PRECEDENTE PERIGOSO —Venda de empresa brasileira que atua com terras raras a americanos é ‘afronta à nossa soberania’, diz especialista

Segunda, 20 de abril de 2026

PRECEDENTE PERIGOSO

Venda de empresa brasileira que atua com terras raras a americanos é ‘afronta à nossa soberania’, diz especialista

Luiz Paulo Siqueira alerta para risco de mobilização no Congresso na direção de flexibilizar licenças para mineradoras

BRASIL DE FATO — São Paulo (SP)

20.abr.2026

José Bernardes E Maria Teresa Cruz

Mineração Serra Verde é considerada a única operação fora da Ásia a produzir, em escala, os quatro elementos magnéticos essenciais de terras raras | Crédito: Divulgação/Serra Verde

A empresa brasileira Serra Verde, que atua com mineração de terras raras no município de Minaçu (GO), foi adquirida pela empresa USA Rare Earth (Usar), mineradora estadunidense, em negociação equivalente a cerca de US$ 2,8 bilhões. A compra foi anunciada nesta segunda-feira (20) pelas companhias.

Em entrevista ao Conexão do BdF, da Rádio Brasil de Fato, Luiz Paulo Siqueira, membro da Coordenação Nacional do Movimento pela Soberania Popular da Mineração (MAM), aponta que o interesse principal nas terras raras é bélico. “O que está em jogo nessa obtenção hoje é como amplia o poder direto do governo norte-americano no controle das jazidas de terras raras em território nacional, o que é uma afronta a nossa soberania”.

Segunda, 20 de abril de 2026

Chacina do DF: soma das penas passa de 1.200 anos e marca julgamento histórico

Sob o olhar emocionado de familiares e da população presente no Plenário, sentença encerra julgamento histórico que detalhou plano brutal motivado por ganância patrimonial

Após seis dias de julgamento, foi encerrado na noite deste sábado, 18 de abril, o júri popular que condenou os cinco acusados da maior chacina da história do Distrito Federal. No total, as penas somaram mais de 1.200 anos. O conselho de sentença acolheu a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e condenou os réus por homicídios qualificados, roubos, ocultações e destruições de cadáver, extorsões mediante sequestro, fraude processual, associação criminosa qualificada e corrupção de menor.

A sentença histórica foi lida sob forte comoção, após uma maratona jurídica que detalhou o planejamento e a execução cruel de dez pessoas da mesma família. O crime foi classificado pelo Ministério Público como um verdadeiro “familicídio”, motivado pela tentativa dos réus de se apossarem de uma chácara avaliada em R$ 2 milhões e valores em espécie das vítimas. O promotor de Justiça Nathan Neto destacou o grau extremo de violência e frieza ao exterminarem um núcleo familiar inteiro.

Fleury: A saúde na construção democrática do Brasil

Domingo, 19 de abril de 2026

Fleury: A saúde na construção democrática do Brasil

Contribuição da Reforma Sanitária vai muito além do SUS. De raiz comunista e forte caráter de movimento, ela formula estratégia contra-hegemônica, cria conceitos teóricos e forma novos sujeitos políticos. Aí mora sua vitalidade – ainda útil para as lutas de nosso tempo

OutraSaúde

SUS

Por Sonia Fleury

Manifestação do movimento Nenhum Serviço de Saúde a Menos em 11 de agosto de 2017. Manguinhos, Rio de Janeiro, Brasil. Fonte: revista Saúde em Debate

Por Sonia Fleury, na revista Trabalho, Educação e Saúde

Interrogar um campo singular como um ‘caso exemplar’, uma ‘hipótese’, um momento de uma estrutura que pode assumir diferentes configurações, em suma, como um ‘caso particular do possível’ (isto é, mergulhar no caso particular, mas com um método de construção de objeto), é dotar-se dos meios de escapar à tendência à universalização do caso singular e levantar questões gerais a propósito do caso particular constituído como tal, em suma, tratar a história como um imenso laboratório de variações experimentais.

