Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024

Veja a rota do fumacê neste sábado (24 de fevereiro)

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Arte: Agência Brasília

Recomendação da Vigilância Ambiental é que as pessoas abram portas e janelas de suas residências quando passar o veículo do inseticida de ultrabaixo volume (UBV), para maior eficácia do produto; aplicações serão feitas das 4h às 6h e das 17h às 19h

STF inicia julgamento de mais 15 réus do 8 de janeiro

Sexta, 23 de fevereiro de 2024
@Fábio Rodigues - Possebom / Ag. Brasil

Ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação dos acusados


Publicado em 23/02/2024 - Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (23) o julgamento de mais 15 acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Os réus que estão em julgamento são acusados de participar do financiamento dos atos que levaram à depredação do Palácio do Planalto, do Congresso e da sede do Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, reiterou votos proferidos em outros casos do 8 de janeiro e se posicionou de forma favorável à condenação de todos os réus.

Primeiro a votar, Moraes fixou penas de 14 a 17 anos de prisão para os acusados. O tempo de condenação será confirmado somente após o fim do julgamento. Os acusados respondem pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Os julgamentos foram iniciados no plenário virtual da Corte e serão finalizados no dia 1º de março. Na modalidade virtual, não há deliberação presencial, e os ministros inserem os votos no sistema eletrônico do Supremo até o fim do julgamento.

Desde o início dos julgamentos dos envolvidos no 8 de janeiro, o Supremo já condenou 71 investigados.

Edição: Juliana Andrade

Solução de dois estados entre Palestina e Israel é unanimidade no G20

Sexta, 23 de fevereiro de 2024
@Tomaz Silva / Agência Brasil

Chanceleres também defendem reforma na ONU

Por Bruno de Freitas Moura - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro

A solução de dois estados — um Palestino e um Israelense — é unanimidade entre os integrantes do G20, grupo dos 20 países que reúnem as principais economias do mundo, como único caminho para a paz no Oriente Médio. A posição foi repassada nesta quinta-feira (22) pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, ao término do encontro de chanceleres, no Rio de Janeiro. A reunião foi a primeira de nível ministerial realizada sob a presidência brasileira no G20.

Outra unanimidade destacada pelo ministro é a necessidade de uma reforma no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), instituição multilateral máxima para temas ligados à paz mundial e resolução de conflitos e guerras.

O encontro, realizado na Marina da Glória, ponto turístico na orla carioca, contou com a presença de 45 delegações de integrantes do G20, convidados e entidades multilaterais, como a ONU, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Organização Mundial do Comércio (OMC). Dos países, 32 estiveram presentes com representantes de nível ministerial.

Entre os chanceleres que compareceram estão o secretário de Estado americano, Antony Blinken; o chanceler russo, Sergey Lavrov, e o ministro de Relações Exteriores do Reino Unido e ex-primeiro-ministro britânico, David Cameron.

quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024

Veja a rota do fumacê nesta sexta-feira (23)

Quinta, 22 de fevereiro de 2024
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Arte: Agência Brasília

Recomendação da Vigilância Ambiental é que as pessoas abram portas e janelas de suas residências quando passar o veículo do inseticida de ultrabaixo volume (UBV), para maior eficácia do produto; aplicações serão feitas das 4h às 6h e das 17h às 19h

Aymeê: um tapa na cara da burguesia cristã

Quinta, 22 de fevereiro de 2024

Viralizou nos últimos dias um vídeo da apresentação da jovem cantora Aymée Rocha, que participou do Dom Reality, um show de talentos que busca revelar novos cantores evangélicos. O programa foi criado pela Unicesumar, universidade com base no Paraná, em parceria com a Deezer.

A letra é, como dizem os crentes, uma “exortação profética”, ou seja, um puxão de orelha nas lideranças das igrejas, como bem faziam os profetas bíblicos em seu tempo. “Fazemos campanhas pra nós mesmos, eventos pra nós mesmos, estocamos o maná para nós; Oramos por nós e pelos nossos, o Reino virou negócio, o dízimo importa mais do que os corações. Há um evangelho de fariseus, cada um escolhe os seus e se inflama na bolha do sistema. Enquanto isso no Marajó o João desapareceu esperando os ceifeiros da grande seara.”

Para apurar: um perfil de Aymée e do Dom Reality, propriamente, pois a repercussão do vídeo está dando o que falar nos grupos de evangélicos. 

SUSPEITOS DE OMISSÃO —8 de janeiro: STF torna réus e mantém presos integrantes da antiga cúpula da PM do Distrito Federal

Quinta, 22 de fevereiro de 2024

Cúpula da Polícia Militar do DF é acusada de omissão em meio ao quebra-quebra bolsonarista - Foto: Joedson Alves/ Agência Brasil

Supremo também confirma as condenações de outros 15 réus pelos atos antidemocráticos em Brasília

Redação
Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ) 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar réus sete oficiais que integravam a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) na época dos atentados bolsonaristas contra a Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. Em decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo decidiu também manter a prisão preventiva dos envolvidos.

Atualmente a Primeira Turma do Supremo é composta por quatro ministros. O relator, Alexandre de Moraes, teve o voto seguido por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. A votação aconteceu em ambiente virtual, sem debates presenciais entre os ministros.

Os policiais envolvidos foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por omissão durante o quebra-quebra bolsonarista no Congresso, no Palácio do Planalto e na sede do próprio STF. A acusação aponta que eles teriam participado de conspirações iniciadas ainda em 2022.

Eles respondem na Justiça pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado contra patrimônio da União; deterioração de patrimônio tombado; e violações à Lei Orgânica da PMDF.

Os denunciados são os coronéis Klepter Rosa Gonçalves (ex-comandante-geral da PMDF); Fábio Augusto Vieira (ex-comandante-geral da PMDF); Jorge Eduardo Naime Barreto (ex-comandante do Departamento de Operações da PMDF); Paulo José Ferreira de Sousa (ex-comandante interino do Departamento de Operações da PMDF); e Marcelo Casimiro Vasconcelos (ex-chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF). Além deles, são réus o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins, que estavam trabalhando no dia dos ataques.

