Sexta, 19 de junho de 2015
Mariana Tokarnia - Agência Brasil — Enviada Especial*
Municípios pedem que o Sistema Nacional de
Educação (SNE) dê condições para que consigam cumprir as suas obrigações
com a educação. Um das questões centrais que deve ser garantida,
segundo a presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de
Educação (Undime), Cleuza Repulho, é o financiamento. "Gostaríamos de
oferecer para vocês muito, mas precisamos fazer muita coisa ao mesmo
tempo com o mesmo dinheiro. As pessoas querem educação da Finlândia com o
orçamento do Sudão", diz a presidenta, em debate sobre o SNE no 15º
Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação.
O
SNE é tema do encontro, que discute o papel dos dirigentes municipais na
implementação do sistema. O SNE está previsto em lei, no Plano Nacional
de Educação (PNE) e deve ser instituído no ano que vem. O sistema vai
definir a articulação entre União, estados e municípios para garantir
uma educação de qualidade em todo o país. Envolve definição de padrões
mínimos de qualidade e também como se dará a complementação do orçamento
para que isso seja possível.
Cleuza Repulho defende um sistema
que consiga tratar da diversidade, respeitando a autonomia dos entes
federados e dos sistemas de ensino. Para ela, é nos municípios que estão
as maiores fragilidades. "É nos municípios que as pessoas vivem, todo
mundo mora na cidade, todo mundo paga muito, e mesmo assim não dá para
fazer muito com o dinheiro da creche", diz. Dados de 2014 obtidos pelo
senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) com o Instituto Nacional de Estudos
e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) indicam que a União
contribui com 18%, os estados, com 40%, e os municípios, com 42% do
investimento direto em educação.
Uma das grandes dificuldades é o pagamento do piso salarial
dos professores, o que leva os docentes a greves em várias cidades. O
piso é ajustado anualmente e, este ano, está em R$ 1.917,78. Não há um
levantamento de quantos municípios conseguem pagar o piso, mas muitos
comprometem quase todos os recursos que recebem para pagar esses
profissionais.
No âmbito dos estados, também há dificuldade em cumprir o piso.
"Evidente quando se fala de piso salarial, não conheço nenhum
secretário que seja contra o piso. Isso está cravado em lei. Se trata de
ter papéis mais claros de cada ente federado", diz o vice-presidente do
Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Osvaldo Barreto.
"Têm
municípios que conseguem pagar, a gente sabe porque acessa as contas, e
tem município que, claro, precisa de dinheiro. Precisamos de uma
solução para cada região, a construção de uma política nacional com base
no piso. E só vai ter eficácia se houver aporte do governo federal para
estados e municípios", defende o presidente da Confederaçaõ Nacional
dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão.
O
Ministério da Educação (MEC) divulgou um texto-base para a discussão do
SNE, que deve, após ser debatido e detalhado, ser encaminhado ao
Congresso Nacional para que se torne lei.
O coordenador da
Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, alerta para o
prazo, que termina em meados do ano que vem, com dois anos de vigência
do PNE. Para maior agilidade e eficiência no debate, pede o envolvimento
de organizações, principalmente do Fórum Nacional de Educação (FNE),
que reúne 50 entidades representantes da sociedade civil e do Poder
Público. "Dentro dos nossos ambientes já existe uma série de acordos
estabelecidos. O MEC pode utilizar mais o FNE como esfera para
construção de acordos mais ágil", diz.
O Fórum da Undime começou na terça-feira (16) e termina hoje (19). Participam 1.687 representantes de 1.067 municípios.
* A repórter viajou a convite da Undime