(Bourdieu, 2015, p. 18)

A celebração dos quarenta anos da 8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), realizada em março de 1986, nos convida a refletir sobre como as lutas pela universalização do direito à saúde — organizadas sob o slogan ‘Saúde é Democracia; Democracia é Saúde’ — conformaram o conteúdo político e a arquitetura institucional da democracia brasileira. Mesmo após a pandemia de covid-19, quando o Sistema Único de Saúde (SUS) foi amplamente reconhecido como a maior inovação democrática, ainda ficaram pendentes as respostas a importantes questões: como foi possível a materialização desse projeto, formulado por um movimento social, o Movimento Sanitário, em um contexto de ditadura e implementado sob um regime de austeridade? E para além do SUS, que outras contribuições a saúde coletiva conseguiu imprimir à construção democrática que ainda não foram devidamente reconhecidas?

GETÚLIO VARGAS, O CONSTRUTOR DO BRASIL

Domingo, 19 de abril de 2026

Getúlio Vargas - Foto- Luiz Chaves

GETÚLIO VARGAS, O CONSTRUTOR DO BRASIL

Pedro Augusto Pinho*

Getúlio Dornelles Vargas nasceu em casa, na madrugada de 19 de abril de 1882, na cidade de São Borja, no Rio Grande do Sul. E se suicida na madrugada de 23 para 24 de agosto de 1954, logo depois de sua última reunião ministerial, na qual fora aconselhado, por alguns ministros, a se licenciar da presidência. Com 72 anos completos, Getúlio compreendia que não lhe seria permitida outra governança. Mas o gesto extremo poderia levar mais tempo antes que se desmontasse a construção do Brasil que ele conseguira. E, mais uma vez, ele estava certo.

Era então, o Brasil de 1882, um Império escravista. Que aguardaria 48 anos para começar a existir como Estado, Nacional e Trabalhista.

Como se constituiria o Brasil?

Inicialmente, como ainda se acredita, passados quase 500 anos, como um empreendimento liberal, pela audácia, capacidade e recursos de um homem, ou de uma família. À época se denominou Capitanias Hereditárias, experiência já aplicada em duas ilhas portuguesas na África.

Hoje, as “capitanias hereditárias” continuam sendo o projeto neoliberal financeiro que os capitais apátridas utilizam para explorar os recursos brasileiros. Os microempreendedores individuais e os escravos dos ubers são os donatários do século XXI.

O fracasso era e é evidente.

Revolução Cubana —65 anos de Playa Girón: a primeira grande derrota do imperialismo na América Latina

Domingo, 19 de abril de 2026

Revolução Cubana

65 anos de Playa Girón: a primeira grande derrota do imperialismo na América Latina

Em 19 de abril de 1961, Cuba se tornou o primeiro país a vencer militarmente os EUA

Brasil de Fato — Havana (Cuba)

19.abr.2026

Gabriel Vera Lopes

Milicianos cubanos em Playa Girón | Crédito: Cubadebate

O silêncio no quarto parecia inabalável. Naquela madrugada de 17 de abril de 1961, Fidel Castro caminhava de um lado para o outro na casa de veraneio “Punto Uno”, perto de Praia do Girón, onde havia sido instalado o centro de operações para defender Cuba da tentativa de invasão. Com um rádio na mão, ele acompanhava e coordenava cada um dos movimentos táticos das milícias revolucionárias.

Consciente de que, a cada minuto que passava, o perigo aumentava, a ordem era clara: todas as forças possíveis deveriam ser mobilizadas para impedir que o exército de mercenários conseguisse se estabelecer e consolidar posições. Aquela invasão era o início de uma intervenção mais ampla dos Estados Unidos.

Até então, a jovem Revolução não havia enfrentado momentos tão dramáticos como aqueles dias de abril, há 65 anos. Esses dias, que entrariam para a história como Playa Girón (também conhecidos como “Invasão da Baía dos Porcos”) marcaram o destino da Revolução Cubana — e, em grande medida, o da América Latina e do Caribe — até os dias de hoje.

Absorvido em seus pensamentos, enquanto ouvia informes e dava ordens pelo rádio, Fidel caminhava de um lado para o outro do quarto entoando os versos do “Hino de Bayamo”, o hino nacional cubano.