Mais 15 réus condenados

Em outra decisão do STF (neste caso, tomada pelo plenário), 15 pessoas acusadas de participação direta nos atos golpistas foram condenadas, o que levou a 86 o total de condenações já definidas. Os julgamentos também aconteceram no plenário virtual, sem debate presencial.

Todos os condenados, nesse caso, pegaram penas entre 12 e 17 anos de prisão e pagamento de multas, após acusações dos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, Alexandre de Moraes, embora Luís Roberto Barroso, Nunes Marques e André Mendonça tenham divergido em parte, sugerindo condenações por um número menor de crimes.

Os condenados são: Adalgiza Maria Dourado, Alessandra Faria Rondon, Ana Carolina Isique Guardieri Brendolan, Andre Luiz Barreto Rocha, Crisleide Gregorio Ramos, Daniel Soares do Nascimento, Diego Eduardo de Assis Medina, Ines Izabel Pereira, Joelton Gusmao de Oliveira, Levi Alves Martins, Luiz Fernando de Souza Alves, Nara Faustino de Menezes, Regina Aparecida Modesto, Tiago dos Santos Ferreira e Valeria Rosa da Silva Oenoki.

Com informações da Agência Brasil.

Edição: Nicolau Soares

NÚMEROS PREOCUPANTES —Distrito Federal lidera incidência de casos de dengue e mortes pela infecção no país

Quinta, 22 de fevereiro de 2024

População é atendida em tendas de hidratação instaladas nas Regiões Administrativas com maior número de casos de dengue - Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde-DF

Notificações da doença chegam a mais de 84 mil, número maior do que o registrado em todo o ano de 2022

Bianca Feifel
Brasil de Fato | Brasília (DF)

O Distrito Federal (DF) lidera dois preocupantes rankings nacionais: é o ente federativo com maior incidência de casos prováveis de dengue e maior número de mortes pela infecção. Nos dois primeiros meses de 2024, já foram notificadas mais de 84 mil infecções no DF, segundo dados da Secretaria de Saúde (SES-DF). O número é maior do que o registrado ao longo de todo o ano de 2022, quando foram contabilizados 72,6 mil casos.

De acordo com o Painel de Monitoramento das Arboviroses do Ministério da Saúde (MS), atualizado nesta terça-feira (20), o DF lidera a incidência de dengue no país, com 2.874 infecções prováveis a cada 100 mil habitantes. O número é mais que o dobro do registrado em Minas Gerais (MG), que está em segundo lugar no ranking, com um coeficiente de incidência de 1132.

O DF também lidera em número de mortes, com 38 óbitos por dengue, segundo boletim epidemiológico mais recente, divulgado pela SES-DF nesta terça (20). O ente federativo está na frente inclusive de MG, que é o estado com maior número de casos da doença – mais de 232 mil – e já registrou 20 mortes.

Veja a rota do fumacê nesta quinta (22)

Quinta, 22 de fevereiro de 2024


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quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024

CHACINA Caso Gamboa: PMs acusados de assassinato são denunciados por alterar cena de crime em Salvador

Quarta, 21 de fevereiro de 2024

MP-BA afirma que local em que três jovens da Gamboa de Baixo foram assassinados foi alterado

Redação
Brasil de Fato | Salvador (BA) | 21 de fevereiro de 2024

Três PMs acusados pelo assassinato de três jovens na Gamboa de Baixo agora são acusados de alterar cena do crime - Rafael Rodrigues/PM-BA

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acusou formalmente quatro policiais militares por crime de fraude processual. Eles foram denunciados por alterar a cena do crime que resultou no assassinato de três jovens na de Gamboa de Baixo, em Salvador, em 1º de março de 2022.

Segundo a denúncia oferecida no último dia 16 pela Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial e pelo Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), os cabos da PM Tárcio Oliveira Nascimento, Thiago Leon Pereira Santos, Lucas dos Anjos Bacelar Dias e Marinelson Mendes Alves da Cruz "alteraram, substancialmente, a cena do crime em diversos momentos, objetivando apagar os rastros dos homicídios".

Em novembro de 2023, os três policiais já haviam sido denunciados pelo assassinato de Alexandre Santos dos Reis, 20 anos; Cléverson Guimarães Cruz, 22 anos; e Patrick Sousa Sapucaia, 16 anos. À época, a justiça determinou o afastamento dos PMs do policiamento ostensivo por 180 dias. Nesta nova denúncia, o MP-BA requer novamente o afastamento cautelar das funções ostensivas durante180 dias e a proibição de os PMs terem acesso à Gamboa e manterem contato com testemunhas e familiares das vítimas até o final da instrução processual.

A denúncia oferecida pelo MP-BA à justiça afirma que os laudos das perícias realizadas no local dos assassinatos apontam que os policiais “plantaram" armas de fogo, para que aparentassem estar em posse das vítimas. Utilizando vassoura, baldes e água de casas da comunidade, eles também lavaram as poças de sangue deixadas em uma escadaria da Gamboa de Baixo, onde de fato foram atingidos Alexandre e Patrick.

A perícia também identificou que os PMs retiraram os corpos dos três jovens de uma casa abandonada, já sem vida, colocaram em lençóis e encaminharam ao Hospital Geral do Estado.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o objetivo era sustentar a falsa versão de que os policiais teriam sido "recebidos a bala" quando passavam pela Avenida Contorno, iniciando a perseguição dos jovens até esta casa abandonada, onde teria ocorrido confronto armado, do qual teriam saído feridas as vítimas às quais os PMs teriam prestado socorro.

