Sexta, 19 de junho de 2015
Por Juliana Sebusiani
O Ministério Público do Distrito Federal e Território instaurou inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades em eventos realizados
pela Secretaria de Estado de Cultura e pelas Administrações Regionais
do DF. A iniciativa foi publicada hoje no Diário Oficial da União na Portaria nº 162, de 18 de junho de 2015.
A medida foi adotada com base no Relatório de Auditoria Especial nº
05/2014, da Controladoria Geral do DF, que concluiu que os atos de
gestão das contratações de artistas para shows e eventos culturais pela
Secretaria de Cultura e pelas Administrações Regionais do DF fora
realizados com diversas irregularidades.
Os trabalhos de auditoria realizaram-se na sede da Secretaria de
Estado de Cultura do Distrito Federal e nas Administrações Regionais, no
período de 25/07/2013 a 29/11/2012, objetivando verificar os aspectos
da contratação e acompanhamento da execução dos shows e eventos
realizados com recursos públicos nos anos de 2011, 2012 e 2013. Durante
estes três anos, o Distrito Federal gastou com a contratação de artistas o valor de R$ 221.609.511,73.
O relatório aponta que a maior parte dos recursos para financiar os
shows e os eventos é proveniente da Secretaria de Cultura e somam o
valor de R$ 132.524.786,20 (60%). Outra parte relevante foi empenhada
nas Administrações Regionais no montante de R$ 36.336.697,95 (16%). A
esses valores não foi registrada a despesa referente à contratação da
infraestrutura para a realização dos eventos. Os 24% restantes dos
recursos aplicados em shows e eventos foram empenhados por outras
Secretarias.
A amostra da auditoria envolveu 106 processos das Administrações
Regionais e outros 350 da Secretaria de Estado de Cultura. Os 456
processos representam o montante de R$ 32.851.130,00.
O procedimento, que está registrado no Sistema de Controle e
Acompanhamento dos Feitos e Requerimentos, sob o nº sob nº
08190.109137/15-37, foi iniciado pelo Promotor de Justiça, em exercício
na 6ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social – Prodep,
Alexandre Fernandes Gonçalves e tem como interessados Administrações
Regionais do DF, Controladoria Geral do DF, Secretaria de Estado de
Cultura do DF e Secretaria de Estado de Transparência e Controle do DF.
Veja as principais irregularidades apontadas no relatório
– Aceite pela Administração Pública de documentos sem verificação da
veracidade das informações fornecidas, com a consequência da contratação
de empresas que não se localizavam nos endereços informados;
– Direcionamento e favorecimento na contratação – o projeto básico já
indicava os artistas e respectivos valores a serem contratados,
– Afronta ao princípio da impessoalidade (alguns projetos básicos foram realizados por terceiros);
– Irregularidade na inexigibilidade da licitação pela ineficiência na comprovação da exclusividade do empresário;
-Contratação de empresa com atividade econômica incompatível com o objeto do contrato;
– Fraude na documentação apresentada para justificar o preço contratado;
– Ineficiência administrativa na gestão de contratações de artistas
(não obediência de prazos processuais e procedimentos administrativos);
– Falhas na comprovação da inviabilidade de competição;
– Favorecimento de empresários por inexigibilidade de licitação;
– Valores de caches pagos acima dos preços de mercado;
– Fragilidade na elaboração do relatório do executor e na comprovação da realização do evento;
– Falhas no sistema de cadastro dos artistas.
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