Quarta, 3 de outubro de 2012
Em
2003, trabalhadores se mobilizaram para evitar a aprovação da PEC 40
que retirou direitos previdenciários. Votação pode ter sido viciada pelo
esquema do Mensalão. Foto: Roberto Barroso/Radiobrás.
Já
que o Supremo entende que parlamentares foram comprados para votar
favoravelmente aos projetos do governo Lula, dos quais se destaca a
Reforma da Previdência Social, o PSOL decidiu entrar com ADIn no mesmo
STF, pedindo anulação da Reforma da Previdência, por considerar viciada a
votação. Para o partido, confirmação da compra de votos no julgamento
do mensalão gera inconstitucionalidade da Reforma pela contaminação do
processo legislativo. Ação deve ser protocolada após a publicação do
acórdão da AP 470.
O PSOL – Partido Socialismo e Liberdade deve entrar com uma Ação
Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal
pedindo a anulação da votação da Reforma da Previdência aprovada durante
o governo Lula. A decisão foi tomada pela direção do partido na
quarta-feira (3) com base nos votos dos ministros no julgamento do
mensalão apontando a compra de votos no Congresso para apoio a projetos
do governo Lula.
Segundo a assessoria jurídica do PSOL, se confirmada a tendência
manifestada pelos ministros, o processo legislativo que aprovou a
Reforma da Previdência estará contaminado, gerando uma
inconstitucionalidade formal na lei. Haveria um vício de legitimidade e
uma série de afrontas constitucionais ao processo legislativo.
O partido esperará a publicação do acórdão da AP 470 e a confirmação da posição da maioria dos ministros para formalizar a ADIn.
“O PSOL nasceu da luta contra a Reforma na Previdência, um dos
maiores ataques do governo Lula aos direitos dos trabalhadores. Diante
da confirmação de que esta votação foi contaminada e violou os
princípios do processo legislativo, não podemos silenciar e admitir que
tudo continue como está”, afirmou o deputado federal Ivan Valente,
presidente nacional do PSOL. “Essa e outras leis que foram aprovadas em
votações apertadas e que tiveram consequências significativas para o
país e para os direitos dos trabalhadores podem e devem ser
questionadas”, concluiu.