"Todavia, as provas técnicas produzidas refutam as versões dos policiais e comprovam que as cenas dos crimes foram alteradas dolosamente", afirma a denúncia.

À época do crime, a comunidade da Gamboa de Baixo realizou diversos protestos para denunciar a ação da polícia. A mãe de Alexandre Reis, uma das vítimas, chegou a ter uma arma apontada contra a cabeça ao tentar prestar socorro ao filho.

Fonte: BdF Bahia

Edição: Gabriela Amorim



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O Blog Gama Livre sugere que você dê um clique sobre a imagem abaixo para melhor visualizar a localização da Gamboa de Baixo em Salvador.

Veja a rota do fumacê nesta quarta (21/fevereiro)

Quarta, 21 de fevereiro de 2024
Clique na imagem abaixo para melhor visualizá-la
Arte: Agência Brasília

Recomendação da Vigilância Ambiental é que as pessoas abram portas e janelas de suas residências quando passar o veículo do inseticida de ultrabaixo volume (UBV), para maior eficácia do produto; aplicações serão feitas das 4h às 6h e das 17h às 19h

Fonte: Agência Brasília

terça-feira, 20 de fevereiro de 2024

BRB é rebaixado no rol de patrocinadores do Flamengo

Terça, 20 de fevereiro de 2024

Pra não ganhar um cartão vermelho, ao BRB restou um tímido espaço publicitário, denominado “omoplata”. Sãos dois pequenos retângulos próximos aos ombros. É como se tivesse sido rebaixado para a segunda divisão dos patrocinadores, mais ainda assim, desembolsará R$ 6,2 milhões por 3 meses de patrocínio.

Por Chico Sant’Anna

Timidamente, o futebol vai retomando o espaço no cotidiano do brasileiro. São os campeonatos estaduais que entram na agenda e, por isso, a visibilidade dos jogos ainda é pequena. Quem acompanha o Campeonato Carioca deve ter percebido uma mudança no Flamengo. Não me refiro a chegada de nenhum craque ou a venda de alguém do elenco. A substituição é na vaga de Patrocinador Master. Depois de três anos como titular absoluto, o BRB perdeu a posição para a Pixbet. A logomarca do Banco do Brasília não mais é vista no tórax dos jogadores. A um custo de R$ 85 milhões por ano, até dezembro de 2025, o tórax dos jogadores será dedicado ao site de apostas.

A Pixbet, segundo o portal Intercept Brasil, nasceu de um salão de sinuca, em Alagoa Grande, Paraíba, que recebia apostas, alegando ser filial da Sportingbet, a tradicional casa de apostas inglesa. Estima-se que o setor de apostas on-line movimente no Brasil R$ 8 bilhões, por ano e a Pixbet é uma das maiores operadoras do setor. Ainda segundo o portal, as operações das apostas ocorrem no paraíso fiscal de Curaçao, no Caribe, onde os principais servidores do portal de aposta estão localizados.

Leia a íntegra

Dia da Justiça Social — Fevereiro 20

Fevereiro

20

Dia da Justiça Social

   No final do século XIX, Juan Pio Acosta morava na fronteira uruguaia com o Brasil.

   Seu trabalho o obrigava a ir e vir, de povoado em povoado, através daquelas solidões.

   Viajava numa carroça puxada a cavalos, junto a oito passageiros de primeira, segunda e terceira classe.

   Juan Pío comprava sempre passagem de terceira, que era a mais barata. 

   Nunca entendeu porque havia preços diferentes. Todos viajavam da msma forma, oque pagavam mais e os que pagavam menos: apertados uns contra os outros, mordendo pó, sacudidos pelo incessante sacolejar. 

   Nunca entendeu, até que num dia de invesrno a carroça encalhou no barro. E então o manda-chuva ordenou:

   — Os da primeira classe, que fiquem onde estão!

  — Os de segunda, que desçam!

 — E os de terceira, que empurrem!


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(Eduardo Galeano, no livro Os Filhos dos Dias,
2ª Edição, 2012, pág. 68, L&PM Editores)

segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024

Moraes nega pedido de Bolsonaro para adiar depoimento à PF

Segunda, 19 de fevereiro de 2024
© Lula Marques/ Agência Brasil

Ex-presidente deve depor na próxima quinta-feira

Por Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil - Brasília - Publicado em 19/02/2024

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes negou pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para adiar seu depoimento à Polícia Federal (PF) no caso que apura uma suposta organização criminosa para elaborar um golpe de Estado.

Segundo Moraes, o investigado não tem razão ao afirmar que não lhe foi garantido o acesso integral a todas as diligências e provas juntadas aos autos, “bem como, não lhe compete escolher a data e horário de seu interrogatório”.

Bolsonaro foi intimado a comparecer à PF na próxima quinta-feira (22) para prestar esclarecimentos sobre a suposta trama golpista. Mais cedo, os advogados do ex-presidente pediram o adiamento do depoimento, afirmando que ele “opta, por enquanto, pelo uso do silêncio”. Segundo a defesa, o ex-presidente somente deverá prestar depoimento quando tiver acesso integral às provas no processo.

Em sua decisão, Moraes diz que não há qualquer impedimento para a manutenção da data agendada para o interrogatório, uma vez que os advogados do investigado tiveram integral acesso aos autos.

Ente federado pode cobrar do plano de saúde despesa realizada com segurado por ordem judicial

Segunda, 19 de fevereiro de 2024

Do STJ
​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a Lei 9.656/1998 permite que os entes federados, ao cumprirem diretamente ordem judicial para prestar atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), possam requerer na Justiça o ressarcimento das despesas pela operadora do plano de saúde privado do qual o paciente seja segurado.

