Segunda, 3 de dezembro de 2012
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Por maioria de 2 votos a 1, a Terceira Turma do Tribunal
Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou hoje (3) a liberdade
concedida ao contraventor Carlinhos Cachoeira pelo desembargador
Fernando Tourinho Neto, no dia 15 de outubro.
Tourinho voltou a afirmar hoje que Cachoeira estava sendo
prejudicado por excesso de tempo de prisão preventiva - quando ainda não
há condenação – por culpa dos juízes responsáveis pelos desdobramentos
da Operação Monte Carlo na Justiça Federal em Goiás. Já o Ministério
Público Federal (MPF) alegou que a culpa do atraso era da defesa, que
ingressava com vários recursos sem necessidade.
Segundo Tourinho Neto, o processo atrasou porque os juízes se
recusaram a cumprir diligências solicitadas pela defesa relativas a
escutas telefônicas, fato que poderia prejudicar o réu. O desembargador
entendeu que, caso essas informações fossem prestadas desde o início, a
defesa não iria reclamar os direitos a todo o momento. O desembargador
Cândido Ribeiro concordou com o colega, abrindo dois votos no placar.
O único voto contrário à concessão do habeas corpus foi da
desembargadora Mônica Sifuentes. Ela defendeu que não cabe reclamação
por excesso de prazo de prisão preventiva em casos complexos – o
processo tem 79 réus.
Cachoeira foi preso no dia 29 de fevereiro como resultado da
Operação Monte Carlo e só foi solto no dia 20 de novembro, quando caiu a
prisão preventiva em relação a outro caso que tramita no Distrito
Federal, da Operação Saint-Michel. A Operação Monte Carlo apurou
esquema de corrupção e exploração ilegal de jogos no Centro-Oeste.
O processo que apura corrupção de agentes públicos na Monte Carlo
está na fase final em primeira instância e a decisão do juiz Alderico
Rocha Santos pode sair a qualquer momento. O outro processo, que apura responsabilidades por contrabando e exploração de máquinas ilegais, também embasado na Monte Carlo, ainda está em fase inicial e tem 17 réus.