TJDFT mantém indisponibilidade de bens de condenados na Operação Caixa de Pandora
Do TJDFT por BEA — publicado originalmente no site do TJDFT em 03/07/2026
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve indisponibilidade de bens de José Roberto Arruda, José Geraldo Maciel, José Celso Valadares Gontijo, Call Tecnologia e Serviços Ltda. e Durval Barbosa Rodrigues, réus condenados em ação de improbidade administrativa relacionada à Operação Caixa de Pandora. O colegiado entendeu que a medida é necessária para garantir o cumprimento de obrigações patrimoniais decorrentes da condenação, entre elas o ressarcimento ao erário.
O caso envolve ação cautelar proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para assegurar o resultado útil de ação de improbidade administrativa. Na origem, a Justiça determinou a indisponibilidade dos bens dos investigados. Posteriormente, ao julgar a ação principal, manteve a restrição patrimonial em relação aos réus condenados e revogou a medida para os absolvidos, condicionando, porém, a liberação dos bens ao trânsito em julgado da decisão, quando não cabe mais recurso.
Unidade funciona 24h e amplia o atendimento em saúde mental para moradores do Gama e de Santa Maria, simbolizando um avanço na Rede de Atenção Psicossocial do DF
A rede de atenção psicossocial do DF ganhou mais um reforço nesta quinta-feira, 2 de julho, com a inauguração do Centro de Atenção Psicossocial (Caps III) do Gama. A construção decorre do cumprimento da sentença obtida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que determinou ao Distrito Federal a implantação de 19 novos Caps.
Autoridades, familiares, estudantes e representantes de organizações de memória participaram da cerimônia realizada no auditório da Faculdade de Direito da UnB. | Crédito: Kennedy Cruz/Brasil de Fato DF
O Estado brasileiro, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), realizou nesta quinta-feira (2) um ato público de pedido de desculpas pelas violações cometidas contra o estudante e militante Paulo de Tarso Celestino da Silva. A cerimônia aconteceu no auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), local onde Paulo se formou, marcou o reconhecimento da responsabilidade do estado pelo seu desaparecimento em 1971.
Paulo de Tarso foi uma das principais lideranças estudantis da Federação dos Estudantes Universitários de Brasília e militante da Ação Libertadora Nacional (ALN). Ele foi preso e levado para a “Casa da Morte”, em Petrópolis, onde foi torturado e morto pela repressão militar. Durante o evento, autoridades e companheiros de luta destacaram a importância do reconhecimento das violações cometidas durante a ditadura e da preservação da memória.
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, destacou que a redemocratização não eliminou os traumas e as estruturas autoritárias do país. Para ela, o reconhecimento das atrocidades cometidas é um passo indispensável para a reconciliação nacional.
Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) abre inscrições para curso à distância: O SISTEMA DA DÍVIDA NO BRASIL E A NECESSIDADE DE AUDITORIA INTEGRAL
O que a chamada “dívida pública” tem a ver com sua vida? TUDO!!!
Por que não existem creches ou ensino em tempo integral para todas as crianças? Por que os ônibus e trens são superlotados? Por que muitas vezes temos filas enormes para termos acesso a consultas e exames médicos nos hospitais públicos? Por que pagamos pedágios caros nas rodovias? Você sabia que em 2025 o governo federal gastou mais de 40% do seu orçamento para pagar juros e amortizações dessa chamada “dívida pública”, enquanto destinou fatias muito menores para importantes áreas sociais, como Educação (3,18%), Saúde (4,27%) e Transportes (0,25%) ?
Mas que “dívida” é essa, cujos juros consomem grande parte do orçamento público? Os empréstimos têm servido para o governo fazer investimentos sociais? O povo tem visto a cor desse dinheiro? Ou essa “dívida” surge de mecanismos financeiros, nos quais os únicos beneficiários são grandes bancos e pessoas super ricas que vivem de juros às nossas custas?