Com esse entendimento, o colegiado determinou que uma operadora ressarcisse o Estado do Rio Grande do Sul pela cirurgia bariátrica de uma segurada, realizada em cumprimento de decisão judicial. Segundo o processo, após verificar que a paciente possuía plano de saúde, o ente público procurou a operadora para reaver o valor do procedimento. Sem êxito nessa tentativa, ajuizou ação de cobrança.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), contudo, ao examinar o artigo 32 da Lei 9.656/1998, compreendeu que somente poderiam ser objeto de reembolso os serviços prestados voluntariamente no âmbito do SUS, e não aqueles realizados por força de ordem judicial. A corte também decidiu que o ente federado não poderia ser considerado credor, mas apenas o Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Lei não faz ressalva quanto ao cumprimento de ordem judicial

O relator do caso no STJ, ministro Gurgel de Faria, lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já declarou a constitucionalidade do artigo 32 da Lei 9.656/1998, no julgamento do Tema 345. "Verifica-se que não há na fonte normativa nenhuma ressalva quanto ao ressarcimento nas hipóteses em que os serviços do SUS sejam realizados em cumprimento a ordem judicial", disse.

MENOS AGRICULTORES —Êxodo rural no Brasil é quase o dobro da média mundial e desafia sustentabilidade do campo e cidade

Segunda, 19 de fevereiro de 2024

Crescimento de favelas em grandes cidades está ligado a falta de atendimento a população que saiu do campo - Flickr

Banco Mundial aponta que percentual da população rural encolheu 34% em 22 anos no país, quase o dobro da média mundial

Vinicius Konchinski
Brasil de Fato | Curitiba (PR)

A população rural no Brasil diminuiu num ritmo acima da média mundial nos últimos 22 anos. De acordo com dados do Banco Mundial, o percentual de habitantes do país que vivem no campo caiu 33,8% de 2000 a 2022. No mundo, a redução foi de 19,2%.

Os dados foram tabulados por Gerson Teixeira, engenheiro agrônomo e diretor da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra). Para ele, o êxodo cria desafios para a sustentabilidade do campo e das cidades.


"A forte migração sem um acolhimento necessário em políticas públicas de moradia, saúde e educação criou catástrofes urbanas no país", disse ele, ao Brasil de Fato. "Ao mesmo tempo, desorganiza um sistema de produção essencial, que é o da comida."

Teixeira ressaltou que o êxodo rural, por si só, é um fenômeno social que aconteceu em praticamente todos os países do mundo e está ligado, basicamente, ao desenvolvimento da economia. A princípio, portanto, não é ruim. "As pessoas saíram do campo em busca de empregos na indústria no mundo todo", acrescentou.


No caso do Brasil, a migração massiva aconteceu principalmente entre os anos de 1950 e 1980, quando a população do campo baixou de cerca de 65% do total para perto de 25%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A partir de então, houve uma desaceleração do êxodo, o que não significa que ele acabou. Ele persiste no Brasil e no mundo. Acontece que aqui ele ainda é mais intenso que em outros países.

domingo, 18 de fevereiro de 2024

Pátria Latina, 22 anos de jornalismo pela integração dos povos!

17 de fevereiro de 2024

Beto Almeida*

O berço de nascimento do jornal Pátria Latina, que agora completa 22 aos,  foi em Havana, em 4 dias de diálogos de jornalistas de toda a América Latina, mas com um diferencial extraordinário: a presença do comandante Fidel Castro, nos 4 dias de trabalho daquele Congresso Latino-americano de Jornalismo.

Era outubro de 2001, o mundo acabara de assistir o bárbaro atentado às Torres de Nova York, e  o imperialismo usava deliberadamente aquele episódio  –   até hoje mal explicado  –   para declarar guerra genérica ao terrorismo, e ,em particular, contra alguns países detentores de grande riqueza petrolífera, como o Iraque, que seria invadido pouco tempo depois. Ou seja, Fidel Castro convocava aquele congresso de jornalistas por pressentir que o episódio, apresentado como atentado, mudaria substancialmente a cena política mundial, dando suporte a uma atitude mais agressiva dos EUA contra países que não se curvam a suas diretrizes internacionais. As previsões de Fidel Castro se confirmaram, desgraçadamente.

Aliás, logo após a derrubada das Torres de Nova York, Fidel Castro publicara em vários jornais do mundo, inclusive no Correio Braziliense, de Brasília, um artigo com o título “Matança”. Já era um alerta, um prenúncio, do que estaria por vir em matéria de intervencionismo dos EUA em escala global. O que se comprovou: os EUA invadiram o Iraque, depois a Líbia, o Afeganistão e a Síria, ações ilegais e criminosas que confirmaram o título daquele artigo do Comandante Cubano; centenas de milhares de vidas foram ceifadas pelos marines dos EUA.

O Congresso de Jornalistas Latino americano , sob a atenta observação e participação de Fidel Castro , era um sinal aos comunicadores de que surgiria, sob a nova onda intervencionista dos ianques, uma mídia igualmente belicista, engajada na guerra, e que, portanto, cabia aos jornalistas honrados, sinceros e comprometidos com a verdade, enfrentar o desafio de praticar um outro jornalismo, capaz de  defender os mais preciosos valores humanos, entre eles a integração dos povos que se rebelam contra os EUA. Esse foi o mote para o nascimento do Jornal Pátria Latina, a partir da decisão da delegação brasileira naquele evento de Havana, contando com a presença de Valter Xeu (Diretor e editor desde o nascimento do Pátria), Luiz Carlos Bernardes, Helio Doyle, Laurindo Lalo Leal, José Roberto Garcez, Chico Vasconcelos, Leonel Rocha e os já falecidos Mário Augusto Jakobskind e Procópio Mineiro.

Aquele congresso também delineou proposta que já havia sido discutida antes com o Comandante Hugo Chávez, para a criação de uma emissora de tv latino-americana, e que naquele evento recebeu o apoio de Fidel Castro, quando sustentou  “precisamos de uma CNN dos humildes”. Mais tarde, essa emissora recebeu o nome de Telesur, sendo criado em 2005, em Caracas!

