Sexta, 2 de março de 2012
Da "Auditoria Cidadã da Dívida"
Os jornais mostram que a população do Rio de Janeiro protestou
fortemente contra o absurdo aumento em 61% da passagem das barcas
Rio-Niterói, de R$ 2,80 para R$ 4,50. Desde a privatização em 1998
(quando a passagem era de R$ 0,90), tal tarifa já aumentou nada menos
que 400%, contra uma inflação de 137% no período (IPCA).
Tal
privatização foi financiada pelo Banco Mundial, no projeto “RIO DE
JANEIRO STATE REFORM--PRIVATIZATION PROJECT” (Projeto de Privatização e
Reforma do Estado do Rio de Janeiro), de 1997.
Diz um sugestivo trecho deste projeto:
“Privatização
da CONERJ: (...) É certo que a privatização terá efeitos imediatos
positivos para as milhares de pessoas que diariamente usam este meio de
transporte, especialmente na travessia entre Rio de Janeiro e Niterói,
que é a principal linha operada pela empresa.”
Portanto, este
financiamento do Banco Mundial para a privatização das barcas é um
exemplo claro de uma dívida odiosa, ou seja, feita para propósitos
contrários ao interesse da população.
Outra privatização que
avança é a da previdência dos servidores públicos. Ontem a Câmara dos
Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei (PL) 1992/2007, que agora
vai ao Senado, onde o governo já se articula para aprová-lo
rapidamente, em menos de 45 dias, conforme mostra o jornal “O Globo”. O
PL 1992 prevê que a aposentadoria dos futuros servidores dependerá do
rendimento de papéis administrados por bancos no mercado financeiro. Ou
seja: lucros para os banqueiros e nenhuma garantia para os servidores
aposentados.
O PL 1992 é uma reedição do antigo “PL-9” proposto pelo governo FHC, que constou de Carta de Intenções enviada pelo governo Lula ao FMI dia 28/2/2003, item 7:
“A votação do Projeto de Lei Complementar regulando a aposentadoria complementar para o setor público (PL9) continua entra as prioridades do governo e fará parte das reformas da previdência”.
“A votação do Projeto de Lei Complementar regulando a aposentadoria complementar para o setor público (PL9) continua entra as prioridades do governo e fará parte das reformas da previdência”.
Outra
política imposta pelo FMI, e que também continua sendo implementada pelo
governo Dilma, é o chamado “superávit primário”, ou seja, a reserva de
recursos para o pagamento da dívida. Em janeiro, o governo (União,
Estados e Municípios) conseguiu o maior superávit desde 2001 (R$ 26
bilhões), conforme mostra o jornal “Estado de São Paulo”.
Este
superávit é feito às custas do ajuste fiscal da União, estados e
municípios, sendo que no caso do Distrito Federal o governador Agnelo
Queiroz (PT) fará um corte de R$ 153 milhões em 2012 (prejudicando os
servidores públicos) para se enquadrar nos limites da chamada “Lei de
Responsabilidade Fiscal”, conforme mostra o jornal “Correio
Braziliense”. Esta Lei, também imposta ao país pelo FMI, limita os
gastos sociais enquanto libera completamente os gastos com a dívida.
Na
Europa, os países também se submetem aos ditames do FMI, que impõe
pesadas reformas neoliberais como condição para a liberação de
empréstimos a conta-gotas. Enquanto isso, os banqueiros não páram de
receber generosa ajuda estatal, sempre imediata, enorme, e
incondicional. Conforme previsto em edições anteriores deste boletim, o
Banco Central Europeu injetou mais de 500 bilhões de euros para centenas
de bancos, a juros de 1% ao ano, para serem pagos em um prazo de 3
anos. Porém, como o BCE sempre faz este tipo de operação em caso de
qualquer dificuldade dos bancos, na prática o prazo de tais empréstimos é
infinito.
Tal operação foi caracterizada pelos próprios analistas
de mercado como “quase um presente”, conforme mostra o Portal de
notícias Deutsche Welle.