Fadiga de materiais: quando o desgaste enseja o fim de um ciclo

Sábado, 18 de abril de 2026

Fadiga de materiais: quando o desgaste enseja o fim de um ciclo

Por Roberto Amaral*

Na mecânica estrutural, a chamada “fadiga de materiais” designa o processo mediante o qual um corpo, submetido a solicitações cíclicas, não colapsa de imediato, mas desenvolve, progressivamente, microfraturas até que, subitamente, se rompe. O decisivo não é o excesso momentâneo de carga, mas a repetição prolongada de esforços menores, inclusive de determinados valores-limite suportáveis. Daí rupturas radicais. A este processo alia-se a degradação das propriedades mecânicas do material.

Certos períodos da vida política da humanidade são marcados por longos momentos de desgaste, às vezes imperceptíveis, que se resolvem mediante alternativas que, conhecendo a ruptura, se operam como um simples desenvolvimento das forças sociais.

Se transpusermos a fórmula da fadiga de materiais para o mundo social, — nosso propósito — o que emerge é uma espécie de lei não formulada da fadiga das instituições e das formas políticas: regimes, ideologias, partidos, movimentos sociais e lideranças não entram em crise apenas por choques externos ou erros táticos ou estratégicos, mas pelo desgaste cumulativo de sua própria operação cotidiana, sob a ação do processo histórico, que a tudo preside. Analogamente à degradação das propriedades dos materiais, emerge a vulnerabilidade da sociedade.

O intento deste texto é identificar um ponto de apoio teórico para entender a exaustão progressiva dos sistemas institucionais.

30 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás

Sábado, 18 de abril de 2026

30 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás

Dirigente do MST rememora o assassinato de 70 sem-terras no Pará, que marcou violentamente a história do país. Como, junto com Sebastião Salgado, denunciou a barbárie. E o que episódio significou para a luta pela Reforma Agrária

OUTRASPALAVRAS                          História e Memória

Por João Pedro Stedile

Foto: Sebastião Salgado

Do OUTRASPALAVRAS

João Pedro Stedile

Lembro daqueles dias tão trágicos e tristes. Estava numa atividade no Paraná com o fotógrafo Sebastião Salgado quando o massacre aconteceu. Voltamos rápido para São Paulo. Sebastião conseguiu chegar a Marabá, no Pará, e suas fotos foram fundamentais para denunciar o caso em todo o mundo.

Naqueles dias de abril de 1996, três mil pessoas marchavam no sul do Pará em direção a Belém, para exigir o assentamento em uma fazenda grilada de terras públicas e trabalho escravo.

Os Sem Terra caminhavam de forma ordeira. No meio do trajeto, dois pelotões da Polícia Militar do Pará cercaram a marcha dos dois lados. Os soldados não tinham identificação e portavam armas letais.

O massacre aconteceu pretensamente para desobstruir uma estrada que não estava parada. Dezenove trabalhadores foram assassinados, de forma estúpida, na hora. Outros dois morreram depois de hospitalizados. Mais de 70 pessoas ficaram com sequelas, que dificultam o trabalho na agricultura.

Fascismo à brasileira e o pobre de direita

Sexta, 17 de abril de 2026

Fascismo à brasileira e o pobre de direita

Por que muitos marginalizados votam contra seus próprios interesses? Há uma complexa estrutura psíquica que se sobrepõe à consciência política. E a ultradireita aproveita-se deste bloqueio da autorreflexão. Uma análise a partir de Adorno, Freud e Jessé de Souza

OutrasPalavras                Crise Brasileira

Por Sinésio Ferraz Bueno Publicado 17/04/2026

Imagem: Cameron, Verney Lovett, 1844-1894; Oliver, Daniel, 1830-1916

O filósofo e sociólogo alemão Theodor Adorno integrou uma equipe multidisciplinar que nos anos 1940 pesquisou a personalidade autoritária e o fascismo junto à população norte-americana. Através de questionários, entrevistas clínicas e testes projetivos, a pesquisa produziu a chamada “escala F”, um indicador empírico destinado a quantificar a vulnerabilidade do cidadão comum a discursos e práticas fascistas. Adorno estudou o fenômeno fascista através de conceitos originados da psicanálise freudiana, priorizando a centralidade do caráter emocionalmente projetivo da hostilidade dirigida contra populações socialmente marginalizadas. Um conceito da psicanálise freudiana assume grande importância para a compreensão da agressividade fascista: o “estranho”.