Portanto, não foi um congresso a mais, e sim um momento de iniciativas, de proposições, de definição de linha para um novo jornalismo, entre as quais a seguida pelo Pátria Latina, pautada pelo slogan, um jornal a serviço da integração dos povos. Não por acaso, poucos anos depois, correspondendo a uma aspiração não apenas  dos jornalistas, mas dos povos da região, surgem a Unasul, a Celac, a PetroSul, a PetroCaribe, a Alba, e a própria Telesur, dando curso a esta necessidade histórica definida décadas antes pelo ex-Presidente Argentino, Juan Domingos Perón:” o século 21 nos encontrará unidos ou escravos” . 

Agora, ao completar seus 22 anos de existência, o Pátria Latina pode orgulhar-se de sua linha editorial primada pela integração dos povos, justamente quando as funestas ações do imperialismo neste período visaram sempre a desintegração e o subdesenvolvimento dos povos. Pátria Latina combate, editorialmente, a privatização, o entreguismo, a desindustrialização, a destruição das políticas públicas, e reiteradamente busca alentar, em seus artigos e editoriais,  a necessidade de uma comunicação pública destinada a elevar a soberania informativo cultural dos povos.

Pátria Latina se une à resistência da Revolução Cubana frente aos crimes do império. Sustenta a razão histórica da Revolução Bolivariana, que também já completou 22 anos de vida. É solidário com a resistência heroica da Revolução Sandinista da Nicarágua, alvo constante de sabotagens e sanções por parte da Casa Branca, mas também denunciou os golpes contra a democracia na Bolívia, no Peru, no Paraguai e também no Brasil, com nefasto surgimento dos governos entreguistas de Temer e Bolsonaro, que dilapidaram o património nacional em favor do capital estrangeiro. Felizmente, com a luta do povo, Lula já voltou ao Alvorada, bem como na Bolívia as forças populares já retomaram o curso de desenvolvimento com justiça social. Com satisfação, constatamos que o povo de Honduras também já foi capaz de derrotar o golpe que derrubou o presidente Manuel Zelaya, tendo eleito Xiomara Castro como presidenta do país, tendo com uma de suas prioridades hoje a erradicação do analfabetismo naquele país, contando com a indispensável solidariedade do governo de Cuba, que para lá enviou especialistas.

Assim, ao completar 22 anos de existência e batalha, Pátria Latina renova perante seus leitores e apoiadores, seu compromisso com uma informação e um jornalismo que seja uma ferramenta de luta contra qualquer forma de opressão e que também seja, como dizia Simon Bolívar, ‘A artilharia do pensamento”.

*Beto Almeida, jornalista, membro da equipe fundadora de Pátria Latina e de Telesur.


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Saúde privada: como funciona o oligopólio total

Domingo, 18 de fevereiro de 2024

Autor de pesquisa sobre a teia de corporações que comanda a economia no Brasil destrincha a situação no campo da saúde. Ele explica como os grandes grupos espalham seus tentáculos e acumulam poder. Mas defende: Estado ainda pode agir

Publicado no OUTRASAÚDE em 15/02/2024

Eduardo M. Rodrigues em entrevista a Gabriel Brito e Antonio Martins, no PULSO

“Não existe livre mercado ou livre iniciativa no setor privado da saúde. É isso que meu estudo demonstra. Diante do poder político acumulado pelos grandes grupos privados, não há a menor condição de falar em livre mercado”. Com essa definição, o economista e pesquisador Eduardo Rodrigues, da PUC-SP, iniciou sua entrevista em vídeo ao Outra Saúde, no PULSO.

Orientando de Ladislau Dowbor, que escreveu A Era do Capital Improdutivo, Rodrigues é autor do artigo Quem está no comando? Poder entre grupos econômicos hegemônicos no Brasil, que destrincha a teia dos oligopólios na economia do país. Estamos falando de 200 empresas que controlam mais de 60% do PIB e cujo faturamento é 70% superior ao orçamento geral da União – aquele que viabiliza todos os serviços públicos e benefícios sociais e previdenciários do Brasil. No caso da saúde, 16 grupos, sendo três estrangeiros, mandam em tudo.

Elaboração: Eduardo Rodrigues

O estudo é desdobramento do trabalho de Dowbor, cujo livro se apoia em dados publicados por pesquisadores do Instituto Federal Suíço de Pesquisa Tecnológica, que sistematizou todo o emaranhado de conexões entre as megacorporações globais e seu controle absoluto sobre a economia contemporânea. O artigo The Network of Global Corporate Control é a base do trabalho de ambos. Tanto pelo tamanho como pela capilaridade desse capitalismo globalizado, e sua intensa conexão com o mercado financeiro, o livro e a pesquisa aqui debatida apresentam um quadro em que o capitalismo global efetivamente submete os Estados nacionais.

No recorte desta entrevista, Rodrigues se concentra em mostrar como o setor privado de saúde brasileiro também representa essa tendência de grande concentração de capitais. Isso num contexto em que o setor alega crise financeira, uma vez que seus balanços operacionais não têm sido lucrativos, e a insatisfação de usuários se reflete numa galopante judicialização.

sábado, 17 de fevereiro de 2024

Universidade de Brasília faz pesquisas para controlar Aedes aegypti

Sexta, 17 de fevereiro de 2024
Estratégias podem ser úteis no DF, que tem maior incidência de dengue
© José Cruz/Agência Brasil

Publicado em 17/02/2024 - Por Gilberto Costa – Repórter da Agência Brasil - Brasília

Pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB) estão discutindo com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (DF) planos para a realização de pesquisas com tecnologias que podem ajudar a deter a propagação do mosquito Aedes aegypti, vetor da dengue, da zika e da chikungunya.

Conforme reportado pela Agência Brasil, o DF sofre com a maior incidência de dengue no país, 2.405,6 casos a cada 100 mil habitantes e, em menos de dois meses deste ano, pode já ter ultrapassado a marca de 72,6 mil casos de pessoas contagiadas, número recorde atingido durante todo o ano de 2022.

