Terça, 2 de outubro de 2012
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
(TJDFT) determinou o corte dos salários dos policias civis do Distrito
Federal, referente aos dias parados durante o movimento grevista em
2011. A greve, que durou 38 dias, foi considerada ilegal pelo órgão.
A sentença de hoje (2) derruba a liminar concedida pelo então ministro
do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso. A liminar declarava a
legalidade do movimento desde que 70% do efetivo dos policiais
mantivessem as suas atividades normais. Segundo o presidente do
Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol), Ciro de
Freitas, a determinação foi cumprida pela categoria. “Na ocasião,
cumprimos com todos os termos acertados na decisão do juiz”, disse.
No texto da decisão pelo corte salarial, o juiz Luiz Otávio Rezende de
Freitas registrou que [..] "o policial civil, ao escolher exercer as
funções inerentes ao cargo que ocupa, deve ter em mente a importância e a
necessidade de manutenção total do serviço que desempenha, mesmo em
situações de trabalho não consideradas ideais, não havendo hipótese, a
meu ver, em que a paralisação deste serviço seja admitida”.
No entanto, a decisão do TJDFT é passível de recurso. Para o presidente
do Sinpol, a categoria continuará lutando para garantir o direito à
greve. “Estamos prontos para entrar com recurso contra essa decisão. Na
Constituição, não diz qual categoria pode ou não entrar em greve. Cabe
agora uma reavaliação dos tribunais sobre aquele período de greve”,
avaliou.
Segundo o Sinpol, na ocasião da greve do ano passado, o governo e o
sindicato chegaram a um acordo pelo qual aceitaram a proposta de 13%
para compensar as perdas inflacionárias referentes a setembro de 2011 e
março de 2012. De acordo com o presidente do sindicato, um ano depois,
nenhum termo foi cumprido. “Não houve nenhum movimento na alteração do
plano de saúde, reestruturação da carreira ou mesmo da recomposição
salarial”, disse.
Diante do impasse entre governo e a categoria, os policiais civis
entraram em greve novamente no dia 25 de agosto deste ano e permanecem
paralisados até hoje. “Voltamos à greve porque nada foi cumprido. Mesmo
com essa sentença não vamos deixar o movimento. A categoria está ansiosa
pelo fim da greve, mas dependemos de uma posição do governo para
encerrá-la”, avaliou Ciro de Freitas.
Edição: Lana Cristina - Agência Brasil