Neste 2 de julho, o estado celebra emancipação onde o povo foi protagonista – não figurante de uma transição negociada. O Recôncavo Baiano conta outra história. Lutaram vaqueiros, lavradores, negros e mulheres. Entre elas, Maria Felipa, Maria Quitéria e Joana Angélica
Em 2 de julho, baianos comemoram a expulsão das tropas portuguesas e a independência do Estado. Foto: Camila Souza/BBC Brasil
Há uma pergunta incômoda que o calendário cívico brasileiro se recusa a responder: como pode um país ter se tornado independente em 7 de setembro de 1822 se, dez meses depois, tropas portuguesas ainda ocupavam Salvador, a cidade que fora por mais de dois séculos a capital da América portuguesa? A resposta exige admitir aquilo que a historiografia oficial, forjada no Sudeste imperial e republicano, sempre tratou como nota de rodapé: a independência do Brasil não foi um ato, foi uma guerra. E essa guerra foi decidida na Bahia.
O 2 de Julho de 1823 — dia em que o Exército Pacificador entrou em Salvador após a fuga das tropas do general Inácio Luís Madeira de Melo — não é um episódio regional pitoresco. É o momento em que a independência deixou de ser uma proclamação e passou a ser um fato. Mais do que isso: é o único capítulo do processo de emancipação em que o povo — no sentido mais concreto e menos retórico da palavra — aparece como protagonista, e não como figurante de uma transição negociada entre elites.
Uma guerra, não um grito
A narrativa do Ipiranga tem a conveniência de todas as fábulas fundacionais: um príncipe, um cavalo, uma espada erguida, nenhum sangue. Ela consagra a leitura de que o Brasil nasceu de um arranjo — a continuidade da casa de Bragança nos trópicos, a preservação da escravidão, a unidade territorial garantida de cima para baixo. Não por acaso, essa é a versão que interessava ao Império e que a República, apesar de todos os seus rearranjos simbólicos, jamais teve interesse em revisar.
Por décadas, pensamento econômico sustentº®ou: “estabilidade fiscal” e “respeito ao ambiente de negócios” garantiriam vida digna para todos. Então, explodiram a desigualdade e a devastação. É hora de buscar outros caminhos. Eles existem
Por Joseph Stiglitz, Thomas Piketty, Jayati Ghosh, Kate Raworth, Jason Hickel e Oliver de Schutter | Tradução: Antonio Martins
MAIS:
O texto a seguir apresenta uma iniciativa mais ampla. Redes de ativistas e pensadores que buscam superar o padrão de “desenvolvimento” hegemônico articularam-se a partir de um chamado de Oliver De Schutter, ex-relator especial da ONU para direitos humanos e extrrema pobreza. Seu esforço conjunto produzir, além do manifesto, estudos de políticas alternativas, encontros e apelos à mobilização. O conjunto da obra, denominado Novas Economias para erradicar a pobreza, pode ser encontrado aqui.
Vivemos em uma era de escassez fabricada. Num mundo mais rico do que nunca, cerca de um décimo da população mundial ainda vive em extrema pobreza . Milhões de pessoas não têm condições de comprar comida suficiente, ter moradia adequada ou acesso a cuidados básicos de saúde, enquanto uma pequena minoria acumula riqueza e poder sem precedentes. Ao mesmo tempo, secas, incêndios de grandes proporções, inundações e ondas de calor nos lembram que nossas economias estão levando o planeta além de seus limites.
Essas não são crises isoladas. São sintomas de um modelo econômico que chegou ao fim da linha. A pobreza e a desigualdade não são acidentes; são consequências previsíveis de escolhas políticas: como montamos os sistemas tributários, regulamentamos os mercados de trabalho, valorizamos o cuidado, estruturamos os serviços públicos e decidimos quais necessidades e vozes importam – e que outras podem ser descartadas. Fundamentalmente, se os governos podem criar pobreza, também podem erradicá-la.
