A privataria continua

Sexta, 2 de março de 2012

Da "Auditoria Cidadã da Dívida"

Os jornais mostram que a população do Rio de Janeiro protestou fortemente contra o absurdo aumento em 61% da passagem das barcas Rio-Niterói, de R$ 2,80 para R$ 4,50. Desde a privatização em 1998 (quando a passagem era de R$ 0,90), tal tarifa já aumentou nada menos que 400%, contra uma inflação de 137% no período (IPCA).

Tal privatização foi financiada pelo Banco Mundial, no projeto “RIO DE JANEIRO STATE REFORM--PRIVATIZATION PROJECT” (Projeto de Privatização e Reforma do Estado do Rio de Janeiro), de 1997.

Diz um sugestivo trecho deste projeto:

“Privatização da CONERJ: (...) É certo que a privatização terá efeitos imediatos positivos para as milhares de pessoas que diariamente usam este meio de transporte, especialmente na travessia entre Rio de Janeiro e Niterói, que é a principal linha operada pela empresa.”

Portanto, este financiamento do Banco Mundial para a privatização das barcas é um exemplo claro de uma dívida odiosa, ou seja, feita para propósitos contrários ao interesse da população.

Outra privatização que avança é a da previdência dos servidores públicos. Ontem a Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei (PL) 1992/2007, que agora vai ao Senado, onde o governo já se articula para aprová-lo rapidamente, em menos de 45 dias, conforme mostra o jornal “O Globo”. O PL 1992 prevê que a aposentadoria dos futuros servidores dependerá do rendimento de papéis administrados por bancos no mercado financeiro. Ou seja: lucros para os banqueiros e nenhuma garantia para os servidores aposentados.

O PL 1992 é uma reedição do antigo “PL-9” proposto pelo governo FHC, que constou de Carta de Intenções enviada pelo governo Lula ao FMI dia 28/2/2003, item 7:

“A votação do Projeto de Lei Complementar regulando a aposentadoria complementar para o setor público (PL9) continua entra as prioridades do governo e fará parte das reformas da previdência”.

Outra política imposta pelo FMI, e que também continua sendo implementada pelo governo Dilma, é o chamado “superávit primário”, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida. Em janeiro, o governo (União, Estados e Municípios) conseguiu o maior superávit desde 2001 (R$ 26 bilhões), conforme mostra o jornal “Estado de São Paulo”.

Este superávit é feito às custas do ajuste fiscal da União, estados e municípios, sendo que no caso do Distrito Federal o governador Agnelo Queiroz (PT) fará um corte de R$ 153 milhões em 2012 (prejudicando os servidores públicos) para se enquadrar nos limites da chamada “Lei de Responsabilidade Fiscal”, conforme mostra o jornal “Correio Braziliense”. Esta Lei, também imposta ao país pelo FMI, limita os gastos sociais enquanto libera completamente os gastos com a dívida.

Na Europa, os países também se submetem aos ditames do FMI, que impõe pesadas reformas neoliberais como condição para a liberação de empréstimos a conta-gotas. Enquanto isso, os banqueiros não páram de receber generosa ajuda estatal, sempre imediata, enorme, e incondicional. Conforme previsto em edições anteriores deste boletim, o Banco Central Europeu injetou mais de 500 bilhões de euros para centenas de bancos, a juros de 1% ao ano, para serem pagos em um prazo de 3 anos. Porém, como o BCE sempre faz este tipo de operação em caso de qualquer dificuldade dos bancos, na prática o prazo de tais empréstimos é infinito.

Tal operação foi caracterizada pelos próprios analistas de mercado como “quase um presente”, conforme mostra o Portal  de notícias Deutsche Welle.