Segunda, 22 de julho de 2013
Alex Rodrigues, repórter Agência Brasil
Os ministérios da Saúde e da Educação ainda não foram oficialmente notificados sobre a ação civil pública movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) com o objetivo de obter a suspensão judicial do Programa Mais Médicos.
Na ação protocolada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1),
sexta-feira (19), à noite, a entidade questiona a dispensa dos médicos
estrangeiros de se submeterem ao teste obrigatório de revalidação de
seus diplomas quando autorizados a exercer a profissão no país após
aderirem ao programa federal.
O conselho federal também questiona a falta de comprovação do domínio
da língua portuguesa pelos profissionais estrangeiros e o que
classifica como “criação de subcategorias de médicos”, já que os
incluídos no Programa Mais Médicos só vão poder trabalhar em
determinadas localidades, conforme definido pelo governo federal.
Os ministérios da Educação e da Saúde informaram por meio de sua
assessoria que ainda não foram notificados da ação. O Ministério da
Saúde, segundo sua assessoria, aguarda a notificação oficial para,
conhecendo o teor da ação civil, providenciar sua resposta.
De acordo com a assessoria do Ministério da Saúde, os médicos
estrangeiros não vão ser submetidos aos exames de revalidação de seus
diplomas porque, caso isso fosse feito, eles automaticamente poderiam
atuar em qualquer área da saúde, em qualquer parte do território
brasileiro, o que contraria os objetivos do programa: a contratação de
médicos estrangeiros se destina a suprir dificuldades das periferias e
do interior do país de atrair profissionais de medicina.
Quanto ao questionamento das supostas dificuldades com o idioma com
que os médicos estrangeiros lidariam, o Ministério da Saúde acrescentou
que, ao se inscrever no programa, os interessados devem comprovar que
concluíram seu curso universitário em uma instituição de ensino
reconhecida pelo governo de seus países e cujas diretrizes curriculares
sejam compatíveis com as normas internacionais, além de declarar
conhecimento da língua portuguesa. O ministério também garante que os
aprovados, mesmo que atuando distantes dos grandes centros, serão
supervisionados por uma instituição de ensino superior brasileiro.
Criado em 9 de julho por meio de medida provisória, o Mais Médicos
também estabelece o estágio obrigatório de dois anos no Sistema Único de
Saúde (SUS) para alunos que entrarem no curso de medicina a partir de
2015.