Uma das estratégias usa estações disseminadoras de larvicidas — potes pretos com água, forrados com pano da mesma cor, contendo pó de uma substância que mata larvas do Aedes aegypti e interrompe sua multiplicação.

O Aedes aegypti contaminado acaba por transportar o larvicida aos criadouros, inclusive àqueles que não são localizados pelos moradores dos imóveis e pela vigilância sanitária. “O mosquito é como se fosse um microdrone que detecta os criadores em qualquer local”, explica o biólogo e professor Rodrigo Gurgel Gonçalves, do Laboratório de Parasitologia Médica e Biologia de Vetores da Faculdade de Medicina da UnB.

Supremo suspende dispensa de comprovante de vacinação contra covid-19 em escolas de SC. Uma derrota do movimento antivacina

Sábado, 17 de fevereiro de 2024

Do STF
Ministro Cristiano Zanin levou em conta a urgência da situação, com a proximidade da volta às aulas e a necessidade de impedir que as crianças sejam expostas a um ambiente de insegurança sanitária.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin atendeu a pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e concedeu liminar para suspender decretos de municípios de Santa Catarina que dispensavam a exigência de vacina contra a covid-19 para matrícula e rematrícula na rede pública de ensino. A decisão do ministro será levada a referendo do Plenário.

O pedido do PSOL foi feito na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1123. Ao conceder a liminar, o relator levou em conta a “excepcional urgência” da situação, diante da proximidade da volta às aulas no estado e a necessidade de impedir que as crianças sejam expostas a um ambiente de insegurança sanitária.

sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024

SEM CRONOGRAMA —Cine Brasília fecha as portas para reforma e GDF não apresenta cronograma das obras

Sexta, 16 de fevereiro de 2024
Ó Paí, Ó 2 foi a última exibição do Cine Brasília no dia 7 de fevereiro - Agência Brasília

Produtores apontam preocupações com o futuro do espaço, que é um dos únicos cinemas de rua do país

Valmir Araújo
Brasil de Fato | Brasília (DF) | 16 de fevereiro de 2024

Um dos últimos cinemas de rua do Brasil, o Cine Brasília encerrou suas atividades no início de fevereiro e de acordo com informações do governo do Distrito Federal (GDF) o prédio passará por uma obra para reforma e ficará fechado por no mínimo 90 dias. No entanto, a falta de um cronograma para a obra e a ausência de participação da sociedade civil no processo causou preocupação entre os frequentadores, cineastas e demais produtores de cinema no DF.

A última exibição foi o filme nacional Ó Paí, Ó 2, protagonizado pelo ator Lázaro Ramos, no dia 7 de fevereiro. A estudante Lorena Paiva esteve presente na sessão e só descobriu que o cinema seria fechado quando estava no local, o que a deixou bastante emocionada, pois tem preocupação do Cine Brasília ficar muito tempo fechado.

“Primeiro me causa estranheza essa reforma, porque não foi feito uma divulgação adequada. Em sempre vou no Cine Brasília e só fiquei sabendo no último dia, o que me deixou ainda mais preocupada”, narrou Lorena, destacando que o Cine Brasília é um dos únicos cinemas em Brasília que apresenta filmes alternativos, com um valor acessível para a população do DF.

Para o cineasta Adirley Queirós, do coletivo Cine em Ceilândia, o Cine Brasília é um aparelho público de Estado e deveria receber melhor atenção do poder público. “O Cine Brasília é fundamental para a produção, divulgação e potencializar o lazer. Ele é um centro catalizador de qualquer possibilidade de política publica de cinema”, descreveu Adirley elencando que existe um tripé para a produção de cinema no DF, formado pelo Fundo de Apoio a Cultura, a Escola de Cine e o Cine Brasília.

“Não se pode fazer uma reforma via Estado, sem divulgar o planejamento. A gente precisa saber que planejamento é esse, quanto tempo vai ficar, de onde vem o recurso, como esse recurso vai ser aplicado”, questionou o cineasta, destacando a falta de participação da sociedade civil em todo esse processo de reforma. “A reforma é importante, mas precisamos de prazos e mais diálogo”, acrescentou o diretor do premiado 'Mato Seco em Chamas'.


Já o produtor executivo de Cinema, Vittor Pinheiro, lembrou que Cine Brasília tem um papel importante não apenas para o DF, mas para o Brasil uma vez que é a sede do principal e mais antigo festival de cinema brasileiro do país, o FBCB - Festival de Brasília do Cinema Brasileiro. “Ele é fundamental para realização de festivais de cinema brasileiro e estrangeiro, para a estreia dos filmes dos cineastas brasilienses, serve para eventos, serve para testes técnicos de exibição, é um imóvel do estado com utilidade imprescindível”, acrescentou Pinheiro.

“Para minha carreira o Cine Brasília foi de super importância, foi nessa casa do cinema brasileiro que eu com 16 anos, em 2017, ganhei o prêmio de melhor diretor e uma bolsa de estudos para estudar cinema gratuitamente em uma universidade privada do DF”, contou Vittor Pinheiro, que hoje é produtor da Rovit Filmes. O produtor reconhece que o Cine Brasília necessitava de reforma, mas tem receio sobre em relação aos prazos e citou as reformas do Teatro Nacional, que está fechado para reforma desde 2014.


Desde 2022, o Cine Brasília era gerido de forma compartilhada, entre a Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Governo do Distrito Federal (SECEC/GDF) e a Organização da Sociedade Civil (OSC) Box Cultural. O contrato foi encerrado no dia 7 de fevereiro, mas até o momento não houve divulgação de um novo edital para a continuidade do contrato ou seleção de uma nova gestão compartilhada do cinema.