“Estranho” é a palavra em língua portuguesa que mais se aproxima do conceito freudiano denominado unheimlich, que significa “estranho”, “estrangeiro”, “assustador”, mas também “próximo” e “familiar”. A expressão unheimlich sintetiza sentimentos próprios a uma estranheza que assusta, incomoda, mas que é ao mesmo tempo íntima e familiar ao sujeito. A síndrome agressiva que é própria ao fascismo envolve a projetividade emocional associada ao unheimlich, e isso significa que as qualidades negativas que são projetadas nas vítimas (inferioridade, malignidade, perversidade, promiscuidade, periculosidade, etc.) representam estranheza, mas também profunda familiaridade, pois pertencem à própria estrutura emocional dos agentes do preconceito.

Jogador de basquete Oscar Schmidt morre aos 68 anos em São Paulo

Sexta, 17 de abril de 2026

Jogador de basquete Oscar Schmidt morre aos 68 anos em São Paulo

Atleta enfrentou um tumor cerebral por cerca de 15 anos

Agência Brasil

Publicado em 17/04/2026

Brasília

© oscarschmidt14/Instagram

Oscar Schmidt, um dos maiores nomes da história do basquete mundial faleceu nesta sexta-feira (17), em São Paulo. 

O atleta enfrentou um tumor cerebral por cerca de 15 anos.

"Reconhecido por sua trajetória brilhante dentro das quadras e por sua personalidade marcante fora delas, Oscar deixa um legado que transcende o esporte e inspira gerações de atletas e admiradores no Brasil e no mundo", disse a assessoria do jogador, em nota. 

Segundo a assessoria, a despedida se dará de forma reservada, restrita aos familiares, em respeito ao desejo da família por um momento íntimo de recolhimento.

Trajetória

🏹 Dia dos Povos Indígenas: Demarcar Territórios é Resposta Real à Crise Climática

Sexta, 17 de abril de 2026

Olá,

“Seguimos afirmando que a demarcação das Terras Indígenas é a base de qualquer resposta real à crise climática. Não existe transição justa para uma economia sustentável construída sobre a destruição dos nossos territórios. Não existe política ambiental séria sem garantir nossos direitos. O que defendemos não é apenas para os povos indígenas. É para toda a humanidade”.

Este trecho da carta de encerramento do Acampamento Terra Livre ( ATL) 2026, organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), evidencia a luta dos povos indígenas pela defesa de seus territórios e direitos, para o bem de todos.

Ginecologia: MPDFT quer recomposição de médicos e garantia de atendimentos

Quinta, 16 de abril de 2026

Ginecologia: MPDFT quer recomposição de médicos e garantia de atendimentos

SES terá o prazo de 60 dias para apresentar diagnóstico do déficit de profissionais e 45 dias para encaminhar plano emergencial para recomposição da força de trabalho na especialidade

A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) expediu recomendação à Secretaria de Saúde (SES) para que apresente diagnóstico atualizado do déficit de médicos de ginecologia e obstetrícia, no prazo de 60 dias. A SES também deverá encaminhar ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) plano emergencial para recomposição da força de trabalho de médicos da especialidade, assegurando a continuidade da assistência na Rede Materna e Infantil e atendimentos ambulatoriais e cirúrgicos, dentro de 45 dias. A recomendação foi expedida na última sexta-feira, 10 de abril.

Conforme a Prosus, a medida foi tomada em razão da formação de expressivas e persistentes “filas” nas especialidades de ginecologia e obstetrícia, inclusive com tempo de espera incompatível com a gravidade clínica.

As novas faces da oligarquia brasileira

Quinta, 16 de abril de 2026

As novas faces da oligarquia brasileira

Estamos sob o neopatrimonialismo. Antigos favores do Estado deram lugar à captura em massa da riqueza pública por juros, privatizações, concessões e PPPs. O rentista “moderno” substituiu o senhor – mas sob seu domínio, o país regrediu como nunca

OUTRASPALAVRAS                           Crise Brasileira

Por Marcio Pochmann

Título original:

Neopatrimonialismo e os donos do poder no Brasil contemporâneo

O problema do Brasil contemporâneo não é a mera sobrevivência do patrimonialismo arcaico. O que se consolidou nas últimas décadas de dominância neoliberal foi algo mais sofisticado na reconfiguração dos donos do poder e, por isso mesmo, mais difícil de combater pela consolidação do neopatrimonialismo.

