Quinta, 14 de outubro de 2010
Da Procuradoria Geral da República
Para vice-PGE, matéria da Record privilegiou Dilma
14/10/2010 - Em parecer sobre representação proposta pela Coligação O Brasil Pode Mais, Sandra Cureau afirma que reportagem sobre os resultados do primeiro turno deu tratamento diferenciado aos candidatos à Presidência da República
A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, encaminhou parecer, ontem, 13 de outubro, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contra o Grupo Record de Rádio e Televisão Record, pela veiculação de reportagem dando tratamento diferenciado aos candidatos à Presidência da República.
A representação foi proposta pela Coligação O Brasil Pode Mais, alegando que a matéria apresentada, a pretexto de apresentar as candidaturas que se enfretam no segundo turno das eleições, veiculou pesquisa tendenciosa de intenção de votos e deu tratamento privilegiado à candidatura de Dilma Roussef.
Sandra Curreau entende que a reportagem apresentou mensagem de que, junto às classes menos privilegiadas economicamente, a maioria das pessoas votaram em Dilma Roussef no primeiro turno. A peça jornalística justifica que o fato ocorreu devido aos benefícios oferecidos pelo governo Lula a essa parcela da população e que tais feitos devem ter continuidade com a eleição da candidata.
A Procuradoria Geral Eleitoral compreende que a veiculação da matéria ofende aos incisos I, III e IV da Lei nº 9.504/97 e que a liberdade de imprensa é tão afeta aos interesses da coletividade quanto o debate político e a isonomia entre os participantes de uma eleição. Para Sandra Cureau, o Estado Democrático de Direito demanda o amplo debate político e que a Justiça Eleitoral é quem resguarda o tratamento igualitário que deve ser dado aos candidatos.
Segundo a vice-procuradora-geral eleitoral, a reportagem cria engenhosamente uma divisão entre regiões que votaram predominantemente em cada candidato, não se relacionando diretamente com chamada da matéria, de que existiriam “redutos eleitorais” de José Serra em localidades ricas do município de São Paulo, na região dos Jardins.
Para vice-PGE, matéria da Record privilegiou Dilma
14/10/2010 - Em parecer sobre representação proposta pela Coligação O Brasil Pode Mais, Sandra Cureau afirma que reportagem sobre os resultados do primeiro turno deu tratamento diferenciado aos candidatos à Presidência da República
A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, encaminhou parecer, ontem, 13 de outubro, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contra o Grupo Record de Rádio e Televisão Record, pela veiculação de reportagem dando tratamento diferenciado aos candidatos à Presidência da República.
A representação foi proposta pela Coligação O Brasil Pode Mais, alegando que a matéria apresentada, a pretexto de apresentar as candidaturas que se enfretam no segundo turno das eleições, veiculou pesquisa tendenciosa de intenção de votos e deu tratamento privilegiado à candidatura de Dilma Roussef.
Sandra Curreau entende que a reportagem apresentou mensagem de que, junto às classes menos privilegiadas economicamente, a maioria das pessoas votaram em Dilma Roussef no primeiro turno. A peça jornalística justifica que o fato ocorreu devido aos benefícios oferecidos pelo governo Lula a essa parcela da população e que tais feitos devem ter continuidade com a eleição da candidata.
A Procuradoria Geral Eleitoral compreende que a veiculação da matéria ofende aos incisos I, III e IV da Lei nº 9.504/97 e que a liberdade de imprensa é tão afeta aos interesses da coletividade quanto o debate político e a isonomia entre os participantes de uma eleição. Para Sandra Cureau, o Estado Democrático de Direito demanda o amplo debate político e que a Justiça Eleitoral é quem resguarda o tratamento igualitário que deve ser dado aos candidatos.
Segundo a vice-procuradora-geral eleitoral, a reportagem cria engenhosamente uma divisão entre regiões que votaram predominantemente em cada candidato, não se relacionando diretamente com chamada da matéria, de que existiriam “redutos eleitorais” de José Serra em localidades ricas do município de São Paulo, na região dos Jardins.