A gente olha o rótulo, lê os ingredientes, tenta escolher melhor. Mas e quando parte do risco nem aparece na embalagem? Nesta edição, nós mostramos o que a nova pesquisa ‘Tem Veneno Nesse Pacote’ revela sobre produtos ultraprocessados voltados à primeira infância.
Tem veneno nesse pacote: o que nem sempre aparece no rótulo
Quando escolhemos um produto na prateleira do supermercado, esperamos encontrar informações suficientes para fazer uma escolha consciente. Conferimos ingredientes, olhamos a tabela de informação nutricional e, quando existe, prestamos atenção no alerta da rotulagem nutricional frontal. Mas há um aspecto importante que continua praticamente invisível para quem consome: a presença de resíduos de agrotóxicos em produtos ultraprocessados.
É justamente esse tema que investigamos na quarta edição da série ‘Tem Veneno Nesse Pacote’. Desta vez, voltamos nosso olhar para produtos destinados à primeira infância, um período em que a alimentação exerce papel fundamental no crescimento, no desenvolvimento e na formação dos hábitos alimentares dos bebês e das crianças.
Ode ao 2 de Julho, com Tatau e Orquestra Sinfônica Juvenil 2 de Julho — Neojibá
Se você estiver usando celular, pode ser que o vídeo acima não apareça ou não abra. Se precisar use o link a seguir para acessar o vídeo: https://youtu.be/M7gkpWjKUzk
Hino ao 2 de Julho, pela independência da Bahia, gravado no Teatro Castro Alves, Salvador, Bahia, em maio de 2010. Arranjo do maestro Fred Dantas, executado Pela Orquestra Sinfônica Juvenil 2 de Julho — Neojibá, sob a regência do maestro Yuri Azevedo, Interpretado pelo cantor e compositor baiano Tatau. Projeto da Secretaria de Educação do Estado da Bahia, produzido pela Larty Mark Convergência Digital. Vídeo publicado no Youtube por Wiltonauar Moura.
A vitória do povo baiano sobre o colonialismo português, uma grande conquista que é comemorada no Estado, no 2 de julho, dia da Independência da Bahia, retrata o processo de luta contra a presença militar portuguesa, que mesmo após declarada a Independência do Brasil continuava a dominar o território baiano.
A data, que recentemente ganhou reconhecimento nacional como data histórica no calendário brasileiro, reconhece a importância da luta baiana no processo de Independência do Brasil.
'Esta é uma data máxima para a Bahia e uma das mais importantes para a nação, já que, mesmo com a declaração de independência, em 1822, o Brasil ainda precisava se livrar das tropas portuguesas que persistiam em continuar em algumas províncias'...
D. Pedro I, às margens do Rio Ipiranga, declara a independência do Brasil.
Porém, o que poucos sabem, é que aquele foi um grito de guerra; a independência não aconteceu naquele momento, pois uma boa parte da região Nordeste do país continuou sob o domínio dos portugueses.
Na Bahia, a guerra já começara 7 meses antes, e iria se estender por mais 10 meses, com as batalhas mais violentas que se tem registro no processo de independência de nosso país.
E foi o povo quem resistiu.
Nosso exército era um exército de voluntários. Vaqueiros com armas de caça e armaduras de couro; pescadores armados com facões na terra, ou improvisando uma frota marítima para enfrentar a esquadra de Portugal; mulheres vestidas de homens para poderem lutar como soldados; freiras levando a cabo a expressão "só passa por cima do meu cadáver".
O povo.
O povo não se entregou.
O povo não aceitou ser dominado por déspotas.
Os corações brasileiros nunca combinaram com tiranos.
E foi apenas na madrugada de 2 de julho de 1823 que, definitivamente, as tropas portuguesas fugiram pela Baía de Todos os Santos, libertando nosso país.
No 2 de julho de 1823, conta-se que o dia nasceu ensolarado, com o Sol mais brilhante, porque até Ele era brasileiro.
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O arranjo incrível é de Fabrício Cyem, e a produção das imagens e edição do vídeo foi a maravilhosa Eva Pires quem fez!