Em vez da apropriação direta e visível do Estado por uma casa senhorial, como no tipo ideal de dominação patrimonial formulado por Max Weber, o que se observa hoje no Brasil é a captura do público por interesses privados sob a linguagem da técnica, da austeridade, da governança e da responsabilidade fiscal. Em Weber, o patrimonialismo designa uma forma de dominação baseada na ausência de separação clara entre o patrimônio do governante e os bens da administração pública. O mando político, nesse caso, organiza-se pela lógica doméstica da fidelidade pessoal.

Quarta, 15 de abril de 2026

Justiça condena integrantes de cooperativa por fraude milionária no transporte público do DF

Do TJDFT

por ML — publicado em 15/04/2026

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de onze réus por estelionato majorado e associação criminosa praticados no âmbito do Sistema de Bilhetagem Automática do transporte público coletivo rural do Distrito Federal. Os recursos foram parcialmente providos para seis dos condenados, com redução das penas; os demais tiveram os pedidos negados.

O caso, investigado pela Operação Trickster, revelou que os réus, permissionários e prepostos do serviço de transporte público rural, simularam milhares de viagens de ônibus ao descarregar créditos de cartões de vale-transporte, passe livre estudantil e cartões para pessoas com deficiência em validadores instalados fora dos veículos, os chamados "validadores de bancada", sem que houvesse o efetivo transporte de passageiros. O esquema ocorreu entre janeiro de 2014 e março de 2018 e causou prejuízo estimado em R$ 28,5 milhões ao Distrito Federal.

Colonoscopia: MPDFT ajuíza ação civil pública para regularizar acesso na rede pública; Caos na Saúde do DF: Em março, fila de espera tinha mais de 19 mil usuários

Quarta, 15 de abril de 2026

Colonoscopia: MPDFT ajuíza ação civil pública para regularizar acesso na rede

Do MPDFT

 pública Publicado: 15/04/2026 às 16:41 Saúde

Secretaria de Saúde deve adotar medidas imediatas para organizar e reduzir a demanda reprimida. Em março, fila de espera tinha mais de 19 mil usuários

A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) ajuizou ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, para obrigar o Distrito Federal a regularizar o acesso ao exame de colonoscopia na rede pública de saúde. A medida, protocolada em 10 de abril, será analisada pelo Judiciário.

A ação requer que a Secretaria de Saúde (SES) adote medidas imediatas para reduzir a demanda reprimida e garantir atendimento em tempo adequado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os pedidos, está a elaboração, em até 60 dias, de um plano de ação com metas de curto, médio e longo prazo para ampliar e qualificar a oferta do exame nos hospitais da rede.

Nota da Presidência do Supremo Tribunal Federal referente a CPI sobre o Crime Organizado, CPI do Senado

Quarta, 15 de abril de 2026

Nota da Presidência do Supremo Tribunal Federal

14/04/2026 19:10 - Atualizado há 5 horas atrás

Fotografia/SCO

A Presidência do Supremo Tribunal Federal repudia de forma enfática a indevida inclusão e o alegado envolvimento dos Ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, indevidamente mencionados no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Crime Organizado, no Senado Federal.

A Presidência reconhece que é uma garantia fundamental da democracia o exercício das Comissões Parlamentares de Inquérito, nos limites constitucionais e circunscritas à pertinência temática que deu ensejo à sua criação, como instrumento de fiscalização e controle pelo Poder Legislativo e da sociedade.

Desvios de finalidade temática dessas Comissões, todavia, enfraquecem os pilares democráticos e ameaçam os direitos fundamentais de qualquer cidadão.

Ninguém está acima da lei, e os direitos fundamentais prescritos na Constituição devem ser integralmente observados. A independência do Poder Legislativo deve ser preservada na apuração de fatos, sempre com responsabilidade e pertinência.

Este Tribunal está ciente de que cabe a todos respeitar a independência e a autonomia dos Poderes da República, como é da secular tradição de nossas instituições.

O Supremo Tribunal Federal reafirma que seguirá firme em sua missão de guardar a Constituição e proteger as liberdades democráticas.

