Segunda, 29 de abril de 2013
Por Ivan de Carvalho
Tudo está a
indicar que, apesar da ação de bombeiros, teremos uma semana política com
temperatura próxima da ignição, assim como foi a anterior.
O principal bombeiro em operação
entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal é o vice-presidente da
República, Michel Temer. Mas não é possível escapar da constatação de que,
embora tentando reduzir a temperatura nas relações entre o Congresso e o STF,
que atingiu níveis perigosos, Temer tem lado na pendência.
O outro dos principais bombeiros é
o presidente da Câmara dos Deputados, onde a fogueira foi preparada por
estímulo do governo e iniciativa do PT. O deputado Henrique Eduardo Alves,
peemedebista que preside a Câmara, juntou-se ao senador Renan Calheiros, que
preside o Senado, para confrontar o STF e uma decisão deste que atinge projeto
aprovado na Câmara e em tramitação no Senado.
O lado de Temer é o mesmo de Alves
e Calheiros, o mesmo do PT e do governo. Querem todos eles que o STF, em
decisão plenária, não confirme a medida liminar concedida pelo ministro Gilmar
Mendes em mandado de segurança impetrado pelo líder do PSB no Senado, Rodrigo
Rollemberg, contra o projeto de lei que pretende inibir a criação de novos
partidos, atingindo assim a Rede Sustentabilidade e consequente e diretamente a
candidatura de Marina Silva a presidente da República, enquanto, por tabela,
cria dificuldades para os aspirantes Eduardo Campos e Aécio Neves.
Os bombeiros, um pouco
prejudicados por terem lado, mas ajudados pela compreensão de que a continuação
da crise entre o Congresso e o STF é muito grave, estão conseguindo algum
progresso. Isto, no entanto, não faz desta uma semana com temperatura mais
baixa que a anterior. Talvez apenas impeça que o calor se eleve mais ainda na
Praça dos Três Poderes.
É que, embora no Congresso o barulho
haja sido armado em torno do projeto de lei que inibe a criação de novos
partidos por reduzir a quase nada para eles os recursos do Fundo Partidário e o
tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão, há um problema
ainda maior.
Trata-se da PEC 33 (Proposta de
Emenda Constitucional) que, passando por cima de cláusulas pétreas da
Constituição e de seu “espírito”, trata de quebrar a independência dos Poderes,
submetendo ao Congresso o Supremo Tribunal Federal em questões que para o STF,
a corte constitucional por excelência, são absolutamente fundamentais – ações
de inconstitucionalidade de emendas constitucionais e súmulas vinculantes. Além
da elevação para nove do quorum para declaração de insconstitucionalidade das
leis. Junte-se isto à PEC 37, que cancela os poderes de investigação do
Ministério Público, bem como sua capacidade de interferir, supervisionando, o
trabalho da polícia, o inquérito policial.
Note-se que se ao Congresso – onde
o Executivo tem ampla maioria – se dá a palavra final nas decisões mais
fundamentais do STF e se o Ministério Público, que é autônomo, não pode
investigar por iniciativa própria nem pode interferir na investigação da
polícia, que é submissa ao Executivo, todo o poder, na prática, passa as mãos
do Executivo. O que agora se intenta no Congresso é um golpe legislativo que
entrega o poder de fato, inteiro, ao Executivo. Por causa das propostas citadas
é que assinalei neste espaço, no sábado, que “o Congresso está parindomonstros”.
No STF, revela reportagem de O Estado de S. Paulo, ministros
articulam “uma resposta categórica e institucional” à aprovação da PEC 33 pela
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O decano do
tribunal, o ministro Celso de Mello, “fará um discurso durante esta semana, questionando
os efeitos da PEC 33”. Até agora, ministros como Marco Aurélio Mello e Gilmar
Mendes e o presidente do STF, Joaquim Barbosa, deram respostas isoladas e
sintéticas. O STF espera que isso seja suficiente.
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Este artigo foi publicado originariamente na Tribuna da
Bahia desta segunda.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.