Reforma do Cine Brasília

O prédio do Cine Brasília, localizado na entrequadra 106/107 da Asa Sul, foi projetado por Oscar Niemeyer, dispõe de capacidade para 607 lugares e foi inaugurado no dia 22 de abril de 1960, um dia após a entrega de Brasília. Trata-se de um dos mais importantes equipamentos de projeção cinematográfica da América Latina e recebeu em 1987 o título de “Patrimônio Mundial da Humanidade”. É também um dos poucos cinemas de rua que restam no país.

De acordo com informações do GDF, a reforma inclui a criação da acessibilidade dos banheiros, substituição das partes elétrica e hidráulica, impermeabilização do telhado, reparos nas caixas de luz na área externa e restauros na obra Candango, que fica exposta na entrada do cinema. A previsão da obra é de que os trabalhos durem até 90 dias, com investimento de R$ 1,5 milhão provenientes da Lei Paulo Gustavo e de recursos próprios da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec).

O Brasil de Fato DF entrou em contatar com a Secec para ter mais informações sobre a reforma e para responder as críticas da sociedade civil sobre falta de transparência e participação no processo. Mas até o fechamento dessa matéria não respondeu aos questionamentos.


Edição: Márcia Silva

É hora de passar a caserna a limpo (pois amanhã será tarde demais)

Sexta, 16 de fevereiro de 2024
 

Roberto Amaral*

A história de nosso país, na qual o povo não tem o registro de agente, é a história da casa-grande e de seus herdeiros  os filhos da lavoura do açúcar e do café e do escravismo que hoje habitam a Faria Lima como sócios menores do grande capital , atravessada pela erva daninha da conciliação, que é sempre a concertação dos interesses da classe dominante: deixar tudo como está para ver como fica.
 
Quando o desenvolvimento das forças sociais reclama a ruptura, as conveniências de classe impõem a negociação rasteira (ou o recuo histórico), o diktak que vem de cima, como foi construído o país. Sai de cena o estadista e as luzes iluminam os procuradores do statu quo. Vence a “pequena política”, anatematizada por Gramsci. Assim o poder evita as mudanças, sejam econômicas ou políticas, e se assegura de que a natureza do mando continuará incólume.
 
A política de permanente conciliação é a avenida por onde trafega a impunidade que na vida militar construiu a indisciplina e as insurgências que destroem a ordem constitucional e a democracia.  A intentona de 8 de janeiro, seus antecedentes e suas principais consequências (muitas ainda distantes de superação) não devem ser vistos nem como fatos isolados, nem como pontos fora da curva. São o resultado do processo histórico que trouxe a república até aqui. Mudar esse curso é um imperativo de salvação nacional.
 
As investigações levadas a cabo pelo STF e pela Polícia Federal, nada obstante sua extraordinária importância, revelam, para a história, o consabido: a maquinação golpista das forças armadas: delas, coletivo, corporação, instituição republicana; delas como um só sujeito. Registrem-se, porém, dois fatos novos, alvissareiros na crônica de nossa república permanentemente infante: 1) a decisão de investigar os crimes políticos perpetrados contra a democracia, e 2) como desdobramento, a comprovação fática e documental dos delitos, confirmando a autoria coletiva. O que o já apurado e conhecido põe a nu não são crimes de “comandantes desgarrados”, expelidos pelo corpo degenerado como mecanismo de autodefesa, como era a encomenda do sistema, regra aplicada para os insurretos militares de todas as intentonas, levantes e golpes militares que pontilham a república, desde os golpes de Deodoro e Floriano.
 
É de supor, se os fatos não nos estiverem iludindo, que desta feita a conciliação não escreverá o enredo e que a vitória não será da impunidade, a erva daninha que transformou as forças armadas do Estado brasileiro em uma confraria de indisciplinados, sempre pronta para rasgar a Constituição e pondo por terra a legalidade democrática. Comunidade  que se organiza à parte tanto da sociedade quanto da república, construindo um mundo isolado em si mesmo, com regras próprias, valores próprios e objetivos próprios, desapartados do sentimento nacional.  

Não há, aqui, espaço suficiente para o registro dos delitos da caserna e dos nomes dos militares que, nada obstante o crime de lesa-pátria, permaneceram em suas fileiras, fazendo longa carreira, muitos coroados como heróis e líderes. Talvez uns poucos exemplos possam ser esclarecedores. Arrolo um só. Em 1937, muito antes de ser cunhada a expressão fake news, um falso plano comunista de tomada do poder (divulgado como Plano Cohen), foi o pretexto de que se utilizaram Getúlio Vargas e os generais Góes Monteiro e Eurico Dutra para darem o golpe de Estado que instaurou a ditadura do Estado Novo (1937-1945). Sua redação foi obra da invencionice criminosa do então capitão, integralista e antissemita, Olímpio Mourão Filho, que em abril de 1964, agora general e comandante de tropa em Juiz de Fora, marcharia contra a Guanabara no exercício militar concertado pelos estados maiores das três forças para depor o presidente da República e instaurar, como se sabe, a ditadura de 1º de abril  (instaurada no Dia da Mentira para "restaurar a democracia"), cujo prontuário de 21 anos de crimes e exorbitâncias compreende cassações de mandatos, prisões, aposentadorias, exílios, tortura e assassinatos sem conta que o país, até hoje, não pôde apurar.  
 
A intentona de 8 de janeiro, o clímax (mas não necessariamente o desfecho) de mais de quatro anos de conspirações e atentados à Constituição, presidida pelo capitão proscrito e levada a cabo com generais asseclas (como os deploráveis Augusto Heleno e Braga Neto). Ela é simplesmente o coroamento da aventura militar que levou ao poder a direita protofascista. A operação de estado-maior foi detonada em 2 de abril de 2018 com a intervenção do então comandante do exército, o indisciplinado general Eduardo Villas Bôas, intimidando por meio de um tweet um STF sem músculos, naquele então dominado pelo medo (em depoimento ao CPDOC da FGV, o ex-comandante do exército diz haver discutido o teor do tweet com seus auxiliares imediatos e com três ministros do governo Temer). Ao assegurar-se da inelegibilidade de Lula, o velho e enfermo general despedia-se da vida pública atapetando a aventura de seu pupilo, já então abraçado pelo que há de mais atrasado na classe dominante brasileira, os especuladores de todas as bolsas e o agronegócio troglodita — em suma, os adversários de quaisquer avanços sociais, econômicos e políticos que de alguma forma, a mais tímida que seja, acenem em favor da classe trabalhadora e dos pobres em geral.
 