A Presidência se solidariza, por isso, com os colegas Ministros mencionados no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Crime Organizado.

Brasília, 14 de abril de 2026

Ministro Luiz Edson Fachin

Presidente do Supremo Tribunal Federal

Dois anos depois —Dois acusados de matar Mãe Bernadete são condenados em júri popular em Salvador

Quarta, 15 de abril de 2026

Dois anos depois

Dois acusados de matar Mãe Bernadete são condenados em júri popular em Salvador

Penas chegaram a mais de 40 anos de prisão em regime fechado; um dos réus segue foragido

Brasil de Fato – Salvador (Bahia)

Redação

Mãe Bernadete | Crédito: Arte sobre foto de Walisson Braga/Conaq

Os réus Arielson da Conceição dos Santos e Marílio dos Santos foram condenados, em júri popular, pelo homicídio da líder quilombola Maria Bernadete Pacífico Moreira, conhecida como Mãe Bernadete. A sessão de julgamento, realizada no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador (BA), durou dois dias — começou na manhã de segunda-feira (13) e terminou na noite desta terça (14).

Arielson da Conceição foi sentenciado a cumprir 40 anos, 5 meses e 22 dias de prisão, além de multa. Já Marílio dos Santos deve cumprir 29 anos e 9 meses de prisão, ambos em regime inicial fechado. Ele, no entanto, segue foragido, embora tenha constituído defesa.

Bonecaço chega ao Taguaparque com desfile de bonecos gigantes e fanfarra

Terça, 14 de abril de 2026

Foto — Edison Senna

Bonecaço chega ao Taguaparque com desfile de bonecos gigantes e fanfarra

O projeto “Bonecaço — Desfile de Bonecos Gigantes em Parques do DF” será realizado no dia 19 de abril de 2026 (domingo), às 10h, no Taguaparque, em Taguatinga (DF), com acesso gratuito e classificação livre.

A iniciativa leva ao público um cortejo de bonecos gigantes inspirado em tradições da cultura popular brasileira, reunindo cerca de 15 artistas em um desfile acompanhado por fanfarra. O evento apresenta personagens como o Homem da Meia-Noite, o Curucucu (brincante mascarado das Cavalhadas de Pirenópolis), dançarina de festa junina, entre outros.

O objetivo é promover o acesso democrático à cultura e ao lazer, aproximando a comunidade de manifestações tradicionais por meio de uma atividade ao ar livre.

O cortejo é realizado pela empresa Criar e Animar, que desde a década de 80 atua na confecção e animação de bonecos gigantes no Distrito Federal.

Serviço:

Data: 19/04/2026 (domingo)

Horário: 10h

Local: Taguaparque – Taguatinga/DF

Entrada: gratuita

Classificação: livre

Fotos: Edison Senna

Contato para imprensa:

Criar e Animar

(61) 3556-6605

Falar com Henrique Costa

O projeto é realizado com recursos do Fundo de Apoio à Cultura (FAC), da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal.

Foto — Edison Senna

Foto — Edison Senna

Terça, 14 de abril de 2026

A janela brasileira para o fim da escala 6×1

Produtividade do trabalho cresceu, apesar de duas crises econômicas globais. Baixa desocupação reflete cenário positivo. Custo da mão-de-obra é baixíssimo – e revela que não há repasse dos ganhos econômicos aos salários. Há chance histórica para a redução da jornada

OUTRASPALAVRAS                          Trabalho e Precariado

Por

 Isadora Scheide Muller e Cássio da Silva Calvete   

Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

Este texto, originalmente intitulado “Viabilidade econômica para redução da jornada de trabalho no Brasil” foi escrito por Isadora Scheide Muller e Cássio da Silva Calvete e faz parte de um dossiê organizado pelo Cesit/Unicamp, Site DMT, Remir, GEPT/UNB e FCE/UFRGS e publicado em parceria com o Outras Palavras. Leia aqui a série completa

Introdução

Perto de completar 40 anos em vigor, a Constituição Federal de 1988 foi responsável por instituir a última redução da jornada de trabalho formal no Brasil. A jornada de até 8 horas diárias e 44 semanais substituiu a jornada em vigor até então, de 48 horas semanais, estabelecida formalmente desde a Constituição de 1934.

