto Amaral é escritor e ex-ministro de Ciência e Tecnologia


Coronavírus: campanha do MPDF informa como denunciar violência doméstica

Quinta, 9 de julho de 2020
Com o objetivo de tornar acessível às mulheres que estão sofrendo situação de violência doméstica e familiar os novos formatos de funcionamento das Deams, Delegacias de Polícia e Ministério Público, em tempos de pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) lança nesta quinta-feira, 9 de julho, campanha sobre violência doméstica contra a mulher. A iniciativa é uma parceria no Núcleo de Gênero do órgão e do programa Escutando o Cidadão, que buscam por meio do acesso à informação garantir o direito à proteção integral preconizado pela Lei Maria da Penha. A campanha conta com o apoio da Polícia Civil do DF.
Uma série de peças, que será divulgada nas redes sociais do MPDFT, mostra como fazer o boletim de ocorrência eletrônico virtual e presencial, como pedir medidas protetivas de urgência, quem procurar caso seja mal atendida na delegacia e quem acionar caso não consiga atendimento na delegacia. Há ainda um vídeo que demonstra o passo a passo para o registro de ocorrência policial por meio do celular ou computador, e o que acontece depois que a denúncia é feita.

Funcionário de escola no Paraná infectado com covid-19 faz apelo: fechem as escolas; pai do trabalhador morreu de covid-19 e irmã, também funcionária de escola, está na UTI devido a doença

Quinta, 9 de julho de 2020

Infectado com o novo coronavírus e respirando com auxílio de oxigênio, o funcionário de escola, Fernando Basto de Oliveira, gravou um vídeo emocionante para fazer um apelo aos(às) seus(suas) colegas de trabalho. “Fechem as escolas. É um vírus muito contagioso. Ele vai acabar com nossas famílias. Por favor, fechem!”

O educador conta que foi internado na última segunda-feira (6). Em seu relato ele acrescenta que no dia anterior seu pai faleceu e sua irmã, que também é funcionária de escola, foi internada na UTI, ambos em decorrência de covid-19. Oliveira tem 37 anos e trabalha em um colégio da periferia de Curitiba.

STF decide que flagrante de uso de drogas pode ser lavrado por autoridade policial somente na ausência de juiz

Quinta, 9 de julho de 2020
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a autoridade policial pode lavrar Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e requisitar exames e perícias em caso de flagrante de uso ou posse de entorpecentes para consumo próprio, desde que ausente a autoridade judicial. Por maioria de votos, o colegiado julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3807, ajuizada pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol-Brasil) contra dispositivos da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006).

Justiça mantém demissão de médico dos quadros do DF por abandono de cargo

Quinta, 18 de julho de 2020
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por unanimidade, negou provimento ao recurso de um servidor da Secretaria de Saúde do DF - SESDF e manteve a sentença da 3a Vara da Fazenda Pública, que negou pedido de anulação de pena de demissão, em virtude de abandono de emprego.

Não conseguem nomear um ministro da educação, temos que lembrar de Capanema

Quinta, 9 de julho de 2020
Por
Helio Fernandes*
Ocupou a pasta por 2 anos, de 1934 a 1936, completou  2 projetos maravilhosos. Agora, quase terminando os mesmos 2 anos, não  preenchem o cargo.
O primeiro projeto era  educacional, nacional, seguro, fundamental. Gostava de trabalhar com jovens, dava a eles toda autoridade.
Seu chefe de gabinete, Carlos Drummond de Andrade, quem já ouvira esse nome. Em poucos anos, referência nacional e a seguir, imortalizado em vida. E o plano, sucesso  total.

Live Hoje (9/7): A Escalada da Pandemia e Ações de Enfrentamento no Território Indígena do Xingu

Quinta, 9 de julho de 2020
Do Instituto Socioambiental - ISA

Os sóis que a noite esconde

Julho
9
Os sóis que a noite esconde



No ano de 1909, nasceu Vitalino no Nordeste do Brasil.
E a terra seca, onde nada cresce, foi terra molhada, para que brotassem seus filhos de barro.
No começo foram brinquedos, que suas mãos modelaram para que acompanhassem sua infância.
E o passo do tempo transformou os brinquedos em pequenas esculturas, tigres e caçadores, lavradores com suas enxadas escavando a terra dura, os guerreiros do deserto alçando fuzis, as caravanas dos retirantes expulsos pela seca, os violeiros, as bailadoras, os namorados, as procissões, os santos...
E assim os dedos mágicos de Vitalino contaram a tragédia e a festa de sua gente.
Eduardo Galeano, no livro ‘Os filhos dos dias’. 2ª edição, 2012, página 221. L&PM Editores.

quarta-feira, 8 de julho de 2020

MPF: Sentença da Justiça Federal desta quarta (8/7) suspende decreto que transferiu do Ministério do Meio Ambiente para o da Agricultura o poder de concessão de florestas públicas

Quarta, 8 de julho de 2020
Do MPF
MPF deu parecer favorável ao pedido, feito em ação popular
Foto em preto e branco de uma balança, simbolizando Justiça. Em amarelo está escrito sentença
Arte: Secom/PGR
A Justiça Federal suspendeu os efeitos de decreto editado em maio deste ano, pelo governo federal, que transferiu o poder de concessão de florestas públicas do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A sentença da 1ª Vara foi assinada, nesta quarta-feira (8), pelo juiz federal Henrique Jorge Dantas da Cruz.
O magistrado tomou a decisão ao apreciar ação popular. Em parecer, o Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se pela procedência do pedido, por entender que o deslocamento do poder concedente de concessão florestal para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é incompatível com a natureza e com as competências dessa Pasta, “que carece de capacidade institucional para o desempenho da função que lhe foi atribuída por decreto.”