O governo, uma enciclopédia de desmandos, constituir-se-ia como um valhacouto de irresponsáveis, conspiradores e depravados, como ficou documentado pelo registro da reunião ministerial de 22 de abril de 2020. Fosse naquele então o Brasil um país organizado por instituições maduras amparadas na opção democrática de sua gente (coisa que, infelizmente, ainda não é), e aquela súcia teria saído do Palácio do Planalto para o xadrez. Foi a primeira oportunidade perdida pela República para se salvar. Perdeu uma segunda, quando o Presidente Lula, nos tempos imediatos à posse, decidiu não enfrentar a questão militar, e seu ministro da defesa — bem escolhido para esse fim — decidiu negociar e compor com os conspiradores, de que resultou a permanência de oficiais golpistas em posições estratégicas para a segurança da república e do governo. Deu no que deu. Salvaram a ordem democrática a incompetência dos meliantes e a recomendação da Casa Branca (revela o noticiário internacional), desaconselhando seus pupilos a tomarem assento na aventura. Um dos que teriam bem compreendido os sinais de Tio Sam seria o comandante do exército, que o inqualificável Braga Neto chamaria de “cagão”.   
 
Um país sério, ou que pretenda o autorrespeito e o respeito da comunidade internacional (no momento em que escrevo o presidente Lula está no Egito, para participar de reunião da Liga Árabe), não pode deixar suas instituições e seu povo à mercê dos generais ou coronéis ou capitães mal formados, mal preparados e mal treinados, medularmente autoritários, descomprometidos com a Constituição e a democracia e ao mesmo tempo, contrariando o passado das corporações, benevolentes com os interesses estrangeiros que coartam a economia nacional e aprofundam a desigualdade social.
 
Ao tempo em que nos põe de joelhos na soleira do mundo civilizado, a corporação militar foge de sua única missão (e justificativa para existência dispendiosa em país que ainda combate a fome)  que é a de nos defender contra possível inimigo externo. Opta pela guerra interna (para tanto foi criada a Escola Superior de Guerra, cópia subdesenvolvida da War College e inventada a doutrina da segurança nacional), e assim elege seu povo como inimigo natural. Instrumento da guerra ideológica ditada por um EUA sempre beligerante, adota como princípio os ditames da finada Guerra Fria e a divisão do mundo em blocos incontornáveis. Sem nos ouvir, nos dita a opção nacional nesse divórcio, e para fazê-la valer é capaz de rasgar a Constituição, depor presidentes e impor ditaduras.
 
A abolição em 1888 nos livrou dos capitães-do-mato; o parco desenvolvimento capitalista colocou em cena, dominando o palco, os guardiães do conservadorismo. Assim, nosso futuro continua sendo o passado, como, sem fazer piada, nos lembrou, no século passado, o filósofo carioca Millôr Fernandes.
 
O insondável processo histórico nos oferta mais uma vez (e a prudência aconselha não abusar dos bons fados) a oportunidade de a república — quando completa 135 anos de instituição, e  a poucos dias de lembrar, para condenar, os 60 anos do golpe de 1º de abril de 1964 — rever o papel que as forças armadas do Estado brasileiro têm desempenhado até aqui, e a partir dos interesses de nosso povo decidir que forças armadas precisamos ter para defender nossos interesses, que começam pela salvaguarda da liberdade, da democracia, da igualdade social, do desenvolvimento e do progresso, bem como a busca da paz interna, e da paz como guia de seu papel no concerto das nações
 
Até aqui, porque o país não diz de que forças armadas precisa, as corporações ditam que Brasil devemos ter. À imagem e semelhança de suas deformações ideológicas.

Louvem-se a ação e a coragem do STF de hoje, e a ação até aqui profissional da PF, ambas instituições que sempre estiveram a serviço do conservadorismo. Se os fatos caminharem segundo a trilha que se vê traçada, os muitos delitos serão apurados e seus responsáveis — puros meliantes, financiadores de baixo e alto coturno, militares de todas as patentes, comandantes e simples serviçais como o Major Cid, ajudante de ordens e valet do capitão expulso das fileiras como mau militar — serão julgados e punidos. Não é pouco, posto que muda o caminhar da história até aqui.
 
A punibilidade substituindo a impunidade, ademais de dever do Estado de direito, evitará a continuidade da indisciplina militar e da recorrência golpista. É muito, mas ainda não é tudo, pois o fundamental é a república definir que forças armadas deseja. Um olhar para o futuro a partir da revisão histórica.
 
 
***
 
Rabo preso – Enquanto investigações fecham o cerco em torno do ex-presidente, seus cúmplices e asseclas, os jornalões suplicam em uníssono para que a Justiça pegue leve com a súcia, e que o planejamento de golpe de Estado não seja considerado crime. O que temem os senhores da mídia?
 
Mãos sujas – Diante da carnificina a que a chamada comunidade internacional assiste impassível e omissa, o debilitado presidente dos EUA reclama, reiteradamente, de que Israel está matando muitos civis inocentes. E ao mesmo tempo anuncia (com o aval do Congresso) uma ajuda bilionária para que Israel siga matando civis inocentes. Afinal, a economia da superpotência ainda tem no sangue estrangeiro um insumo fundamental...
 

*  Com a colaboração de Pedro Amaral