Soberania Digital: por que ocupar o Fediverso?

Terça, 14 de abril de 2026

Soberania Digital: por que ocupar o Fediverso?

As big techs trancaram as formas de se relacionar, espalham ódio e ameaçam democracias. Refém, Brasil já foi vanguarda em políticas de incentivo ao software livre – e poderia fazê-lo novamente. Conheça a rede social que oferece autonomia na prática

OUTRASPALAVRAS

Tecnologia em Disputa
Por Rafael Evangelista

Este artigo foi originalmente publicado no OUTASPALAVRA em 13/04/2026 às 18:07 — Atualizado em 14/04/2026 às 09:38

Foto: Reprodução/Medium

MAIS

Este texto compõe o Dossiê 268 da Revista ComCiência

Outras Palavras o reproduz como parte da preparação para o 2º Encontro Nacional pela Soberania Digital (“Soberania Já!”), que acontecerá nos dias 18 e 19 de maio, em Brasília.

Desde o 8 de janeiro de 2023, o dia da mais recente tentativa de golpe vivida pelo Brasil, as forças políticas deveriam ter uma preocupação muito clara e prioritária em mente. Qual seja, combater os fatores que levaram milhares de cidadãos a saírem de suas casas, viajarem por vezes milhares de quilômetros, acamparem por dias e participarem ativamente de atos de depredação do patrimônio público visando à (re)instauração de um regime não democrático no país. Nesse sentido, há uma vasta literatura sociológica apontando as redes sociais digitais, alimentadas com o que se convencionou chamar de desinformação, como o meio mais importante de arregimentação da massa golpista. Mesmo que se considerem importantes as manifestações de rua, durante e antes do período eleitoral de 2022, estas só aconteceram porque foram articuladas online — e muitas vezes alimentadas por mentiras.

Porém, além das punições levadas adiante pelo Supremo Tribunal Federal, direcionadas sobretudo à penalização dos autores diretos da tentativa de golpe, pouquíssimo ou quase nenhum esforço foi feito para melhorar o ambiente informacional do país.

Justiça condena homem por maus-tratos a 17 gatos no Gama (DF)

Segunda, 13 de abril de 2026

Imagem ilustrativa

Justiça condena homem por maus-tratos a 17 gatos no Gama (DF)

Do TJDFT — publicado 13/04/2026

O juiz titular da 2ª Vara Criminal do Gama condenou Pablo Stuart Fernandes Carvalho pela prática do crime de maus-tratos contra animais. A pena foi fixada em nove anos de prisão, multa e proibição definitiva da guarda de animais domésticos, em especial felinos. A condenação refere-se a condutas praticadas contra 17 gatos. 

Segundo a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), entre setembro de 2024 e março de 2025, o réu adotou sucessivamente gatos de diferentes protetoras e cuidadores. Após as adoções, deixava de prestar informações sobre os animais, enviava imagens que não correspondiam aos gatos recebidos e apresentava versões contraditórias sobre o paradeiro dos animais, incluindo relatos de fugas e de abandono em locais públicos.

CÚPULA DA ORGANIZAÇÃO —Oficiais de alta patente condenados no 8 de janeiro perdem cargos públicos no DF

Segunda, 13 de abril de 2026

CÚPULA DA ORGANIZAÇÃO

Oficiais de alta patente condenados no 8 de janeiro perdem cargos públicos no DF

Cinco ex-policiais militares receberam penas de 16 anos por omissão nos atos golpistas

Brasil de Fato — DF

13.abr.2026

Redação

Prejuízos dos ataques de 8 de janeiro ultrapassam R$ 20 milhões | Crédito: Joedson Alves/Agência Brasil

O Governo do Distrito Federal, em decorrência da decisão judicial do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a perda do cargo público de cinco oficiais da Polícia Militar (PMDF) condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

O grupo é formado pelos coronéis Fábio Augusto Vieira, então comandante-geral da PMDF; Klépter Rosa Gonçalves, então subcomandante-geral da corporação; Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-chefe do Departamento de Operações; Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra; e Marcelo Casimiro Vasconcelos.

Os cinco oficiais foram condenados a 16 anos de prisão em março de 2025 pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.