Sexta, 2 de novembro de 2012
A aplicação dos recursos repassados ao Distrito Federal pelo Fundo
Constitucional [do DF] foi debatida na manhã desta quinta-feira (1º), no
plenário da Câmara Legislativa. Atendendo à convocação por meio do
Requerimento nº 1736/12, do deputado Dr. Michel (PEN) e outros colegas, o
subsecretário do Tesouro da Secretaria de Fazenda, Paulo Santos de
Carvalho, responsável pela gestão Fundo, foi ouvido pelos
parlamentares. Vários distritais criticaram a política de aplicação dos
recursos aplicados pelo GDF, sobretudo na área de segurança. Nas
galerias, dezenas de policiais civis em greve, que reivindicam reajuste
salarial, acompamharam o debate em plenário.
O deputado Dr.
Michel explicou na abertura do debate que o objetivo era demonstrar a
utilização desses recursos de forma transparente. "Se nossos
contracheques são expostos, é necessário conhecermos como o governo
aplica o Fundo Constitucional", declarou.
Segundo o
subsecretário do Tesouro, desde o ano de 2011, o GDF vem aumentando
"expressivamente" os recursos destinados a investimentos na área de
segurança, ou seja, para serem gastos com obras, aquisição de
equipamentos e outros. "Também estamos quitando o passivo trabalhista,
herdado de outros governos. Além disso, regularizamos a execução das
despesas dentro do próprio exercício", explicou Paulo Carvalho.
A
deputada Eliana Pedrosa (PSD) cobrou providências do GDF para que os
recursos previstos no Fundo sejam repassados efetivamente ao Distrito
Federal. Desde que foi instituído (Lei nº 10633/2002), o dinheiro fica
na conta da União, que paga as despesas previstas na legislação,
relativas a três áreas do DF: segurança – na sua totalidade; educação e
saúde, em parte.
A parlamentar também criticou o fato de a área
federal não reconhecer o superávit (a parcela que eventualmente "sobra",
isto é, recursos que não retornam para o DF). Ela sugeriu que o governo
fique atento a essa situação para evitar perder recursos, promovendo em
tempo hábil o remanejamento das rubricas.
O deputado Wasny de
Roure (PT) lembrou que o Fundo Constitucional, "foi uma conquista
política da maior importância". E demonstrou preocupação quanto à
indefinição da gestão efetiva dos recursos. "Hoje, somos submetidos à
fiscalização da Controladoria Geral da União e do Tribunal de Contas da
União, que reivindica, inclusive, a devolução dos recursos retidos a
título de Imposto de Renda e de Previdência Social – medida que causaria
um desequilíbrio monumental nos cofres do DF", comentou.
Cláudio Abrantes (PPS)pediu esclarecimentos sobre os repasses para as
três áreas que recebem do Fundo Constitucional. Em 2011, do total de
recursos, pouco mais de 50% foram utilizados para o pagamento de pessoal
da área de segurança. Com os servidores da educação e saúde foram
gastos mais de 40%.
O Orçamento de 2012
prevê que serão gastos um total de R$ 9,967 bilhões repassados pelo
Fundo. Em 2013, os recursos serão acrescidos de 7,29%, conforme prevê a
legislação, percentual relativo à variação da Receita Corrente Líquida,
que consta da proposta orçamentária União para o ano que vem.
Fonte: CLDF