Terça, 2 de outubro de 2012
Juiz decreta insolvência civil do ex-deputado federal Tatico
O juiz da Vara de Falências, Recuperações Judiciais,
Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF decretou a insolvência
civil do ex-deputado federal José Fulcaldi Cesílio, popularmente
conhecido como Tatico.
A insolvência civil foi pedida por um de seus credores, o Partido
Social Cristão – PSC, que foi nomeado Administrador da Massa Insolvente.
O PSC alegou frustrada a execução da dívida de valor superior a R$ 130
mil, razão pela qual requereu o reconhecimento da insolvabilidade do
requerido nos autos.
De acordo com a decisão do juiz, “a parte credora, além da execução
que moveu contra o requerido, demonstrou a existência de duas outras
execuções em curso contra ele e juntou aos autos certidões negativas de
propriedades imobiliárias”.
O devedor, por sua vez, afirmou sua solvabilidade e requereu a
penhora de 20 cabeças de gado, com o valor unitário de R$ 6 mil,
conforme nota fiscal apresentada. No entanto, o magistrado considerou
que a insolvabilidade não restou afastada: “A pluralidade de execuções
contra o requerido fez incidir na espécie o disposto no inc. I, do art.
750, do CPC (Presume-se a insolvência quando: I - o devedor não possuir
outros bens livres e desembaraçados para nomear à penhora). Tal estado
deve ser reconhecido, para que, na fase seguinte, haja a possibilidade
de salvaguardar aos credores eventuais condições semelhantes de
pagamento”.
No ato da declaração de insolvência, o juiz determinou a publicação
de edital, com prazo de 20 dias, para que os credores de Tatico
apresentem as declarações de créditos acompanhadas dos respectivos
títulos.
Processo: 2009.01.1.185453-5
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Fonte: TJDF