Na percussão, Rafael Bolotta; no piano e programação, Márcio Melgaço.
E, agora, assistam e compartilhem!!!
Feliz Dia da Independência do Brasil na Bahia!
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Catharina é Filósofa, Maestrina e Cantora, coordenadora do Conservatório de Música Integral e idealizadora do Projeto "Sou Uma Voz - Cantar Para Conhecer-se", que abre as portas do Canto para pessoas de todas as idades, utilizando a nossa voz como ferramenta de autoconhecimento.
Esta reportagem é parte de uma investigação especial da Agência Pública financiada pelos
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Em meio à guerra narrativa para a definição de “grupo terrorista” no projeto de lei conhecido como “PL Antifacção”, em 18 de novembro de 2025, dois discursos chamaram a atenção numa reunião horas antes da aprovação do texto. Naquele mesmo dia, enquanto o projeto mobilizava a atenção da imprensa, os deputados federais Dr. Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL), líderes de seus partidos na Câmara, levantavam coro contra outro projeto, o PL 5.473/25, de autoria de Renan Calheiros (MDB-AL), que propunha aumentar impostos sobre casas de apostas digitais, fintechs e bancos – o texto só foi aprovado duas semanas depois, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e, até o momento, não entrou na pauta de votação do plenário.
Não foi a primeira vez que Dr. Luizinho e Isnaldo Bulhões estiveram juntos à frente de acordos para impedir que casas de apostas pagassem mais impostos. Em fevereiro deste ano, a dupla também articulou para retirar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, a Cide-bets, do relatório do PL Antifacção. A relatoria estava a cargo de Guilherme Derrite (PP-SP), que havia se licenciado da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, apenas para assumir o papel no projeto. A contribuição de 15% foi retirada do texto final, num placar simbólico após acordo entre os partidos, preservando as empresas e jogos online e deixando de arrecadar estimados R$ 30 bilhões por ano para a segurança pública.
Ainda mais recentemente, em abril, a dupla também esteve unida em viagem à Ilha de Saint Martin, paraíso fiscal caribenho, da qual também participaram o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI). Os políticos estavam acompanhados do empresário “Fernandin OIG”, dono do avião, tido como um dos responsáveis pelo “Jogo do Tigrinho” e amigo de Nogueira. A viagem ganhou notoriedade após a Polícia Federal (PF) identificar que sete volumes de bagagem do voo passaram fora do raio x do aeroporto no retorno ao Brasil. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes arquivou a investigação sobre o caso após parecer da Procuradoria-Geral da República.
O Espaço Cultural Bagagem celebra reconhecimento como Ponto de Cultura com programação gratuita de teatro no Gama
Certificado pelo Ministério da Cultura, espaço retoma suas ações com apresentações abertas ao público na Praça das Artes, fortalecendo o acesso à cultura e a produção artística da região.
O Espaço Cultural Bagagem, sediado no Gama, inicia uma nova etapa de sua trajetória ao receber a certificação de Ponto de Cultura, concedida pelo Ministério da Cultura. Para celebrar esse reconhecimento, o espaço promoverá, durante o mês de julho, uma programação gratuita de teatro na Praça das Artes, reunindo espetáculos voltados para toda a família, oferecendo oficinas artísticas voltada ao público infantil.
A abertura da programação acontece no dia 04 de julho, às 17h, com a apresentação do espetáculo "O Circo Mulambo", da Bagagem Cia. de Bonecos.
Uma trajetória dedicada ao teatro e à formação cultural
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a integração sul-americana, em discurso realizado nesta terça-feira (30), durante a reunião de cúpula do Mercosul em Assunção, no Paraguai.
“Ninguém é dono do mundo. E ninguém é dono da América do Sul. Nenhum país do Mercosul ganhará mais liberdade de ação por meio de alinhamentos automáticos ou escolhas excludentes. Nossa força estará na capacidade de dialogar com todos, sem deixar de lado nossos interesses.
